Câmara aprova regras para a eleição do ouvidor de Curitiba
Os vereadores de Curitiba aprovaram, na sessão desta terça-feira (17), projeto de resolução que determina os procedimentos, prazos e requisitos para a eleição do ouvidor do município. Também foi aprovado projeto que altera a lei 14.223/2013, que criou a ouvidoria, órgão que será responsável por realizar o controle da administração pública e a defesa dos direitos e interesses dos cidadãos.
A resolução aprovada (004.00004.2013), de autoria da Comissão Executiva, estabelece três etapas para a escolha do ouvidor: formação de comissão eleitoral, definição de lista tríplice dos candidatos e eleição no plenário. Junto ao texto foi acatada emenda do vereador Tico Kuzma (PROS), para que o processo eleitoral seja realizado no segundo e quarto ano da legislatura, sempre a partir de fevereiro, quando iniciam as sessões plenárias. Confira aqui como deve ser feita a eleição do ouvidor.
Antes da votação, a sessão foi suspensa e os vereadores ficaram reunidos por pouco mais de uma hora, visto que estava pendente um requerimento de Jorge Bernardi (PDT), formulado na sessão de ontem (16), que pedia o adiamento da deliberação. No entanto, a solicitação acabou rejeitada; além de Bernardi, Aldemir Manfron (PP) e Chico do Uberaba (PMN) já haviam se manifestado pelo adiamento - para o ano que vem - e também pela realização de audiência pública, para aprofundar a discussão sobre o tema.
“Durante muitos anos eu lutei para que a ouvidoria se materializasse, mas não a vejo mais como alternativa, ou solução para os problemas da administração pública”, disse Jorge Bernardi, que garantiu ter apoio de outros vereadores para eliminar da Lei Orgânica do Município a função de ouvidor.
Já o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), rebateu os argumentos e ressaltou a importância do órgão, já criado, e a necessidade de estabelecer as regras para a eleição do ouvidor. “A maioria dos vereadores entende como importante este novo serviço, cuja criação foi amplamente debatida”, afirmou.
Projeto de lei e emendas
As modificações na norma que criou a ouvidoria foram feitas por meio de emenda (substitutivo geral) da Comissão Executiva ao projeto (005.00366.2013) apresentado por Tico Kuzma. Com a nova redação, a ouvidoria deixa de ser um órgão de controle interno, e passa a ser de “controle da administração pública”. Para compatibilizar a lei com o projeto de resolução aprovado hoje, foram feitas adequações quanto à data de eleição. Clique aqui e saiba como deve funcionar a ouvidoria.
Outra modificação supre artigo da lei que havia sido vetado pelo prefeito Gustavo Fruet e que estabelecia a composição da Coordenadoria Técnica do órgão. Pela nova redação, os quatro servidores à disposição do ouvidor serão da carreira efetiva, e cedidos pelo Legislativo Municipal.
Já as duas subemendas de Tico Kuzma que acrescentavam restrições para as candidaturas, foram derrubadas pelo plenário. As proposições previam que não pudesse se candidatar pessoa que tivesse exercido mandato eletivo nos últimos 18 meses. Já para quem tivesse exercido cargo em comissão ou de confiança na administração pública direta ou indireta, em qualquer dos poderes, a restrição seria de seis meses. Também seria obrigatório ao ouvidor desfiliar-se de partido político em até 10 dias antes da posse no cargo.
Na opinião de Pedro Paulo, que encaminhou a bancada de apoio à rejeição das propostas, as restrições sugeridas eram desnecessárias. “Esta Casa é política; e fará uma escolha política. Além disso, haverá o trabalho de uma comissão eleitoral integrada por vereadores, representantes da prefeitura e da sociedade civil, que vão filtrar as candidaturas”, esclareceu.
Serginho do Posto (PSDB) pronunciou-se em nome da Comissão Executiva – também integrada por Paulo Salamuni (PV) e Ailton Araújo (PSC). “Considero estas subemendas um pré-julgamento dos candidatos, além disso, penso ser inconstitucional”, ponderou o segundo-secretário.
Já o autor das propostas lamentou a não aprovação das restrições. “Deixamos de dar um exemplo, desta nova Câmara Municipal que queremos”, apontou. Para o parlamentar, os mecanismos propostos evitariam a “contaminação política” do processo e “pressões de autoridades“. “Afastaríamos a possibilidade de interferências externas em uma escolha que deve priorizar critérios técnicos, e não políticos”, concluiu Tico Kuzma.
Os dois projetos passam por segunda votação na sessão dessa quarta-feira (18). Aprovado em segundo turno, o de resolução é promulgado pelo presidente da Casa, já a alteração na lei municipal depende de análise do prefeito, que pode sancionar ou vetar o texto.
A resolução aprovada (004.00004.2013), de autoria da Comissão Executiva, estabelece três etapas para a escolha do ouvidor: formação de comissão eleitoral, definição de lista tríplice dos candidatos e eleição no plenário. Junto ao texto foi acatada emenda do vereador Tico Kuzma (PROS), para que o processo eleitoral seja realizado no segundo e quarto ano da legislatura, sempre a partir de fevereiro, quando iniciam as sessões plenárias. Confira aqui como deve ser feita a eleição do ouvidor.
Antes da votação, a sessão foi suspensa e os vereadores ficaram reunidos por pouco mais de uma hora, visto que estava pendente um requerimento de Jorge Bernardi (PDT), formulado na sessão de ontem (16), que pedia o adiamento da deliberação. No entanto, a solicitação acabou rejeitada; além de Bernardi, Aldemir Manfron (PP) e Chico do Uberaba (PMN) já haviam se manifestado pelo adiamento - para o ano que vem - e também pela realização de audiência pública, para aprofundar a discussão sobre o tema.
“Durante muitos anos eu lutei para que a ouvidoria se materializasse, mas não a vejo mais como alternativa, ou solução para os problemas da administração pública”, disse Jorge Bernardi, que garantiu ter apoio de outros vereadores para eliminar da Lei Orgânica do Município a função de ouvidor.
Já o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), rebateu os argumentos e ressaltou a importância do órgão, já criado, e a necessidade de estabelecer as regras para a eleição do ouvidor. “A maioria dos vereadores entende como importante este novo serviço, cuja criação foi amplamente debatida”, afirmou.
Projeto de lei e emendas
As modificações na norma que criou a ouvidoria foram feitas por meio de emenda (substitutivo geral) da Comissão Executiva ao projeto (005.00366.2013) apresentado por Tico Kuzma. Com a nova redação, a ouvidoria deixa de ser um órgão de controle interno, e passa a ser de “controle da administração pública”. Para compatibilizar a lei com o projeto de resolução aprovado hoje, foram feitas adequações quanto à data de eleição. Clique aqui e saiba como deve funcionar a ouvidoria.
Outra modificação supre artigo da lei que havia sido vetado pelo prefeito Gustavo Fruet e que estabelecia a composição da Coordenadoria Técnica do órgão. Pela nova redação, os quatro servidores à disposição do ouvidor serão da carreira efetiva, e cedidos pelo Legislativo Municipal.
Já as duas subemendas de Tico Kuzma que acrescentavam restrições para as candidaturas, foram derrubadas pelo plenário. As proposições previam que não pudesse se candidatar pessoa que tivesse exercido mandato eletivo nos últimos 18 meses. Já para quem tivesse exercido cargo em comissão ou de confiança na administração pública direta ou indireta, em qualquer dos poderes, a restrição seria de seis meses. Também seria obrigatório ao ouvidor desfiliar-se de partido político em até 10 dias antes da posse no cargo.
Na opinião de Pedro Paulo, que encaminhou a bancada de apoio à rejeição das propostas, as restrições sugeridas eram desnecessárias. “Esta Casa é política; e fará uma escolha política. Além disso, haverá o trabalho de uma comissão eleitoral integrada por vereadores, representantes da prefeitura e da sociedade civil, que vão filtrar as candidaturas”, esclareceu.
Serginho do Posto (PSDB) pronunciou-se em nome da Comissão Executiva – também integrada por Paulo Salamuni (PV) e Ailton Araújo (PSC). “Considero estas subemendas um pré-julgamento dos candidatos, além disso, penso ser inconstitucional”, ponderou o segundo-secretário.
Já o autor das propostas lamentou a não aprovação das restrições. “Deixamos de dar um exemplo, desta nova Câmara Municipal que queremos”, apontou. Para o parlamentar, os mecanismos propostos evitariam a “contaminação política” do processo e “pressões de autoridades“. “Afastaríamos a possibilidade de interferências externas em uma escolha que deve priorizar critérios técnicos, e não políticos”, concluiu Tico Kuzma.
Os dois projetos passam por segunda votação na sessão dessa quarta-feira (18). Aprovado em segundo turno, o de resolução é promulgado pelo presidente da Casa, já a alteração na lei municipal depende de análise do prefeito, que pode sancionar ou vetar o texto.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba