Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram em definitivo, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade. A redação mais atual da proposta, conforme emenda substitutiva geral, é assinada pelos vereadores Tico Kuzma (PSD) e Pier Petruzziello (PP) e recebeu 26 votos favoráveis. Acatada em primeira votação na segunda-feira (23), a matéria segue agora para sanção do prefeito Eduardo Pimentel.

Conforme o projeto, Bem-Estar e Felicidade significam a efetividade dos direitos fundamentais e sociais assegurados pela Constituição Federal, que devem ser garantidos por meio de melhorias nas condições de vida na cidade. Tudo isso envolve o desenvolvimento de políticas públicas em diversas áreas, como mobilidade, meio ambiente, habitação, educação, economia, infraestrutura e saúde integral (005.00014.2024, com o substitutivo 031.00034.2026).

"Quando a gente fala em política municipal da felicidade, tem gente que já imagina a gente distribuindo abraços na Rua XV, né?", brincou Pier Petruzziello, ao explicar que o projeto não se refere à filosofia ou ao romantismo, mas está relacionado com a gestão pública. O parlamentar argumentou que a busca da felicidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um direito constitucional.

Menor índice de felicidade em 15 anos

Para justificar a aprovação do projeto, Pier Petruzziello citou pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo o estudo, o brasileiro chegou ao menor índice de felicidade nos últimos 15 anos. "E isso tem consequências muito sérias. Pessoas insatisfeitas com sua qualidade de vida faltam mais ao trabalho, adoecem mais e sobrecarregam o sistema público", alertou. Petruzziello reforçou que a proposta não gera custos adicionais à Prefeitura, apenas "orienta o Município a trabalhar de forma mais integrada, com objetivos claros, melhorando a vida de quem mora e de quem trabalha na nossa cidade".

O autor do projeto disse, ainda, que o tema do direito à felicidade já é discutido globalmente e mencionou o Congresso Internacional de Felicidade, realizado em Curitiba desde 2016, como um ator importante nessas discussões. O vereador se disse um incentivador do evento e agradeceu a presença no plenário de Gustavo Arns, organizador da atividade, durante o debate.

Objetivos da Política Municipal de Bem-estar e Felicidade

A redação aprovada pelo plenário está estruturada a partir de cinco objetivos. O primeiro deles é promover o bem-estar e a felicidade de todas as pessoas que estejam, de forma permanente ou não, em Curitiba, consideradas as condições de vida, os processos sociais, os contextos de trabalho, o perfil da população e as necessidades ligadas a vulnerabilidades socioeconômicas.

O segundo objetivo é reduzir índices de doenças evitáveis, além de faltas no trabalho, desemprego e evasão escolar, especialmente quando relacionados a problemas físicos e emocionais. Também integram a nova redação o estímulo ao acesso à saúde como medida preventiva, a promoção da autonomia — inclusive econômica — e da participação efetiva dos cidadãos, além da valorização do lazer, da vida social e do direito à cidade.

Felicidade deve nortear políticas públicas, concordam vereadoras

Indiara Barbosa (Novo) manifestou seu apoio ao projeto e concordou com a relevância de o Poder Público levar em conta o direito à felicidade na construção das políticas públicas, reforçando que “isso já está sendo considerado no mundo todo, sendo tema de ministérios de alguns governos”. "Eu sou uma entusiasta do tema", resumiu Rafaela Lupion (PSD) ao adiantar seu voto favorável. A vereadora afirmou ter liderado, "com muito orgulho", uma emenda coletiva ao Orçamento de Curitiba para auxiliar na realização do Congresso Internacional da Felicidade.

Quem também apoiou a proposta foi a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), que destacou aspectos ligados à segurança pública e ao serviço público em geral como fatores que podem ajudar a população na busca pela felicidade: "porque sair em paz na rua é sim qualidade de vida", opinou. Laís Leão (PDT) parabenizou Petruzziello pela apresentação e defesa da proposta, bem como os demais vereadores que assinaram o texto original. A parlamentar elogiou o fato de o texto ter passado por várias discussões e de ter aglutinado diversos parlamentares, que ajudaram a construir a proposta final.

"A partir do momento em que a gente tem um projeto consolidado, com o trabalho de vários vereadores, que passou por várias comissões, a gente consegue caminhar melhor também com essas próximas políticas municipais, que falam de assuntos que são mais sensíveis e que, às vezes, parecem muito abstratos para a gente tratar numa legislação", contextualizou Laís Leão, ao citar proposta de sua autoria que tramita no Legislativo com o objetivo de instituir a Política Municipal do Cuidado.

O projeto original foi protocolado na legislatura passada, em 2024, e foi assinado por Dalton Borba, Pier Petruzziello, Professora Josete, Professor Euler e Tico Kuzma.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques