Notas da CMC: 18 tópicos da Câmara de Curitiba neste 11 de maio
Notas da sessão plenária da Câmara de Curitiba do dia 11 de maio de 2026. (Arte: Arquivo/CMC)
As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta segunda-feira (11) do Legislativo da capital do Paraná.
Vereadoras criticam ação policial em terreiro do Abranches I
“Não existe neutralidade quando o Estado aciona 14 viaturas para intimidar uma cerimônia religiosa”, criticou Giorgia Prates - Mandata Preta (PT). A vereadora denunciou que Curitiba “viveu mais um episódio de intimidação durante uma atividade religiosa”, na noite da última sexta-feira [9], quando ação da Polícia Militar do Paraná (PMPR) interrompeu a gira do Terreiro de Umbanda Guerreiros do Vento, no bairro Abranches. “Estamos falando de um culto religioso dentro do horário permitido, um alvará de funcionamento, nós estamos falando de liturgia, de ancestralidade, de uma prática protegida pela Constituição Federal. O artigo 5º da Constituição garante a liberdade religiosa e assegura a proteção aos locais de culto e liturgias”, pontuou ela, entre outras prerrogativas legais. Questionando o que motivou a ação, a oradora defendeu que é necessário “atender as comunidades dos terreiros”. “E eu digo mais, quem denuncia para perseguir terreiro precisa ser responsabilizado. Porque a intolerância religiosa não é opinião, é violência e é crime. Nós não vamos abaixar a cabeça”, acrescentou Prates.
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Vereadoras criticam ação policial em terreiro do Abranches II
A vereadora Vanda de Assis (PT) também se solidarizou ao Terreiro Guerreiros do Vento e repudiou a ação da última sexta. “Foi um absurdo o que aconteceu, esta Casa não pode ficar silenciosa depois de uma prática dessa”, argumentou. Questionando “de onde partiu o comando e o porquê desta desproporção”, a parlamentar avaliou que houve “racismo religioso, violência contra a prática religiosa, contra o povo preto, contra povos de terreiro, contra religiões de matriz africana”. “Se fosse para atender algum chamado, seguindo o protocolo da Polícia, tinha que ter sido encaminhada uma [viatura], com muito respeito, e não invadido o terreiro”, mencionou. Além disso, Assis informou ter encaminhado uma denúncia de racismo religioso ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) e que apresentará, na Câmara Municipal, uma moção de protesto contra o que definiu como “combo de violência” (413.00008.2026).
Denominação em homenagem a Enedina Marques é adiada pela 3ª vez
Os vereadores de Curitiba concordaram em adiar, pela terceira vez consecutiva (085.00014.2026), a votação em plenário do projeto que denomina de Centro de Referência Afro Enedina Alves Marques (Creafro), um dos logradouros públicos da capital. O imóvel que é objeto da proposição fica na rua Paula Gomes, Centro Histórico (008.00021.2026). O autor do projeto e dos adiamentos é o vereador Serginho do Posto (PSD). Desta vez, serão seis sessões.
Projeto que amplia oferta de estágio é adiado por 6 sessões
Serginho do Posto (PSD) pediu o adiamento, por seis sessões, da proposta que regulamenta a oferta de estágio remunerado a adolescentes e jovens oriundos de internatos, orfanatos e abrigos no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo (085.00015.2026). O projeto original é do próprio parlamentar e tramita na Câmara de Curitiba há quatro anos (005.00132.2022).
Líder do Governo apresenta agenda semanal do Executivo
Líder do Governo na Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSD) comunicou destaques da agenda semanal do prefeito Eduardo Pimentel. De acordo com o vereador, nesta segunda (11) haverá a cerimônia de assinatura da Lei do Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) e a comemoração dos 21 anos de fundação do Instituto Municipal de Turismo (IMT). Ele também convidou os demais parlamentares da Casa para o ato oficial de entrega das obras do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Itamaraty, no bairro Xaxim, nesta quarta (13). Entre outras atividades desta semana, Serginho citou a visita de técnicos da Carbon Neutral Cities Alliance (CNCA), rede internacional de cidades comprometidas com a neutralidade de carbono, e ações de empregabilidade na Regional Pinheirinho.
Clube da Juventude: situação é reforçada por Vanda de Assis
Em pronunciamento no Grande Expediente da sessão plenária, Vanda de Assis (PT) retomou o debate sobre a paralisação de atividades esportivas do Centro da Juventude Audi União, no bairro Cajuru. Segundo a vereadora, “são mais de 180 pessoas sem atendimento neste primeiro semestre”, a maior parte mulheres idosas, devido à ausência de professores de Educação Física cedidos pela Secretaria Municipal da Educação (SME). “Eu acho que a gente tem que abrir este diálogo e encontrar as alternativas”, disse ela. Líder do Governo na Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSD) informou que buscará, “hoje mesmo”, a “resposta concreta” da Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) e que a interrupção de “algumas atividades” deve-se a licenças de tratamento de saúde (LTS). “Acredito que esta situação será resolvida o mais breve possível”, observou.
Viaduto da Linha Verde é tema de pedido de informações*
Nove pedidos de informações ao Executivo foram protocolados pela vereadora Camilla Gonda (PSB), sendo seis relacionados à realização de obras públicas. Um dos requerimentos aborda o alargamento do viaduto da Linha Verde sobre a avenida Victor Ferreira do Amaral. Entre os pontos questionados junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) e à Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) estão o cronograma da obra, os impactos ao trânsito na região, especialmente em razão da implantação de desvios, e as ações de comunicação adotadas pela Prefeitura de Curitiba para manter a população informada (062.00764.2026).
UPA Santa Felicidade: o que embasou a escolha de terreno?*
Em outra proposição, Camilla Gonda (PSB) solicita informações à Regional Santa Felicidade e às secretarias municipais de Obras Públicas, da Saúde e da Defesa Social e Trânsito. O pedido tem como foco a construção da unidade de pronto atendimento (UPA) para a referida administração regional. Entre os pontos levantados, ela requer os estudos técnicos, urbanísticos e de mobilidade que embasaram a escolha do terreno, além dos impactos viários previstos para a região do Terminal Santa Felicidade. A vereadora também aborda questões relacionadas ao uso atual da área, aos impactos à população, ao planejamento da saúde pública, à transparência e à participação da comunidade no processo (062.00793.2026).
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Obras do Inter 2: pesquisa de opinião já foi realizada?*
À Unidade Técnico-Administrativa de Gerenciamento (UTAG), órgão vinculado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), a vereadora Vanda de Assis (PT) questiona se foi contratada pesquisa de opinião relacionada às obras do Novo Inter 2 e, caso positivo, em que etapa se encontra o levantamento e quando os resultados serão divulgados. O pedido de informações oficiais também aborda o valor e a empresa responsável por eventual contrato, além dos objetivos e da metodologia adotada, como os temas abordados e o público-alvo. Conforme justificado, “sabe-se que as obras do Inter 2 vêm promovendo alterações significativas na dinâmica urbana, na circulação viária e no cotidiano da população diretamente afetada por essas intervenções” (062.00786.2026).
Inverno de Curitiba e atendimento nas Casas de Passagem*
A vereadora Laís Leão (PDT) somou oito pedidos de informações oficiais ao Executivo, sobre diferentes temas. Junto à Fundação de Ação Social (FAS), ela busca esclarecimentos sobre o atendimento nas Casas de Passagem de Curitiba durante o período de frio. Ela questiona a capacidade regular das unidades, a eventual abertura de vagas emergenciais, a taxa média de ocupação nos últimos 30 dias e possíveis registros de problemas estruturais e operacionais, como insuficiência de leitos, falta de alimentação e equipes reduzidas. Conforme o requerimento, há “relatos acerca de possível aumento da demanda nas Casas de Passagem, inclusive com menção à abertura emergencial de vagas, acomodação de usuários em colchões no chão, atendimento acima da capacidade ordinária de algumas unidades e equipes reduzidas” (062.00775.2026).
Solicitadas informações sobre nova estação de bikes compartilhadas*
Em outro pedido de informações, Laís Leão (PDT) aborda a viabilidade de implantação de uma estação de bicicletas compartilhadas nas proximidades do campus Botânico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do Jardim Botânico de Curitiba. Entre os pontos levantados, ela questiona se há previsão de expansão do sistema operado pela TemBici para a região, se foram realizados estudos técnicos de viabilidade e demanda para eventual instalação e quais critérios técnicos, operacionais e urbanísticos são adotados na definição dos locais contemplados. “A implantação de uma estação de bicicletas compartilhadas no local contribuiria para a promoção da mobilidade ativa, redução do uso de veículos motorizados e fortalecimento da intermodalidade com o transporte público”, justifica a autora da solicitação (062.00777.2026).
Questionada a implantação de redutores de velocidade em Curitiba*
Já à Superintendência de Trânsito (Setran), Vanda de Assis (PT) trata dos critérios, dos estudos técnicos e da ordem de implantação de redutores de velocidade em Curitiba. A parlamentar indaga quais são os próximos locais que devem receber tais equipamentos, quais os critérios técnicos adotados para definir a prioridade das implantações e se há prazo estimado para a análise e execução das solicitações apresentadas pela população. "A adoção de dispositivos redutores de velocidade possui impacto direto na segurança viária e na prevenção de acidentes, especialmente em regiões com elevada circulação de pedestres, equipamentos públicos e áreas de convivência comunitária”, cita a proposição (062.00783.2026). O Poder Executivo Municipal recebeu, ao todo, oito pedidos de informações de sua autoria.
Abordadas mudanças nos horários das linhas de ônibus*
O vereador Jasson Goulart (Republicanos) solicita informações oficiais da Urbanização de Curitiba S/A (URBS) sobre a qualidade operacional do transporte coletivo nas linhas Ligeirão Norte/Sul, Circular Sul e Ligeirinho Sítio Cercado. Entre as dúvidas do parlamentar estão a idade média da frota utilizada nas referidas linhas, se há cronograma de renovação dos veículos, o número de falhas mecânicas registradas nos últimos seis meses e como é realizada a fiscalização das condições de operação e segurança. Ele também pergunta como são definidas as alterações de horários das linhas e de que forma essas mudanças são comunicadas aos usuários do sistema (062.00763.2026).
Como as estações de bicicletas compartilhadas são distribuídas?*
À Curitiba, a vereadora Professora Angela (PSOL) requer detalhes do contrato firmado com a empresa TemBici, responsável pela operação do sistema de bicicletas compartilhadas. O pedido de informações demanda a natureza jurídica do vínculo, a vigência contratual, as obrigações assumidas pela contratada, a estrutura de cobrança do serviço e os mecanismos de fiscalização. Além disso, pergunta sobre como está distribuída a rede de estações de bicicletas compartilhadas e quais critérios são utilizados para definir as áreas atendidas. “É fundamental assegurar que todos os itens técnicos pactuados estejam sendo rigorosamente cumpridos, garantindo transparência, controle público e equidade no acesso aos serviços ofertados”, justifica a proposição (062.00782.2026).
Ocorrências na região do Jardim Botânico entram em debate*
O vereador João Bettega (PL) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre o histórico de chamados registrados pela Central 156 e as ocorrências atendidas pela Guarda Municipal na região do Jardim Botânico. Ele requer relatórios dos atendimentos realizados no último ano e dados sobre os principais problemas identificados a partir dos chamados e ocorrências da região. Segundo a justificativa do pedido, “a transparência e o acesso à informação são fundamentais para o controle social e para a construção de políticas públicas mais eficazes” (062.00788.2026).
Projeto contra banheiros unissex ganha coautoria*
A vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) requereu o ingresso na coautoria do projeto de lei que visa proibir a instalação de banheiros unissex em escolas e demais prédios públicos municipais. A iniciativa foi apresentada pelo então vereador Ezequias Barros em novembro de 2021, tendo permanecido em tramitação na legislatura atual após ter sido “adotada” pelos vereadores Eder Borges (Novo) e Sargento Tânia Guerreiro (Pode). O vereador João Bettega (PL) também já havia ingressado na coautoria da proposta (005.00296.2021 e 414.00077.2026).
Vereadora questiona quedas de energia no Sítio Cercado*
A vereadora Camilla Gonda (PSB) protocolou dois pedidos de informações externos ao Poder Executivo Municipal, ambos relacionados à rua São José dos Pinhais, no bairro Sítio Cercado. À Copel, a parlamentar requer esclarecimentos sobre quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica na região. Conforme justificado, “diante das recorrentes reclamações da comunidade, faz-se necessária a obtenção de esclarecimentos acerca das causas das interrupções, das condições da rede elétrica da região, bem como das medidas preventivas e corretivas que estão sendo adotadas para solucionar o problema e garantir maior estabilidade no abastecimento de energia” (074.00041.2026).
Transparência de apps norteia questionamentos externos*
À Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) solicita informações acerca da fiscalização e da implementação de portaria que estabelece regras de transparência para plataformas digitais de transporte e entrega. A parlamentar questiona quais medidas vêm sendo adotadas para verificar o cumprimento da norma pelas plataformas digitais de transporte individual de passageiros e se já foram instaurados procedimentos administrativos, notificações ou processos sancionatórios contra empresas que não tenham se adequado às exigências previstas. Segundo a justificativa do requerimento, “o tema possui relevante impacto social e econômico no município de Curitiba, considerando a ampla utilização dos serviços de transporte por aplicativo tanto por consumidores quanto por motoristas parceiros que dependem economicamente dessa atividade” (074.00043.2026).
Vereadores observam instante de silêncio
Ao término da sessão desta segunda (11), o Plenário respeitou um instante de silêncio para lamentar os falecimentos de Mauro Grande, solicitação feita por Sidnei Toaldo (Avante); Sergio Lopes Rodrigues, por indicação de Vanda de Assis (PT); e de Ilda Gina Youngblood, por meio de Leonidas Dias (Pode).
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba