Com 29 votos favoráveis, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 foi aprovada, em primeiro turno, nesta quarta-feira (25), pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A aprovação foi unânime, com 29 votos favoráveis. A LDO 2026 antecipa à população como a Prefeitura de Curitiba planeja gastar o orçamento recorde de R$ 15,6 bilhões que a Secretaria Municipal de Finanças estima ter em caixa no ano que vem (013.00003.2025).

Subtraindo do orçamento de R$ 15,6 bilhões as despesas intraorçamentárias, que são os  pagamentos feitos de um órgão público para outro, tem-se que o orçamento líquido para 2026 será de R$ 13,8 bilhões. É com esse dinheiro que o Município paga os serviços públicos ofertados à população, sendo que, no ano que vem, Saúde (21,63%), Previdência (21,04%), Educação (19,14%), Urbanismo (9,64%) e Administração (6,71%) serão as áreas com mais gastos previstos.

Estão previstos R$ 1,070 bilhão em investimentos, mantendo o recorde alcançado em 2025, e R$ 337,3 milhões para a reserva de contingência, que é uma “poupança” para situações extraordinárias. As despesas com pessoal custarão R$ 7,1 bilhões em 2026, enquanto o pagamento de dívidas demandará R$ 372 milhões (amortização, juros e encargos). Os precatórios serão R$ 90 milhões. Na LDO 2026, o Executivo vê como riscos fiscais o pagamento de demandas judiciais (R$ 545 milhões) e diferenças tarifárias no transporte público (R$ 360 milhões).

Essas estimativas de despesa tomam como base a previsão, feita com dados oficiais, de que, em 2026, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil crescerá 1,6%, que a inflação aferida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) ficará em 5,47% e que a taxa de juros básica da economia (Selic) terminará o ano em 13,71%, com o dólar comercial valendo R$ 5,75. Na projeção populacional, a Prefeitura de Curitiba prevê um acréscimo de 7.640 pessoas vivendo na cidade durante o próximo ano, totalizando 1,845 milhão de pessoas em 2026.

Neste cenário, a Prefeitura de Curitiba projeta que a cidade continuará sendo a maior captadora de recursos, com 56% dos R$ 15,6 bilhões provenientes de arrecadação própria (R$ 7,74 bi), seguido pelos repasses da União (R$ 2,26 bi) e do Estado (R$ 1,9 bi). As receitas de capital, como operações de crédito e rendimentos, estão estimadas em R$ 699 milhões. Somando as compensações e renúncias de receitas em ISS, IPTU, Taxa de Lixo e ITBI, o Executivo estima que R$ 601 milhões em impostos municipais deixarão de ser arrecadados em razão de programas sociais, políticas econômicas ou exigências legais.

Emendas aprovadas alteram metas físicas da LDO 2026

Para não esquecerem de nada importante na hora do mercado, algumas famílias têm o hábito de fazer uma lista de compras do que vão precisar. Com os itens no papel, fica fácil enxergar quanto dinheiro precisarão e elencar quais são as prioridades. A execução do orçamento público segue uma lógica parecida, na qual a LDO é a lista de compras do Município.

Anexada ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, a lista de compras preparada pela Prefeitura de Curitiba tem 45 páginas e é composta por 497 itens, que no jargão técnico são chamados individualmente de “ação”. Cada ação recebe um número único e uma descrição breve, na qual é associada a um produto e à meta física correspondente, que é a quantidade daquele item que o Executivo espera realizar no ano seguinte.

Se uma lista de compras normal diria “comprar 5 quilos de arroz”, na LDO aparece “Ação 2039 - Restaurantes populares – Produto: Restaurantes mantidos – Quantidade: 6”, significando que a Prefeitura de Curitiba não planeja fechar nenhuma unidade no ano que vem. Em outro exemplo, na ação 2142, o Executivo diz que a meta é atender 1.500 pessoas por meio de convênios com a sociedade civil para a recuperação e reinserção social de pessoas com dependência de drogas.

As duas emendas admitidas hoje, com 24 e 25 votos favoráveis, respectivamente, aumentam as metas das ações 2088 e 2029. Ambas foram protocoladas pela vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), em coautoria com Angelo Vanhoni (PT), Camilla Gonda (PSB), Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT). No plenário, Serginho do Posto (PSD), líder do governo, disse que elas tinham o apoio da base. “São políticas públicas que superam o posicionamento ideológico e político. Quero agradecer a base pela compreensão, porque nós construímos com diálogo”, disse o vereador.

Na ação 2088, destinada ao “desenvolvimento de ações de monitoramento e controle da fauna urbana”, a meta será elevada de 3 para 10 (302.00004.2025). A ideia aqui, destacou Giorgia Prates, é aumentar as medidas de controle de zoonoses, em especial para o controle da esporotricose animal em Curitiba. “Estamos tirando um pequeno percentual do marketing para reforçar essas políticas. A saúde humana, animal e ambiental precisam ser tratadas de forma única, respeitando a vida em todas as suas formas”, afirmou a vereadora, defendendo um maior apoio às pessoas que militam na defesa animal.

Já a ação 2029, para a execução dos programas voltados à saúde ocupacional, teve a meta alterada de 1 para 4 (302.00005.2025). A ideia, disse Giorgia Prates, é ampliar os cuidados com os servidores públicos. “O adoecimento psíquico leva a ações contra a própria vida e [contra a vida] dos outros”, apontou a vereadora, citando as 251 licenças concedidas, desde 2017, a guardas municipais por doenças mentais. “Os vereadores da base têm respeito pelos servidores públicos. Tudo que for possível, a base estará apoiando, por entender que os servidores merecem respeito”, acrescentou Serginho do Posto.

Depois de várias sessões de embate entre base e oposição na Câmara de Curitiba, desde a votação de projetos do Executivo em regime de urgência, na semana passada, chegando a esta, que teve a segregação de massas da Previdência e o aval ao financiamento de R$ 1 bilhão para a aquisição de ônibus elétricos, a união dos vereadores para aprovação das emendas foi ressaltado por Camilla Gonda (PSB). “Ficamos felizes com o entendimento dos vereadores [da base]”, disse. Antes, Serginho do Posto tinha defendido que a base não fazia “tratoraço”, mas votava por convicção.

Participação popular tem potencial para ser maior em Curitiba, avaliam vereadores

Durante o debate da LDO 2026, Serginho do Posto destacou as expectativas positivas para a ampliação da participação popular na construção das leis orçamentárias, com o programa Fala Curitiba, “que está passando por uma reformulação”. “[Neste ano], tivemos uma participação muito tímida, então fazemos um apelo aos vereadores, para termos mais pessoas participando”, disse o parlamentar, referindo-se às novas rodadas da consulta pública do Executivo, visando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

No primeiro semestre, para a LDO 2026, o programa Fala Curitiba contabilizou 7.817 participações, que se desdobraram em 21.219 sugestões à Lei de Diretrizes Orçamentárias. As áreas com mais pedidos de investimento foram Obras Públicas (17%), Esporte e Lazer (12%),  Saúde (11%), Trânsito (10%) e Guarda Municipal (9,96%). “Se Curitiba tem mais de 1,8 milhão de habitantes, isso significa menos de 5% da população, é um número ínfimo”, alertou Giorgia Prates. “A participação é baixa, mas é nossa obrigação como vereadores divulgar [o Fala Curitiba”, cobrou Indiara Barbosa (Novo).

“Vou pôr os compromissos [da LDO 2026, com as obras previstas] nas minhas redes sociais, porque é muito importante para a população curitibana. A cidade é um organismo vivo que precisa de olhar constante todos os dias”, disse Rafaela Lupion (PSD). Ela ponderou que “o Fala Curitiba é uma construção, uma questão cultural, de a população ter a ciência da importância de participar”. “Tem que mobilizar lideranças e formadores de opinião, porque a gestão preza, sim, pela participação democrática”, afirmou.

O segundo turno da LDO 2026 será votado na semana que vem, dia 30, dentro do prazo estipulado pela Lei Orgânica do Município (LOM).