Câmara amplia transparência e divulga dados em formato aberto
O Portal da Transparência, criado pela Câmara de Curitiba para divulgar à população informações sobre os vereadores, servidores e processos administrativos do Legislativo, completou em junho 27 meses de atividade e agora divulga dados em formato aberto, para facilitar o controle social.
Quem acessar o endereço da instituição na internet poderá fazer o download de diversas informações em arquivo de texto e planilha eletrônica, além da opção em PDF, de rápida visualização. Já estão disponíveis para consulta em formato aberto a relação de servidores efetivos, comissionados, colocados à disposição de outros órgãos, da própria instituição ou lotados na administração. A tabela de vencimentos e as remunerações também está no ar, assim como a relação dos vereadores e seus subsídios.
Lançado há mais de dois anos, em março de 2010, o Portal da Transparência facilitou aos cidadãos da cidade o acesso a informações sobre a instituição. Na mesma data, foi lançado o site atual da Câmara de Curitiba, que passou a contar com recursos mais amigáveis aos internautas, facilitando a navegação no conteúdo disponibilizado pelo Legislativo. Também é desta data, de dois anos atrás, o perfil da instituição no Twitter (@CâmaraCuritiba) e a inauguração da seção Aconteceu, que reproduz diariamente fatos históricos da cidade, registrados nos documentos preservados na biblioteca da Casa.
Em mais de dois anos de atividade, o Portal da Transparência sofreu várias melhorias, incluindo a normatização decorrente da Lei de Acesso à Informação. Na semana que a lei entrou em vigor, em maio deste ano, o Legislativo já indicou um departamento para receber os pedidos de informação e um formulário na internet para facilitar as requisições.
Outro aprimoramento feito ao Portal da Transparência foi publicado no dia 13 de julho, voltado para a elucidação das dúvidas mais comuns registradas neste período de funcionamento da iniciativa. Trata-se de uma lista de informações, onde o habitante de Curitiba pode encontrar detalhes técnicos sobre a composição do orçamento da Câmara, por exemplo, que é fixado por lei em 4,5% do que for arrecadado por um conjunto restrito de receitas, e não todo o orçamento da cidade, como erroneamente se pensa. Para o ano de 2012, por exemplo, enquanto a prefeitura tem um orçamento estimado em R$ 5,1 bilhões, o limite de gastos da Câmara é de R$ 114 milhões.
Outro equívoco comum com relação à Casa, que é esclarecido neste novo serviço integrante do Portal da Transparência, diz respeito a verbas remuneratórias extraordinárias. Ali a instituição reforça que os vereadores de Curitiba não possuem cartão corporativo e não recebem verbas de representação ou benefícios adicionais por convocação extraordinária, como acontece em outros órgãos do Legislativo.
Também é demonstrada a inexistência de repasse de dinheiro em espécie para o mandato parlamentar. Fora o subsídio dos vereadores, há despesa com a equipe de trabalho, relativa à remuneração de 5 a 11 servidores comissionados, um automóvel com cota fixa de gasolina (200 litros por mês não acumuláveis) e material de escritório.
Quem acessar o endereço da instituição na internet poderá fazer o download de diversas informações em arquivo de texto e planilha eletrônica, além da opção em PDF, de rápida visualização. Já estão disponíveis para consulta em formato aberto a relação de servidores efetivos, comissionados, colocados à disposição de outros órgãos, da própria instituição ou lotados na administração. A tabela de vencimentos e as remunerações também está no ar, assim como a relação dos vereadores e seus subsídios.
Lançado há mais de dois anos, em março de 2010, o Portal da Transparência facilitou aos cidadãos da cidade o acesso a informações sobre a instituição. Na mesma data, foi lançado o site atual da Câmara de Curitiba, que passou a contar com recursos mais amigáveis aos internautas, facilitando a navegação no conteúdo disponibilizado pelo Legislativo. Também é desta data, de dois anos atrás, o perfil da instituição no Twitter (@CâmaraCuritiba) e a inauguração da seção Aconteceu, que reproduz diariamente fatos históricos da cidade, registrados nos documentos preservados na biblioteca da Casa.
Em mais de dois anos de atividade, o Portal da Transparência sofreu várias melhorias, incluindo a normatização decorrente da Lei de Acesso à Informação. Na semana que a lei entrou em vigor, em maio deste ano, o Legislativo já indicou um departamento para receber os pedidos de informação e um formulário na internet para facilitar as requisições.
Outro aprimoramento feito ao Portal da Transparência foi publicado no dia 13 de julho, voltado para a elucidação das dúvidas mais comuns registradas neste período de funcionamento da iniciativa. Trata-se de uma lista de informações, onde o habitante de Curitiba pode encontrar detalhes técnicos sobre a composição do orçamento da Câmara, por exemplo, que é fixado por lei em 4,5% do que for arrecadado por um conjunto restrito de receitas, e não todo o orçamento da cidade, como erroneamente se pensa. Para o ano de 2012, por exemplo, enquanto a prefeitura tem um orçamento estimado em R$ 5,1 bilhões, o limite de gastos da Câmara é de R$ 114 milhões.
Outro equívoco comum com relação à Casa, que é esclarecido neste novo serviço integrante do Portal da Transparência, diz respeito a verbas remuneratórias extraordinárias. Ali a instituição reforça que os vereadores de Curitiba não possuem cartão corporativo e não recebem verbas de representação ou benefícios adicionais por convocação extraordinária, como acontece em outros órgãos do Legislativo.
Também é demonstrada a inexistência de repasse de dinheiro em espécie para o mandato parlamentar. Fora o subsídio dos vereadores, há despesa com a equipe de trabalho, relativa à remuneração de 5 a 11 servidores comissionados, um automóvel com cota fixa de gasolina (200 litros por mês não acumuláveis) e material de escritório.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba