Começam sessões plenárias do segundo semestre
A Câmara Municipal de Curitiba retoma as sessões plenárias nesta quarta-feira (1°), às 9h, no auditório do Anexo II. O último período desta legislatura, iniciada em 2009, deve ter sessões até 20 de dezembro, conforme determina a nova Lei Orgânica do Município (LOM), promulgada no final de 2011, após revisão dos vereadores.
As sessões plenárias ordinárias são realizadas às segundas, terças e quartas-feiras, com horário regimental das 9h às 12h. O semestre terá eleições para prefeito e vereador, em 7 de outubro. Os parlamentares que buscam novo mandato continuam a legislar e, segundo a Mesa Executiva, os procedimentos da Casa não sofrem alteração. A assiduidade pode ser acompanhada pelo site da Câmara, onde a lista de presença é publicada semanalmente. Em caso de ausência não justificada, é descontado, por sessão, 1/30 avos do subsídio mensal.
O controle da frequência dos vereadores foi regulamentado por meio de projeto de resolução que alterou o Regimento Interno, mas já era determinado pela nova LOM. Pelo texto aprovado, consideram-se motivos válidos para a justificativa da ausência: doença, luto, gala, desempenho de missões oficiais da Câmara ou do município, atividades inerentes ao exercício do mandato e outros, mediante requerimento deferido pela Mesa Executiva, apresentado até duas sessões após o retorno do parlamentar.
Ações
No final do primeiro semestre, balanço destacou as medidas da Casa para adequação do Legislativo municipal à Lei de Acesso à Informação. Até o fim de junho, já haviam sido respondidos 30 pedidos protocolados por meio do Serviço de Informação ao Cidadão. O prazo para a apresentação de resposta às dúvidas protocoladas é de, em média, sete dias. Outra mudança foi quanto ao software de acompanhamento dos processos legislativos (SPL II), proporcionando o acesso irrestrito a todos os trâmites da instituição.
A Câmara apontou, dentre outros itens, a ampliação da interação com a população, o alto número de acessos ao site institucional, a preparação para as novas regras de prestação de contas, determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, que atingirão todos os órgãos públicos em 2013, além da conclusão do recadastramento dos servidores.
As sessões plenárias ordinárias são realizadas às segundas, terças e quartas-feiras, com horário regimental das 9h às 12h. O semestre terá eleições para prefeito e vereador, em 7 de outubro. Os parlamentares que buscam novo mandato continuam a legislar e, segundo a Mesa Executiva, os procedimentos da Casa não sofrem alteração. A assiduidade pode ser acompanhada pelo site da Câmara, onde a lista de presença é publicada semanalmente. Em caso de ausência não justificada, é descontado, por sessão, 1/30 avos do subsídio mensal.
O controle da frequência dos vereadores foi regulamentado por meio de projeto de resolução que alterou o Regimento Interno, mas já era determinado pela nova LOM. Pelo texto aprovado, consideram-se motivos válidos para a justificativa da ausência: doença, luto, gala, desempenho de missões oficiais da Câmara ou do município, atividades inerentes ao exercício do mandato e outros, mediante requerimento deferido pela Mesa Executiva, apresentado até duas sessões após o retorno do parlamentar.
Ações
No final do primeiro semestre, balanço destacou as medidas da Casa para adequação do Legislativo municipal à Lei de Acesso à Informação. Até o fim de junho, já haviam sido respondidos 30 pedidos protocolados por meio do Serviço de Informação ao Cidadão. O prazo para a apresentação de resposta às dúvidas protocoladas é de, em média, sete dias. Outra mudança foi quanto ao software de acompanhamento dos processos legislativos (SPL II), proporcionando o acesso irrestrito a todos os trâmites da instituição.
A Câmara apontou, dentre outros itens, a ampliação da interação com a população, o alto número de acessos ao site institucional, a preparação para as novas regras de prestação de contas, determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, que atingirão todos os órgãos públicos em 2013, além da conclusão do recadastramento dos servidores.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba