Balanço legislativo: Comissão de Serviço Público debateu 56 projetos em 2021

por José Lázaro Jr. — publicado 27/01/2022 17h59, última modificação 27/01/2022 17h59
A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba se reuniu 19 vezes em 2021, posicionando-se a respeito de 56 projetos de lei em tramitação na CMC.
Balanço legislativo: Comissão de Serviço Público debateu 56 projetos em 2021

A presidência da Comissão de Serviço Público, em 2021, coube ao vereador Ezequias Barros. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Sob a presidência de Ezequias Barros (PMB), a Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu 19 vezes em 2021, posicionando-se a respeito de 56 projetos de lei em tramitação na CMC. Além do parlamentar, integram o colegiado Leonidas Dias (SD), vice-presidente, Hernani (PSB), Mauro Bobato (Pode) e Professora Josete (PT). Foram 14 reuniões ordinárias, nas manhãs de terça-feira, 4 extraordinárias e a sessão de instalação.

Compete à Comissão de Serviço Público exarar parecer sobre matéria atinente a servidores públicos, seu regime jurídico, criação, extinção e transformação de cargos, fixação ou alteração de sua remuneração, transporte público e toda matéria que diga respeito à prestação de serviços públicos, diretamente pelo Município ou em regime de concessão ou permissão, criação, organização e atribuições dos órgãos e entidades da administração municipal e alienação de bens.

Nesse escopo, em 2021, os vereadores da Comissão de Serviço Público foram favoráveis às cotas raciais, à inclusão na Lei da Ficha Limpa da vedação de contratação no serviço público de pessoas condenadas por violência contra crianças, ao novo Planejamento Estratégico da CMC e aos projetos do Executivo que estruturaram a parceria público-privada da Iluminação Pública, por exemplo. O desenho institucional da CMC faz com que a Comissão de Serviço Público geralmente avalie os projetos no fim da tramitação pelos colegiados, cabendo a esse grupo de vereadores autorizar a análise em plenário.

A CMC possui dez comissões permanentes e, conforme o Regimento Interno, cada vereador deve participar de ao menos um desses colegiados. As vagas são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e interesse dos parlamentares, que depois de selecionados votam entre si para escolherem, entre os membros da comissão, o presidente e vice do colegiado. A participação das comissões é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente da CMC e do primeiro-secretário da Mesa Diretora.