Balanço legislativo: CMC tem sete frentes parlamentares registradas

por Fernanda Foggiato | Revisão: Vanusa Paiva — publicado 28/07/2022 07h00, última modificação 28/07/2022 07h14
Criado em junho, o caçula dos grupos suprapartidários tem como mote “Ciência, Tecnologia e Inovação”.
Balanço legislativo: CMC tem sete frentes parlamentares registradas

A Frente Parlamentar da Segurança Alimentar recebeu o secretário responsável por políticas públicas na área, Luiz Gusi. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ganhou, no primeiro semestre de 2022, mais uma frente parlamentar, totalizando sete grupos suprapartidários registrados na Casa, na atual legislatura. Regulamentadas pelo ato 3/2013, da Mesa Diretora, as frentes parlamentares devem ser constituídas por no mínimo dez vereadores e ter a atuação voltada para um tema específico, de interesse da cidade.

A Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia e Inovação, que teve o registro acatado em plenário na sessão de 6 de junho, é a caçula da legislatura. A ideia surgiu a partir do Smart Expo Curitiba 2022, edição nacional do evento de cidades inteligentes. O grupo deve acompanhar, por exemplo, o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo e o programa Muralha Digital, de videomonitoramento inteligente.

Também em junho, no dia 20, reunião da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu o secretário Luiz Gusi para debate sobre as políticas públicas da capital para a área. Um dos destaques da apresentação foi a agricultura urbana. No dia 24, a CMC teve agenda da Frente Parlamentar da Retomada Econômica e Desenvolvimento do Turismo, que recebeu sugestões do presidente da Liga Independente dos Guias de Turismo do Paraná (LiGuia-PR), Leandro Mura. 

No fim de junho, o plenário concordou com o requerimento que pedia a renovação, até dezembro deste ano, da Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas. Composto por 19 vereadores, o grupo já visitou, desde julho de 2021, 232 escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Caso o requerimento de criação da frente não estipule um prazo para a duração das atividades, ela é extinta apenas ao término da legislatura.

Outras frentes parlamentares em funcionamento na CMC, criadas no ano passado, são as de Acompanhamento do Plano de Vacinação da Covid-19, dos Direitos da População em Situação de Rua e em Defesa da Advocacia (saiba mais).

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.  

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).