Audiência de Meio Ambiente propõe soluções para o descarte de resíduos

por Fernanda Foggiato — publicado 28/10/2021 15h05, última modificação 28/10/2021 15h14
Os convidados alertaram, dentre outras questões, à coleta seletiva, à redução do uso de materiais plásticos, à educação ambiental e à nova licitação do lixo.
Audiência de Meio Ambiente propõe soluções para o descarte de resíduos

Audiência pública virtual tratou da “epidemia” da produção, uso e descarte de materiais descartáveis. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu, na noite dessa quarta-feira (27), audiência pública alusiva à 8ª Semana Lixo Zero. Com o tema “Curitiba descartável: os desafios da reciclagem em larga escala”, a atividade foi uma demanda do Instituto Lixo Zero, para se chegar a propostas sustentáveis para a capital. O próximo passo é compilar os apontamentos, planos e ideias apresentados, para que a discussão tenha continuidade. 

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Maria Leticia (PV) destacou que esta foi a terceira audiência pública que o colegiado promoveu em 2021. A dependência dos materiais descartáveis, avaliou, “é uma epidemia”. “Onde isso tudo vai parar? Nos rios, nos mares, no solo. Dentro dos nossos organismos e nos organismos de mais de 1,5 mil espécies. O Brasil é o 5º país que mais produz resíduos, mas a coleta seletiva só abrange 17% da população”, afirmou (assista na íntegra). 

Em relação à realidade local, a vereadora apontou que é necessário alterar a forma de remuneração das empresas responsáveis pelo tratamento de lixo, para que a conta não seja mais pautada pela quantidade de lixo destinado ao aterro. Defendendo que a nova licitação do lixo incentive a reciclagem e a compostagem, dentre outras questões, Maria Leticia lembrou que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) anunciou, em junho passado, a intenção de criar uma câmara técnica para revisar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos. 

Quais mudanças serão realizadas pelo novo consórcio intermunicipal na nova licitação [do lixo], que permitirão melhores índices de reciclagem em Curitiba e região metropolitana? Quais os planos e previsões de datas para o Plano Municipal de Compostagem”, acrescentou. Ela ainda lamentou a ausência de representantes das empresas Cavo e Estre na audiência pública. Na semana passada, vereadores de Curitiba vistoriam o aterro da Caximba, que receberá o projeto Pirâmide Solar, para a geração de energia fotovoltaica, e depois se dirigiram à Estre Ambiental, onde discutiram a situação atual da coleta e destinação final de resíduos na Grande Curitiba (saiba mais). 

Propostas e soluções

Embaixadora do Instituto Lixo Zero no Brasil, Jessica Pertile destacou que esta é a 8ª Semana Lixo Zero: “A ideia é focar mais em soluções, e não tanto nos problemas”. Para se chegar à “meta lixo zero”, completou, “a missão é a gente é conseguir tirar essa sujeira do termo lixo. São matérias-primas. Muitas famílias dependem desses resíduos, não só os catadores, mas é todo um mercado que existe. Também as tecnologias que podem ser desenvolvidas”. Ela propôs que Curitiba avance na separação na fonte, além de desenvolver metas e estratégias a longo prazo. 

A engenheira ambiental Lara Iwanicki falou em nome da Oceana, organização com sede em Brasília, voltada à proteção dos oceanos, que em 2020 lançou campanha contra a poluição por plásticos. “O Brasil é o maior produtor de plásticos da América Latina”, alertou. De acordo com ela, o consumo de Curitiba, conhecida por estar na vanguarda de questões ambientais, é de 4,5 bilhões de itens descartáveis por ano, sendo 2,5 bilhões de embalagens flexíveis, 658 milhões de sacolas plásticas, 633 milhões de copos plásticos, 341 milhões de canudos, 162 milhões de utensílios plásticos, 105 milhões de garrafas PET de 2 litros e 80 milhões de bandejas de isopor. 

Para impedir que o resíduo plástico continue gerando custo, poluição e riscos, a gebre tem que pensar no começo da cadeia e soluções para reutilização e redução”, defendeu Lara. “Aqui na Oceana a gente defende uma lei nacional para limitar a produção de plástico descartável, mas é claro que os Municípios e os Estados adotem esse tipo de legislação, como já tem sido feito em inúmeros países ao redor do mundo. […] Falar nisso também é falar de novos modelos de negócios”, acrescentou ela, citando leis contra o uso de sacolas e canudos plásticos. 

Rejane Paredes, do Instituto Lixo e Cidadania, cobrou o reconhecimento do poder público aos catadores de recicláveis, e que eles "tenham uma remuneração justa”. “Os catadores são responsáveis por mais de 90% de tudo que é reciclado no Brasil. São milhares de famílias que sobrevivem da venda de material reciclável”, disse. Para ela, uma forma de ajudar as associações e cooperativas seriam os acordos de logística reserva com grandes geradores de resíduos. 

A ambientalista e advogada Gabriela Sepúlveda divulgou projeto de iniciativa popular, de sua autoria, que aguarda a anexação pelo aplicativo Mudamos, para então ser submetido à coleta online de assinaturas e seguir para a Comissão de Participação Legislativa (saiba mais sobre o processo). A proposta é que as sacolas plásticas não sejam mais distribuídas gratuitamente. Ela rebateu argumentos que levaram ao arquivamento de matéria de 2018, de Professor Euler (PSD) e de Goura (PDT), atualmente deputado estadual. 

Professora de Direito Ambiental e representante da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR), Maria Helena Mendes dos Santos defendeu a educação ambiental: “Nós precisamos ter uma lei que freie a produção de descartáveis, mas também cumprir as legislações que já existem”. “A lei de Curitiba a multa quem não separa o lixo. Queria saber quem até hoje foi multado”, observou o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, para quem é essencial amplo debate sobre a nova licitação do lixo. Ele ainda sugeriu auditoria, pelo Tribunal de Contas, sobre quanto é pago pelo serviço, “[valor] que certamente é altíssimo”. 

Consórcio intermunicipal

O diretor de Limpeza Pública da SMMA, Edelcio Marques dos Reis, disse que “todos os contratos de limpeza urbana, de coleta, varrição e transporte de resíduos, ficam a cargo de cada Município. O tratamento de resíduos, a disposição final sim, fica a cargo do Conresol [o consórcio intermunicipal]”. Mesmo com o trabalho dos coletores, ele alertou que cerca de 30% do material que chega aos aterros seria potencialmente reciclável. 

Temos que separar mais e separar melhor. Existem pessoas que não passam água, que não retiram a partícula sólida de dentro da embalagem. Mandam fralda, animais mortos”, ponderou. Segundo Reis, o Poder Executivo elabora campanha educativa sobre a separação correta dos recicláveis, “para que ele volte à cadeia produtiva”. 

Rosamaria Costa, secretária-executiva do Conresol, explicou que o consórcio existe desde 2001, e hoje é formado por 24 dos 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Ela destacou, do novo edital de concessão, que a ideia é um sistema integralizado e descentralizado, reduzindo o custo de transporte e seus impactos; com a promoção de atividades de educação ambiental. 

O superintendente de Controle Ambiental da SMMA, Marcos Elias Traad da Silva, também acompanhou o debate. “Nossa responsabilidade em relação à questão ambiental não começa quando saímos de casa. Minha responsabilidade individual não pode se sobrepor àquilo que é demanda do coletivo”, afirmou. Apesar de ponderar às limitações do poder público, ele avaliou que Curitiba “continua sendo um grande referencial na área ambiental para o país”. 

Foram ouvidos, além de Maria Leticia, os outros membros da Comissão de Meio Ambiente. Vice-presidente do colegiado, Nori Seto (PP) lembrou de indicação ao Executivo, de sua autoria, para que fossem retomadas campanhas educativas para a reciclagem e da visita aos aterros, na semana passada. 

Se não houver uma preocupação grande da nossa parte, não sei daqui a pouco como vamos lidar com o lixo que a população acaba jogando na beira dos rios”, disse Sidnei Toaldo (Patriota). Leonidas Dias (Solidariedade) lembrou que a comissão também trata da relação com os municípios da região metropolitana. Marcos Vieira (PDT) avaliou que os problemas ambientais devem uma pauta permanente, com o debate de soluções e ações aplicáveis ao dia a dia da população.