Subsídio ao transporte público, amortização de dívidas, previdência e arrecadação foram temas de perguntas feitas ao secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, que esteve na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quarta-feira (27) para prestar contas do último quadrimestre de 2018. O gestor da pasta respondeu a perguntas dos vereadores e do público presente, mas o debate não contemplou todos os questionamentos dos parlamentares por ter se esgotado o tempo regimental da audiência; as perguntas foram encaminhadas por escrito para serem respondas posteriormente. A atividade foi coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida por Paulo Rink (PR).

Professora Josete (PT), que iniciou a rodada, questionou de onde virão os recursos para o subsídio de R$ 50 milhões que a prefeitura se comprometeu a pagar para amortizar a tarifa social do transporte público (que deve subir de R$ 4,25 para R$ 4,50, enquanto a tarifa técnica chegará a R$ 5,20). Puppi informou que a origem “é justamente o esforço fiscal dos últimos anos, em que nós vamos aportar aí parte dos recursos de superavit e contar com o excesso que nós imaginamos de arrecadação, se houver”.

Ela também quis saber quais dívidas do município foram sanadas. “Amortizamos dívidas com fornecedores, como a Cavo, empresa de alimentação, Cotrans, enfim, empresas que não tinham sido pagas em 2016 que nós herdamos e estamos amortizando ao longo de 2018, 2019 e, possivelmente, 2020.”

“O gráfico [mostrado por Puppi na audiência] demonstrou que cerca de R$ 18 milhões foram arrecadados com aplicativos. Qual é o valor que se arrecada com os táxis?”, indagou Ezequias Barros (PRP). “A arrecadação de táxis para a Urbs é em torno de R$ 4 mi”, esclareceu Puppi. Barros aproveitou para comentar sobre a aprovação na Câmara do Plano de Recuperação Fiscal em 2017. Para ele, os vereadores “fizeram história”. “Tivemos coragem [de aprovar o plano], realmente foi um momento muito difícil, creio que um dos momentos mais difíceis que passei na minha vida; hoje somos valorizados vendo a cidade crescendo realmente com isso”.

Em relação ao certificado de regularidade previdenciária, Noemia Rocha (MDB) quis saber qual foi a conclusão e apontamentos da auditoria de técnicos da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, o antigo Ministério da Fazenda. “A cidade ajuizou uma ação judicial e obteve uma decisão favorável garantindo a emissão do certificado de regularidade previdenciária, isso há cerca de dez dias, acredito”, respondeu o secretário.

Segundo o gestor, existem ainda “divergências com a Secretaria da Previdência e que resolvemos judicializar até que isso seja sanado: sobre a questão da existência de dois fundos nós já mandamos um projeto de lei aqui para a Câmara para corrigir isso e existem divergências com relação à compensação daqueles valores indevidos que o município recolheu que ainda nós vamos superar no Ministério da Fazenda [Economia]”.

Participação popular
No segundo bloco de perguntas, Paulo Rink deu prioridade às perguntas da população e de representantes dos sindicatos de servidores municipais que compareceram à audiência e encaminharam suas perguntas por escrito à Mesa. Fabiano Marcon questionou como a Câmara faz a fiscalização das contas do município. “Quando o Greca assumiu, vai completar dois anos que ele fez uma denúncia contra o Fruet [ex-prefeito], despesas não empenhadas num valor maior que R$ 600 milhões. Quando o Furet assumiu ele denunciou o Ducci [ex-prefeito] também há seis anos atrás e os processos ainda estão no Tribunal de Contas, não tem uma conclusão ainda, por mais de R$ 300 milhões em despesas não empenhadas. Como vocês, 38 vereadores, e a Comissão de Finanças, fiscalizam pra saber até o que o secretário apresentou hoje [se está correto ou não]?”

Rômulo Viel corroborou: “A função dessa Câmara é legislar e é também fiscalizar o Executivo. Nesse segundo quesito me dá a impressão de que vocês olham só o executado e não acompanham os gastos a ponto de agir tempestivamente, como proibir excessos, erros, desvios, enfim. Como é que vocês acompanham para que se prime pelo gasto bem executado?”.

Apesar da pergunta ter sido direcionada aos vereadores, Puppi respondeu que “a despesa do exercício anterior é realmente algo a ser combatido no município. Temos trazido esse gráfico e mostrado quanto o município gasta com essa conta, se o senhor como cidadão se interessar, basta procurar, nas despesas públicas, o elemento "despesas de exercícios anteriores", elemento 92, e fazer um estudo comparativo que vai ser possível verificar o quanto o município gasta para pagar dívidas passadas”. Segundo ele, a melhor forma de testar a saúde fiscal do município, “é pegar os 10 maiores fornecedores e perguntar se estão sendo pagos, certamente vai ser o melhor termômetro”.

Alexon França, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) protestou contra o congelamento dos planos de carreira, enquanto houve acréscimo de receita: “Os vereadores entraram para a história de 42 mil famílias que tiveram seu poder de compra reduzido”. Mas Puppi informou que todo o acréscimo de receita foi utilizado para cobertura de custeio. “Seja das secretarias, seja dos servidores principalmente com a previdência. A maior conta, que era zero pro município, passou a ser de R$ 328 milhões. Maior do que o recurso do tesouro que é aportado na Secretaria de Saúde, é o da previdência, e essa conta também é dos servidores. Não adianta se dizer aqui que vamos ter um plano de previdência e não se pagar R$ 500 milhões, como não foi pago em 2016 [na outra gestão]. Então criamos do zero uma conta de R$ 328 mi justamente pra garantir a aposentadoria dos servidores e o custeio das secretarias. Em razão disso é que o município está em dia”. Sobre o plano de carreira, ele disse que deve ser revisto, “mas desde que assegurada a disponibilidade orçamentária pra fazer frente à despesa”.

Rejane Soldani, diretora financeira do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba, afirmou que há, no último relatório resumido de execução orçamentária publicado no Diário Oficial do Município, uma projeção atuarial do Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) do Município. “Eu gostaria de saber porque é que a gente saiu de um deficit e foi para um superavit de R$ 238 milhões?” Puppi explicou que “o deficit atuarial nada mais é do que o valor que o município precisa colocar ao longo dos anos pra fazer frente ao pagamento das aposentadorias. Então o sistema de RPPS sempre vai começar com deficit porque vai ter que provisionar pro futuro todas as contribuições. É claro que a partir [do ano] de 2040 essa curva se inverte, e o município passa a ter superavit, ou seja, vai ter dinheiro pra pagar até o último pensionista.”

Mais um bloco de perguntas seria realizado com os vereadores, mas o tempo da audiência já havia se encerrado, conforme informou Rink. Por isso, nove vereadores terão suas perguntas encaminhadas a Puppi.