Audiência de Finanças: orçamento está equilibrado, garante secretário
Curitiba está com as contas em dia, a arrecadação de impostos e tributos demonstra recuperação - apesar de ainda não estar no patamar de anos anteriores - e a cidade conseguiu retomar os investimentos em obras. As afirmações são do secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, que esteve nesta terça-feira (25) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O gestor prestou contas da situação financeira da cidade, apresentou as receitas e despesas, entre outros dados, referentes ao segundo quadrimestre de 2018, e respondeu questionamentos dos vereadores. Confira a apresentação completa.
Segundo Vitor Puppi, a cidade está equilibrada, pois arrecada mais do que gasta. Da receita inicialmente prevista para o ano, de R$ 8,7 bilhões, R$ 5,2 bilhões já foram realizados (sem considerar as receitas intra-orçamentárias, como contribuições sociais e taxa de administração relativas ao custeio do regime próprio de previdência), com um crescimento real de 1,99% em relação ao quadrimestre anterior. Já as despesas no período foram de R$ 4,7 bilhões, o que representa um crescimento real de 0,75% em relação aos primeiros quatro meses do ano.
“Nós tivemos que encaixar muitas despesas que não eram previstas no orçamento, gastos com saúde [com recursos do tesouro] e previdência, que são despesas obrigatórias, que não vai deixar nunca de pagar estes valores, mas não estavam lá [no orçamento]. Conseguimos, com muito esforço, colocar estas despesas [no orçamento], foram dois anos para que isso pudesse acontecer. E estamos pagando tudo em dia, o que é fundamental para o equilíbrio. Tenho dito o seguinte, quer saber se o município, o estado, está bem, pergunta para o fornecedor, para o servidor, se estão recebendo em dia. Principalmente para o fornecedor, porque o salário é a última coisa que atrasa, e quando atrasa é porque a vaca já foi para o brejo”, explicou o secretário.
Crescimento na arrecadação
A prestação de contas trouxe dados detalhados que demonstram a recuperação na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), principal fonte de recursos da prefeitura. Conforme Vitor Puppi, o crescimento foi de 5,6% na comparação deste quadrimestre com o mesmo período do ano passado, sendo que segmentos empresariais que faturam acima de R$ 1 milhão por mês correspondem a 95% da arrecadação do imposto. Apesar da melhora, o secretário ressaltou que a cidade está longe voltar ao patamar de arrecadação de anos anteriores e lembrou que, de 2016 para 2017, houve variação negativa de 10,41% no ISS.
Da mesma forma, Puppi trouxe resultados positivos obtidos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que aumentou em todos os meses do segundo quadrimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Comparando os meses de agosto, os valores foram de R$ 38,2 milhões para R$ 48,4 milhões. Outro imposto com resultado positivo foi o ITBI, ligado diretamente às transações imobiliárias e que no ano passado teve mudanças nos procedimentos de cobrança e nas alíquotas. Na mesma comparação entre os quadrimestres, o crescimento foi de 14,2%. Em agosto de 2017 foram arrecadados R$ 25,4 milhões, cifra que saltou para R$ 37,6 milhões em agosto deste ano.
Em relação ao ISS, o secretário exaltou o resultado positivo obtido com o programa Nota Curitibana e anunciou novidades: “vamos ampliar a divulgação para a população, pois ainda existe uma confusão sobre o Nota Paraná e o Nota Curitibana, e esclarecer os serviços que dão direito ao crédito do IPTU, e principalmente aos prêmios. Na dúvida, as pessoas têm que sempre pedir a nota. E também estudar se vamos estender os benefícios a mais entidades, como foi sugerido aqui no Legislativo”.
Menos dinheiro do ICMS
O secretário, contudo, manifestou preocupação com a queda no repasse do ICMS, feito pelo governo do Paraná para Curitiba, que foi de 12,7%. “Isso nos afeta muito, porque a transferência do ICMS é a segunda maior receita hoje, muito próxima do IPTU. Já foi maior, em torno de R$ 800 milhões, e hoje é próximo de R$ 600 milhões. Nós temos que gestionar junto ao Poder Legislativo estadual para que os critérios façam justiça ao papel de Curitiba com relação à prestação de serviços feita pela cidade. Não é possível que nós percamos esta arrecadação e outros municípios, que não prestam serviços à população, do tamanho de Curitiba, ganhem. Precisamos estudar os critérios de distribuição do ICMS no Paraná”.
No entanto, Vitor Puppi admitiu que muitas empresas também deixaram a cidade e citou como exemplo a Ambev, que mudou para Ponta Grossa. “Tinha uma arrecadação de ICMS muito significativa. A partir do momento em que a empresa sai, toda essa arrecadação se transfere àquele município. Precisamos estudar como manter a arrecadação constitucional e verificar como a Prefeitura de Curitiba pode ter um índice do tamanho da cidade, mas isso passa por uma nova modificação na legislação estadual, que se mantém a mesma há muito tempo”.
Vitor Puppi trouxe ainda informações sobre a situação do pagamento das dívidas herdadas da gestão anterior e garantiu que atualmente não existe nenhuma conta atrasada no município, pois os “fornecedores e servidores são pagos religiosamente em dia”. Ele garantiu aos parlamentares que não haverá contingenciamento de recursos do orçamento. “Não vamos cortar no custeio. O orçamento é enxuto, real, sem exagero na previsão de receitas”. Puppi adiantou que os recursos para o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores está reservado e que o benefício será pago no dia 22 de novembro.
Investimentos
Ainda segundo o secretário, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada à CMC até o dia 30 deste mês, deve prever 7,82% do orçamento da cidade para investimentos em obras, num total de R$ 707 milhões. Em 2017 e 2018, foram concluídos 63 contratos, o que resultou no investimento de R$ 103 milhões. Outros 64 estão em andamento (R$ 600 milhões) e mais 41 estão tramitando, e aguardam ordem de serviço, empenho ou licitação (com previsão de R$ 160 milhões em investimentos).
Outros assuntos abordados foram taxa de lixo, dívida municipal interna e externa, precatórios, limites constitucionais de endividamento, gastos com pessoal e lei de responsabilidade fiscal. Segundo Vitor Puppi, Curitiba atende os critérios dos limites e cumpre os mínimos constitucionais exigidos nas áreas de saúde e educação. Ele finalizou dizendo que, mais importante do que cumprir os índices, é a eficiência do gasto público.
Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nosso YouTube.
Segundo Vitor Puppi, a cidade está equilibrada, pois arrecada mais do que gasta. Da receita inicialmente prevista para o ano, de R$ 8,7 bilhões, R$ 5,2 bilhões já foram realizados (sem considerar as receitas intra-orçamentárias, como contribuições sociais e taxa de administração relativas ao custeio do regime próprio de previdência), com um crescimento real de 1,99% em relação ao quadrimestre anterior. Já as despesas no período foram de R$ 4,7 bilhões, o que representa um crescimento real de 0,75% em relação aos primeiros quatro meses do ano.
“Nós tivemos que encaixar muitas despesas que não eram previstas no orçamento, gastos com saúde [com recursos do tesouro] e previdência, que são despesas obrigatórias, que não vai deixar nunca de pagar estes valores, mas não estavam lá [no orçamento]. Conseguimos, com muito esforço, colocar estas despesas [no orçamento], foram dois anos para que isso pudesse acontecer. E estamos pagando tudo em dia, o que é fundamental para o equilíbrio. Tenho dito o seguinte, quer saber se o município, o estado, está bem, pergunta para o fornecedor, para o servidor, se estão recebendo em dia. Principalmente para o fornecedor, porque o salário é a última coisa que atrasa, e quando atrasa é porque a vaca já foi para o brejo”, explicou o secretário.
Crescimento na arrecadação
A prestação de contas trouxe dados detalhados que demonstram a recuperação na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), principal fonte de recursos da prefeitura. Conforme Vitor Puppi, o crescimento foi de 5,6% na comparação deste quadrimestre com o mesmo período do ano passado, sendo que segmentos empresariais que faturam acima de R$ 1 milhão por mês correspondem a 95% da arrecadação do imposto. Apesar da melhora, o secretário ressaltou que a cidade está longe voltar ao patamar de arrecadação de anos anteriores e lembrou que, de 2016 para 2017, houve variação negativa de 10,41% no ISS.
Da mesma forma, Puppi trouxe resultados positivos obtidos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que aumentou em todos os meses do segundo quadrimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Comparando os meses de agosto, os valores foram de R$ 38,2 milhões para R$ 48,4 milhões. Outro imposto com resultado positivo foi o ITBI, ligado diretamente às transações imobiliárias e que no ano passado teve mudanças nos procedimentos de cobrança e nas alíquotas. Na mesma comparação entre os quadrimestres, o crescimento foi de 14,2%. Em agosto de 2017 foram arrecadados R$ 25,4 milhões, cifra que saltou para R$ 37,6 milhões em agosto deste ano.
Em relação ao ISS, o secretário exaltou o resultado positivo obtido com o programa Nota Curitibana e anunciou novidades: “vamos ampliar a divulgação para a população, pois ainda existe uma confusão sobre o Nota Paraná e o Nota Curitibana, e esclarecer os serviços que dão direito ao crédito do IPTU, e principalmente aos prêmios. Na dúvida, as pessoas têm que sempre pedir a nota. E também estudar se vamos estender os benefícios a mais entidades, como foi sugerido aqui no Legislativo”.
Menos dinheiro do ICMS
O secretário, contudo, manifestou preocupação com a queda no repasse do ICMS, feito pelo governo do Paraná para Curitiba, que foi de 12,7%. “Isso nos afeta muito, porque a transferência do ICMS é a segunda maior receita hoje, muito próxima do IPTU. Já foi maior, em torno de R$ 800 milhões, e hoje é próximo de R$ 600 milhões. Nós temos que gestionar junto ao Poder Legislativo estadual para que os critérios façam justiça ao papel de Curitiba com relação à prestação de serviços feita pela cidade. Não é possível que nós percamos esta arrecadação e outros municípios, que não prestam serviços à população, do tamanho de Curitiba, ganhem. Precisamos estudar os critérios de distribuição do ICMS no Paraná”.
No entanto, Vitor Puppi admitiu que muitas empresas também deixaram a cidade e citou como exemplo a Ambev, que mudou para Ponta Grossa. “Tinha uma arrecadação de ICMS muito significativa. A partir do momento em que a empresa sai, toda essa arrecadação se transfere àquele município. Precisamos estudar como manter a arrecadação constitucional e verificar como a Prefeitura de Curitiba pode ter um índice do tamanho da cidade, mas isso passa por uma nova modificação na legislação estadual, que se mantém a mesma há muito tempo”.
Vitor Puppi trouxe ainda informações sobre a situação do pagamento das dívidas herdadas da gestão anterior e garantiu que atualmente não existe nenhuma conta atrasada no município, pois os “fornecedores e servidores são pagos religiosamente em dia”. Ele garantiu aos parlamentares que não haverá contingenciamento de recursos do orçamento. “Não vamos cortar no custeio. O orçamento é enxuto, real, sem exagero na previsão de receitas”. Puppi adiantou que os recursos para o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores está reservado e que o benefício será pago no dia 22 de novembro.
Investimentos
Ainda segundo o secretário, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada à CMC até o dia 30 deste mês, deve prever 7,82% do orçamento da cidade para investimentos em obras, num total de R$ 707 milhões. Em 2017 e 2018, foram concluídos 63 contratos, o que resultou no investimento de R$ 103 milhões. Outros 64 estão em andamento (R$ 600 milhões) e mais 41 estão tramitando, e aguardam ordem de serviço, empenho ou licitação (com previsão de R$ 160 milhões em investimentos).
Outros assuntos abordados foram taxa de lixo, dívida municipal interna e externa, precatórios, limites constitucionais de endividamento, gastos com pessoal e lei de responsabilidade fiscal. Segundo Vitor Puppi, Curitiba atende os critérios dos limites e cumpre os mínimos constitucionais exigidos nas áreas de saúde e educação. Ele finalizou dizendo que, mais importante do que cumprir os índices, é a eficiência do gasto público.
Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais). Você pode ver os discursos dos vereadores na íntegra em nosso YouTube.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba