Aprovada adequação nas atribuições da Comissão de Acessibilidade

por Assessoria Comunicação publicado 18/12/2013 16h00, última modificação 21/09/2021 09h53
O plenário acatou em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira (18), projeto de resolução que promove adequação nas atribuições da Comissão de Acessibilidade, por meio de alterações no Regimento Interno (011.00004.2013). As matérias pertinentes ao Plano Diretor e à mobilidade urbana retornarão à competência do colegiado de Urbanismo e Obras Públicas.

“Com a atual disposição, a Comissão de Acessibilidade englobaria assuntos de competência da Comissão de Urbanismo. Ficaria sob sua incumbência temas como planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo e seu parcelamento, realização de obras públicas, sistema viário e trânsito”, justificou o autor do texto, Jonny Stica (PT), presidente do colegiado de Urbanismo.

A proposição teve 29 votos favoráveis. O único contrário foi Jorge Bernardi (PDT), autor da emenda que atribuiu à Comissão de Acessibilidade a responsabilidade pelas questões pertinentes ao Plano Diretor e mobilidade urbana.

O projeto de resolução foi infra-assinado por 17 vereadores, inclusive por Zé Maria (SDD), propositor e presidente do mais novo colegiado permanente da Casa, instalado no início deste mês. O vereador adiantou que a comissão promoverá, já no começo do próximo ano, adequações nas instalações da Câmara, para a garantia da acessibilidade.