A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ratificou, na sessão plenária desta terça-feira (26), mensagem do Executivo para autorizar o aporte de R$ 50 milhões ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS). A análise em segundo turno também foi unânime, com 37 votos favoráveis. Conforme a proposição, o montante será destinado ao “ativo garantidor e [a] despesas de manutenção de prestação de serviços médicos” (005.00271.2021).

>> Leia também:

CMC aprova aplicação da Reforma Previdenciária em 2º turno

O ICS presta serviços de assistência médico-hospitalar a servidores municipais ativos, inativos, dependentes e pensionistas. Desde 2012, a adesão do funcionalismo público municipal ao plano de saúde é facultativa. Assinada por Rafael Greca, a mensagem diz que os R$ 50 milhões são provenientes de superavit apurado no balanço patrimonial de 2020. Se o projeto for confirmado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, será necessária a abertura de um crédito suplementar, por meio de decreto do Poder Executivo, para a realização do aporte.

A matéria justifica que, de acordo com o artigo 75 da lei municipal 9.626/1999, que instituiu o Sistema de Seguridade Social dos Servidores de Curitiba, o Município é solidariamente responsável à manutenção dos serviços do ICS. “[Conforme balanço patrimonial] o prejuízo acumulado no primeiro semestre de 2021 foi de R$ 31.288.746,89, reduzindo o patrimônio líquido do ICS para R$ 39.101.075,80”, afirmou o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), nessa segunda-feira (25), durante a primeira discussão (confira aqui documento anexo à proposta). Apesar das votações unânimes, vereadores alertaram à gestão do instituto, para que não sejam necessários outros aportes.

Também encerrou a discussão em plenário projeto de lei para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba à médica Sonia Mara Raboni (006.00003.2021). De iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV), a matéria obteve 35 votos favoráveis e 2 abstenções, na segunda deliberação. Natural de Mandaguari (PR), a homenageada é chefe da Unidade de Infectologia do Hospital de Clínicas, além de professora e pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

A autora destacou, na discussão da proposta de lei em primeiro turno, nessa segunda-feira, a atuação da médica no enfrentamento à pandemia da covid-19, com a coordenação dos estudos da vacina CoronaVac no Paraná. “Ela é um símbolo da ciência e das pesquisas que se desenvolveram aqui também em nossa cidade”, salientou Maria Leticia.

Primeiro turno
Por unanimidade, nesta terça (26), os vereadores de Curitiba aprovaram a declaração de utilidade pública à Central Única das Favelas no Paraná (014.00014.2021). O projeto foi votado rapidamente, ao final da sessão plenária, a pedido do autor, Herivelto Oliveira (Cidadania), que se comprometeu a fazer a discussão amanhã dado o adiantado do horário, em razão do segundo turno da aplicação da reforma previdenciária na Lei Orgânica do Município. No dia 18 de agosto, o presidente da Cufa Paraná, José Jardim, participou da Tribuna Livre (leia mais) e apresentou a entidade, que atende 510 comunidades no estado.

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.