Anuário da Guarda, moção de protesto e mais notas do dia 6 de fevereiro

por José Lázaro Jr. e Mauricio Geronasso*, especial para a CMC — publicado 06/02/2023 15h25, última modificação 06/02/2023 16h42
Requerimentos lidos no pequeno expediente, registros, visitas à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e outros conteúdos do plenário.
Anuário da Guarda, moção de protesto e mais notas do dia 6 de fevereiro

Notas da sessão plenária do dia 6 de fevereiro. (Arte: Arquivo/CMC)

Guarda Municipal I
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), Roberto José Rodrigues Kuss, esteve na CMC para distribuir aos vereadores o Anuário 2022 da corporação, que registrou 47.608 ocorrências atendidas no ano passado, incluindo 1.383 por dano ao patrimônio público, 332 por pichação, 919 por uso de substância ilícita e 726 por pertubação do sossego, por exemplo.

Guarda Municipal II
Roberto Kuss usou a tribuna da Câmara de Curitiba para pedir apoio dos vereadores na discussão sobre o plano de carreira da Guarda Municipal, suspenso desde 2017. "Tivemos companheiros que não viveram para ver a retomada do plano, porque faleceram em decorrência da covid-19, trabalhando pela população", protestou. "De 2014, a GM foi quem mais ganhou atribuições: Patrulha Maria da Penha, defesa animal, confecção de documentos nas regionais, atividade de trânsito e, agora, fiscalização em rodovia federal, que é o que é a Linha Verde".

Adiamentos
Dada a ausência da vereadora Noemia Rocha (MDB) do plenário na segunda parte da Ordem do Dia, foi adiada para terça-feira (7) a votação da moção de protesto dela contra o secretário municipal de Finanças, Cristiano Hotz, que a parlamentar acusa de tê-la destratado em público, durante cerimônia na Prefeitura de Curitiba (413.00033.2022). O líder do governo, Petruzziello, sugeriu que a moção fosse retirada, para facilitar uma conciliação entre as partes, mas isto não ocorreu. Também foi adiada por uma sessão sugestão de Maria Leticia ao Executivo sobre o atendimento da população trans nas unidades de saúde (205.00011.2023). 

Unidades de Saúde
I*
Informando o recebimento de diversas reclamações sobre os atendimentos nas Unidades de Saúde em diversos bairros de Curitiba, o vereador Toninho da Farmácia (União) cobrou respostas da Secretaria da Saúde. “Precisamos de uma atenção especial nos bairros periféricos de Curitiba. Os profissionais de saúde precisam ser valorizados, mas preciso olhar para a comunidade que não está tendo o atendimento necessário”, destacou o parlamentar. Ele pediu que a secretaria de saúde analise e verifique a situação de muitas unidades de saúde. “Continuarei cobrando respostas para que a comunidade tenha um atendimento digno”, concluiu.

Unidade de Saúde II*
Presidente da Comissão de Saúde, a vereadora Noemia Rocha (MDB) destacou em plenário que ouviu atentamente o pronunciamento do vereador Toninho da Farmácia. “Vamos visitar e fiscalizar as Unidades de Saúde, para, assim, buscar respostas e melhorias nos serviços de saúde”, afirmou Noemia.

Causa animal*
O fechamento do canil clandestino em 19 de janeiro foi tema de pronunciamento do vereador Herivelto Oliveira (Cidadania) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (6). “Desde 2019, já monitorávamos a situação do canil, com conversas e tratativas junto à proprietária e a seus advogados. No entanto, a situação só piorou”, afirmou o vereador. Várias irregularidades foram constatadas como falta de higiene, ausência de água e de comida e muitos animais debilitados. A responsável pelo canil será processada e deve passar por tratamento médico, por conta de ter sido diagnosticada como acumuladora. “Hoje, temos uma ONG cuidando desses animais que serão colocados para adoção, mas diversos canis estão com problemas e contamos com o auxílio da população para que denunciem, para que possamos tomar as devidas providências”, pediu Herivelto.

Atletiba*
Hoje em plenário, o vereador Sidnei Toaldo (Patriota) lamentou o ocorrido no final da partida, válida pelo Campeonato Paranaense, entre Athletico e Coritiba, no fim de semana. “Ontem (5), infelizmente, tivemos cenas de selvageria na Arena da Baixada. Dentro de campo, atletas e dirigentes deram um mau exemplo à comunidade. Não podemos admitir mais cenas como essas em Curitiba”, alertou Sidnei Toaldo.

Feiras*
O vereador Rodrigo Reis (União) anunciou que faz questão de representar na CMC as feiras de artesanato, de orgânicos e verdes, bem como todo os comerciantes ambulantes de Curitiba. “Tenho certeza de que faremos um bom trabalho a todos esses trabalhadores que sempre nos apoiaram”, concluiu.

Novo Regimento
Resultado do trabalho de revisão do Regimento Interno da CMC, efetuada ano passado por uma comissão especial e depois discutida e votada em plenário, a cópia impressa das novas regras de funcionamento do Legislativo foi entregue aos mandatos, em plenário, nesta manhã. De mais de 150 sugestões de alteração, 48 foram aprovadas pelos vereadores no final de 2022.

Ausência do país*
Requerimento do vereador Eder Borges (PP) informou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) viagem ao exterior, entre os dias 25 de janeiro e 13 de fevereiro de 2023 (041.00002.2023). Segundo o comunicado, trata-se de uma viagem particular. Os vereadores precisam comunicar as ausências do país em atendimento ao artigo 129, inciso 9°, do Regimento Interno.

Servidores aposentados*
A vereadora Professora Josete (PT) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre o número de servidores aposentados com os cargos de enfermeiros e de professores de educação infantil (062.00040.2023).

Acolhimento*
Professor Euler (MDB) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre as Unidades de Acolhimento Institucional no Município. O parlamentar indaga quantas dessas unidades são administradas pela iniciativa privada e ainda sobre a capacidade de atendimento a crianças e a adolescentes (062.00045.2023).

Estacionamento*
Os vereadores Amália Tortato (Novo), Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Herivelto Oliveira (Cidadania) apresentaram uma emenda modificativa (034.00001.2023) à iniciativa que dispõe sobre as condições de utilização do recuo frontal para estacionamento de veículos (005.00140.2022). Ele insere nova redação ao inciso 3° do artigo 4°, em que as vagas serão identificadas com sinalização adequada para veículos que transportem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme definido pela legislação federal, incluindo ainda idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

Guarda Municipal*
Dois requerimentos do vereador Mauro Ignácio fazem questionamentos à Prefeitura de Curitiba. Ambos solicitam informações sobre as ocorrências atendidas pela Guarda Municipal no ano de 2022. O primeiro direcionado aos bairros de abrangência da Regional Santa Felicidade (062.00060.2023); e o segundo, aos bairros de abrangência da Regional Boa Vista (062.00061.2023).

Moradia*
Professora Josete (PT) encaminhou à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) a previsão de entrega dos imóveis para os moradores selecionados em 2014 e os motivos do atraso para a conclusão das obras do empreendimento nominado residencial Théo Atherino (062.00062.2023).

Asfalto*
Mauro Ignácio (União) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre as obras de asfaltamento na rua Octávio Primo Stocchero, no bairro Butiatuvinha. O vereador solicita esclarecer sobre o andamento do projeto e sobre a data de previsão para a conclusão das obras (062.00063.2023).

Imóveis*
A quantidade de imóveis de titularidade do município, a localização e quantos se encontram atualmente desocupados fazem parte do pedido de informações da vereadora Professora Josete (PT) à Prefeitura de Curitiba (062.00064.2023).

Cartão estudante*
Informações sobre os postos de atendimento da Urbs e sobre os procedimentos para a inclusão de novo membro da família para obtenção do cartão de estudante fazem parte do pedido do vereador Professor Euler (MDB) à Prefeitura de Curitiba (062.00065.2023).

Multas*
Requerimento do vereador Nori Seto (PP) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre a relação das multas administrativas mais aplicadas pela fiscalização municipal nos últimos 5 anos (062.00066.2023).

Políticas*
Nori Seto (PP) pede ao Executivo informações sobre os parâmetros ou critérios para avaliação das políticas públicas municipais. O vereador quer saber ainda quais politicas estão em curso atualmente pela administração (062.00067.2023).

Trânsito*
Dois requerimentos de pedidos de informações à Secretária Municipal de Defesa e Trânsito de Curitiba, da vereadora Amália Tortato (Novo), têm como mote estudos de viabilidade. O primeiro questiona sobre a possível instalação e implantação de estacionamento regulamentado, EstaR, na Av. Marechal Floriano Peixoto, próximo ao Shopping Cidade (062.00068.2023); e o segundo, sobre a substituição de semáforos no bairro Água Verde (062.00069.2023).

Alvará*
Maria Letícia (PV) questiona à Prefeitura de Curitiba sobre a concessão de alvará para a construção do edifício OÁS Barigui no Bigorrilho. Ao se tratar de um prédio com 50 andares, com a promessa de ser o maior da cidade, a vereadora quer saber sobre o cumprimento das legislações de zoneamento da região e de meio ambiente (062.00070.2023).

Ocupação*
Pedido de informações sobre a regularização da área de ocupação denominada Vila Divino, no bairro Atuba, é o tema do pedido da vereadora Maria Letícia (PV) à Prefeitura de Curitiba (062.00071.2023).

Emenda orçamentária*
Requerimento do vereador Pastor Marciano Alves solicita informações sobre a aplicação de recursos previstos em emenda orçamentária aditiva. O parlamentar questiona se foi executado o repasse previsto à Escola de Ensino Fundamental Maestro Bento Mossurunga, no bairro Alto Boqueirão (062.00072.2023).

Educação infantil*
Professora Josete (PT) questiona a Secretaria Municipal de Educação sobre o número de crianças em lista de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nos Centros de Educação Infantil (CEIs) de Curitiba (062.00073.2023).

Fogos de artifício*
Maria Letícia (PV) indaga à Prefeitura de Curitiba sobre a fiscalização da proibição de fogos de artifício com alto impacto sonoro. Os canais de denúncias e as informações necessárias para que sejam registradas as ocorrências fazem parte do requerimento (062.00074.2023).

Drenagem*
Informações sobre as obras de drenagem realizadas no córrego da Avenida Henry Ford, nos bairros Fanny e Lindoia, fazem parte do pedido de informações da vereadora Maria Letícia (PV) à Prefeitura de Curitiba (062.00075.2023).

Polícia Militar*
Dois requerimentos do vereador Mauro Ignácio fazem questionamentos à Polícia Militar do Paraná. Ambos solicitam informações sobre as ocorrências atendidas pela Polícia Militar no ano de 2022. O primeiro sobre as ocorrências nos bairros de abrangência da Regional Santa Felicidade (074.00002.2023); e o segundo nos bairros de abrangência da Regional Boa Vista (074.00003.2023).

Visita em plenário*
Nesta segunda-feira (6), o vereador Sidnei Toaldo (Patriota), recebeu, em plenário, Bruno Bernardino e Victor Barbosa, representantes da equipe vida e promoção social, Projeto Vida, que promove a inclusão social e a cidadania por meio de ações culturais e sócio-educativas. O projeto foi uma das instituições agraciadas com verbas de emendas parlamentares. Já Maria Letícia (PV) recebeu a vereadora da Lapa, Brenda Ferrari, do seu partido.


*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.

Revisão: Brunno Abati, estudante de Letras
Supervisão do estágio: Vanusa Paiva