As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta segunda-feira (3) do Legislativo da capital do Paraná.

Vereador Nori Seto destaca Dia da Saúde Única e importância da abordagem integrada

Nori Seto (PP) registrou, durante a sessão plenária, que, nesta segunda-feira (3), é celebrado o Dia Nacional e Mundial da Saúde Única, data dedicada à conscientização sobre a integração entre saúde humana, animal e ambiental. Segundo o vereador, o conceito é essencial para enfrentar doenças, zoonoses, mudanças climáticas, pandemias e outros desafios emergentes, garantindo o bem-estar da população. O parlamentar lembrou que Curitiba conta com a lei municipal 16.000/2025, de sua autoria, que institui a “Campanha de promoção do conceito e dos profissionais da Saúde Única ou Uma só Saúde”.

Curitiba terá ações alusivas à campanha de Saúde Única; Câmara promove audiência pública

A iniciativa de Nori Seto, sancionada em abril pelo prefeito Eduardo Pimentel, prevê ações concentradas no período próximo a 3 de novembro. Entre as atividades programadas, em parceria com o Fórum dos Conselhos Regionais da Área de Saúde (FCRAS), estão uma audiência pública nesta terça-feira (4), às 19h, na Câmara Municipal, e uma panfletagem no dia 6, às 11h, na Rua XV de Novembro, em parceria com a Associação Comercial do Paraná (ACP). O vereador também registrou a presença do coordenador do FCRAS e de representantes de diversos conselhos regionais da área da saúde no Plenário, que receberam Votos de Congratulações e Aplausos como forma de reconhecimento ao trabalho realizado em prol da Saúde Única.

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Presidente da Câmara recebe a Comenda da Ordem da Luz dos Pinhais I

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (PSD), recebeu, na semana passada, a Comenda da Ordem da Luz dos Pinhais, a mais alta honraria concedida pela Prefeitura de Curitiba a personalidades que contribuem para o desenvolvimento e o bem comum da cidade. “Estar entre tantas pessoas que trabalham todos os dias por nossa cidade é uma honra e, ao mesmo tempo, uma grande responsabilidade”, afirmou. O vereador ressaltou que compartilha a homenagem com os colegas de plenário e servidores da instituição: “Esse é o reconhecimento do papel fundamental da Câmara na construção de uma cidade mais justa, humana e inovadora”.

Presidente da Câmara recebe a Comenda da Ordem da Luz dos Pinhais II

Durante o pronunciamento, Tico Kuzma agradeceu ao prefeito Eduardo Pimentel pela indicação de seu nome à honraria e reafirmou que o gesto representa o reconhecimento coletivo ao trabalho da Câmara Municipal. “Ao indicar meu nome, o prefeito está reconhecendo o trabalho de todos nós, vereadores e vereadoras”, disse. O parlamentar também mencionou sua recente indicação ao Prêmio TopView 2025, na categoria Gestor Público do Ano, promovido pela revista TopView em parceria com o Grupo RIC, destacando que a indicação reflete “o esforço coletivo para tornar a Câmara mais transparente, eficiente e conectada com as pessoas”. 

Vanda de Assis cobra pagamento do reajuste a servidores públicos I

Durante o Grande Expediente, a vereadora Vanda de Assis (PT) criticou o índice de reajuste proposto pela Prefeitura de Curitiba aos servidores municipais, de 5,17%, correspondente apenas à inflação do último ano. A parlamentar afirmou que o pagamento, previsto para janeiro e sem retroativo, “descumpre a lei e aumenta a desigualdade histórica” da categoria. Segundo Vanda, entre 1999 e 2004, os servidores perderam quase 18% do poder de compra, e entre 2017 e 2019 houve nova defasagem de cerca de 7%. “Não é falta de dinheiro. O problema não é orçamentário, é de prioridade e respeito”, disse. Ela também criticou o fato de o anúncio do reajuste ter sido feito antes do fim da reunião entre a Prefeitura e o sindicato, o que, em suas palavras, “mostra um desrespeito ainda maior” aos trabalhadores.

Vanda de Assis cobra pagamento do reajuste a servidores públicos II

Vanda de Assis reforçou sua solidariedade à mobilização organizada pelo sindicato dos servidores municipais (Sismuc), que deliberaria sobre a proposta da Prefeitura em assembleia na noite desta segunda-feira. “Os servidores não estão pedindo privilégios, estão pedindo respeito e cumprimento da lei”, afirmou. A parlamentar defendeu que o reajuste deve ser pago ainda neste ano, com retroativo a novembro, “sem desculpas”. Para ela, a valorização dos servidores reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à população: “Quando a gente valoriza servidores e servidoras, estamos defendendo a melhor entrega para a população, que é atendida em cada equipamento desta Prefeitura”. Vanda encerrou seu pronunciamento conclamando os vereadores a apoiarem o pagamento do reajuste “em respeito aos trabalhadores que mantêm a cidade funcionando”.

Atualização do Programa Armazém da Família é adiada por 1 sessão

Projeto de lei com o objetivo de ampliar a lista de fornecedores do Programa Armazém da Família retorna à pauta desta terça-feira (4). Foi o autor da proposta, o vereador Fernando Klinger (PL), quem requereu o adiamento por uma sessão. Tanto o projeto original quanto o substitutivo geral, discutido com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Smsan), alteram a lei municipal 7.462/1990, do Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (respectivamente, 005.00594.2025 e 031.00212.2025).

Desafio à saúde pública, diabetes pauta audiência na CMC

Na terça-feira da próxima semana, dia 11 de novembro, a partir das 14h30, a Câmara de Curitiba terá Audiência Pública com o tema "Diabetes em todas as fases da vida". Aberto ao público, o evento pretende conscientizar sobre estratégias de detecção precoce, acesso a insumos e medicamentos, orientação alimentar e acompanhamento multidisciplinar ao diabetes. A doença crônica representa, hoje, um dos maiores desafios da saúde pública. O vereador Renan Ceschin (Pode) é o responsável pela promoção da atividade (407.00043.2025).

Aniversariantes de novembro são parabenizados em plenário

Citando a presença do servidor Maurilio da Silva, da Seção de Protocolo e Correspondência Oficial, o presidente Tico Kuzma (PSD) enumerou e saudou os demais aniversariantes do mês de novembro. 

Vereador requer informações sobre temas diversos*

O vereador Marcos Vieira (PDT) encaminhou oito pedidos de informações oficiais ao Executivo sobre temas diversos. Um deles, por exemplo, busca saber quantos neuropediatras estão contratados e atendendo na rede municipal de saúde e se há um controle de quantas avaliações de autismo são realizadas por estes profissionais por mês (062.02503.2025). Também há requerimentos em busca de informações sobre a execução de obras em bairros da Região Sul da cidade, como, por exemplo, a proposição em que Vieira pergunta sobre o andamento dos estudos para a implantação de uma ponte sobre o Ribeirão dos Padilhas, ligando as ruas Jorge Simão e Nova Aurora (062.02501.2025).

Qual é o estágio das obras do restaurante popular do Tatuquara?*

De Laís Leão (PDT), foram cinco os pedidos de informações ao Poder Executivo. Um deles é sobre o andamento e a previsão de entrega das obras do restaurante popular do Tatuquara. A vereadora também requer informações sobre o que teria motivado o atraso em relação ao cronograma inicial, divulgado pela Prefeitura de Curitiba, e sobre o valor total já investido (062.02509.2025). 

>> Veja os requerimentos do pequeno expediente desta segunda-feira

Requerimento questiona faltas de profissionais da Educação Infantil*

Com a justificativa de “diversas unidades da rede municipal de ensino enfrentarem a falta de profissionais da Educação Infantil”, o vereador Da Costa (União) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre faltas de servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil São Leonardo e Jardim Gabineto, ambos na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), e do Jardim Paranaense, no Alto Boqueirão. Ainda segundo a justificativa do requerimento, a situação tem ocasionado a suspensão das aulas nesses equipamentos públicos (062.02495.2025). Da Costa encaminhou mais três pedidos de informações ao Executivo.

Contenção nas margens do rio Cascatinha, em Santa Felicidade*

Nori Seto (PP) solicita informações sobre a contenção nas margens do rio Cascatinha, na rua Subtenente Antônio Pinto Portugal, no bairro Santa Felicidade. O vereador requer esclarecimentos sobre a situação atual e o cronograma das obras, entre outros pontos. Conforme justificado, os moradores estão preocupados pois, “as margens do rio estão desbarrancando em ritmo acelerado” e, segundo relatos, “faz mais de um ano que a obra está parada” (062.02498.2025). Ao todo, o Executivo recebeu dois pedidos de informações de sua autoria.

Jardinete no bairro Parolin pauta requerimento*

À Prefeitura Municipal de Curitiba, a vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode) requer informações sobre um jardinete, na rua Nunes Machado, no bairro Parolin. A vereadora quer saber se o espaço já tem um nome oficial definido e, caso haja, quem é o homenageado (062.02499.2025).

Aterramento da fiação da Zona Central de Curitiba*

Em pedidos de informações externas à Prefeitura de Curitiba, direcionados à Companhia Paranaense de Energia (Copel), o vereador Guilherme Kilter (Novo) requer os valores e o cronograma de pagamento das multas previstas em legislação de 2015 pelo não aterramento da fiação na Zona Central de Curitiba. Ele quer entender, entre outros pontos, por que a lei municipal que determina à concessionária a substituição de redes aéreas por subterrâneas não está sendo cumprida e se existe decisão judicial que a desobrigue de arcar com esses custos (074.00072.2025).

Uso de bicicletas motorizadas em Curitiba*

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) protocolou um pedido de informações externas à administração municipal. Com a justificativa de receber “relatos frequentes de modificações ilegais, barulho excessivo e de riscos à segurança de pedestres e ciclistas”, ela levanta questionamentos ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) sobre as normas e regulamentações que disciplinam o uso de bicicletas motorizadas, os critérios técnicos para sua classificação, os métodos de fiscalização adotados e os eventuais estudos em andamento (074.00073.2025).

Câmara respeita instante de silêncio

Os vereadores de Curitiba observaram um instante de silêncio, no fim da sessão desta segunda-feira (3), para lamentar os falecimentos de Ismar de Freitas Leme e do cabo Mario Ribeiro da Cruz Júnior. Os nomes foram incluídos por requerimento de Beto Moraes (PSD) e da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode), respectivamente.

Projeto para ampliar passe escolar recebe impacto orçamentário*

A vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) anexou a estimativa de impacto orçamentário ao projeto de lei que propõe ampliar o acesso ao passe escolar, para que alunos de cursos tecnólogos e pré-vestibulares tenham o desconto na tarifa do ônibus (005.00098.2024 e  045.00232.2025). O estudo mostra que a medida teria o custo anual entre R$ 8,4 milhões e R$ 14 milhões, compatível com a capacidade fiscal do Município. 

Anexadas manifestações às propostas da Capital Pró-Vida e do Dia do Tatuador*

A vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) anexou documentos a dois projetos de lei de sua autoria. A um deles, que pretende reconhecer Curitiba como Capital Pró-Vida e fortalecer a defesa da vida desde a concepção, recebeu manifestação com o objetivo de agregar "maior consistência à proposição", já apta à inclusão na Ordem do Dia (045.00233.2025 e 005.00364.2025). No outro documento, Guzella justifica que a escolha do 20 de julho como Dia Municipal do Tatuador faz alusão à data em que o dinamarquês Lucky Tattoo chegou ao Brasil, em 1959, simbolizando o início da prática profissional e a sua valorização no país (045.00234.2025 e 005.00637.2025).

Anexado impacto a projeto para alterar Lei do Transporte Coletivo*

Em resposta ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Fernando Klinger (PL) anexou a estimativa de impacto orçamentário ao projeto de lei. A normativa propõe alterar a lei que trata da regulamentação do transporte coletivo em Curitiba, permitindo que a tarifa temporal, bilhete com validade por determinado período, possa ser oferecida de forma individual ou familiar (045.00236.2025 e 005.00440.2025). O estudo estima que a eventual redução de arrecadação, em função da tarifa temporal, poderia variar entre R$ 8,4 milhões e R$ 33,6 milhões anuais, dependendo do cenário de adesão e do modelo adotado pelo Executivo.

* Notas elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.

**Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques