Notícias sobre os projetos de lei
Clubes de tiro desportivo podem receber flexibilização em Curitiba
— por Ana Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 03/05/2024 08h02Para autor do projeto de lei, o decreto federal com regras mais rígidas para os clubes de tiro invadiu competência legislativa do Município.
Isenção de IPTU para imóvel danificado por enchentes ganha substitutivo
— por Pedritta Marihá Garcia — última modificação 30/04/2024 16h38Mudanças no projeto original foram recomendadas pela CCJ.
Substitutivo atualiza projeto sobre serviço de compartilhamento de bicicletas
— por Ana Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 26/04/2024 10h21Apresentada na legislatura passada da Câmara de Curitiba, proposta recebeu o segundo substitutivo.
Proposta para fraldários em parques e praças de Curitiba recebe substitutivo
— por Ana Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 26/04/2024 12h19Ajustes ao texto, para torná-lo mais claro e objetivo, constam agora para nova avaliação da CCJ da Câmara de Curitiba.
Substitutivo atualiza projeto de lei do teste do pezinho ampliado
— por Ana Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 26/04/2024 11h14Adrenoleucodistrofia foi incluída em proposta que aguarda análise pelo plenário da Câmara de Curitiba.
Projeto busca formalizar concessão do Aluguel Maria da Penha em Curitiba
— por Ana Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 26/04/2024 10h07Lei Maria da Penha prevê o benefício, mas concessão do aluguel social à vítima de violência doméstica depende de regulamentação municipal.
Projeto de lei altera regra para eventos esportivos sem bebidas alcoólicas
— por Ana Claudia Krüger | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 25/04/2024 11h36Proposta em debate na Câmara de Curitiba diminui o número de seguranças em competições esportivas abertas e sem a venda de bebidas alcoólicas.
Pessoas trans: nome social pode ser obrigatório no atendimento da Prefeitura
— por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Alex Gruba — última modificação 19/04/2024 16h03Nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.
Distribuição gratuita de fraldas nos CMEIs é atualizada por substitutivo
— por Pedritta Marihá Garcia | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 12/04/2024 19h10Apresentada a pedido da CCJ, nova redação é mais enxuta que o projeto original.
Polícia da dengue: projeto aumenta poder dos agentes de endemias em Curitiba
— por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques — última modificação 12/04/2024 11h50Vereador Nori Seto quer agilizar eliminação de focos da dengue em imóveis privados pelos agentes de combate a endemias da Prefeitura de Curitiba.
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