As comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começam a analisar em breve o projeto de lei que propõe a criação da Política de Enfrentamento à Violência Política Contra a Mulher. A proposta, de autoria da vereadora Meri Martins (Republicanos), busca garantir um ambiente mais seguro para a participação feminina na política local. A ideia é que as denúncias sejam recebidas pela Procuradoria da Mulher do Legislativo.

A proposta (005.00114.2025) estabelece diretrizes para prevenir e combater atos de violência política contra mulheres, incluindo ameaças, assédio, difamação e discriminação. No texto, a violência política é definida como qualquer ação ou omissão que impeça ou restrinja o exercício de direitos políticos pelas mulheres, abrangendo desde o processo eleitoral até a participação em partidos, manifestações e associações.

Entre os objetivos da futura política pública destacam-se o monitoramento da participação feminina na política, incluindo o número de candidaturas e a distribuição de recursos eleitorais; o fomento à formação política de mulheres e incentivar sua participação em espaços de decisão; e a promoção de ações para garantir a igualdade de gênero em órgãos públicos e partidos políticos.

As denúncias serão recebidas pela Procuradoria da Mulher da Câmara de Curitiba, podendo ser criado um canal específico para esse fim. A proposta não prevê impacto orçamentário significativo, pois a estrutura necessária para sua implementação já existe na CMC. “As medidas podem ser implementadas sem onerar significativamente os cofres públicos, pois podem ser desenvolvidas pela equipe de tecnologia da informação da Câmara”, pontua a vereadora. Ela ainda reforça que, mesmo em caso de necessidade de novos investimentos, os custos seriam irrelevantes diante da importância da iniciativa.

O que caracteriza a violência política de gênero?

A proposta define como violência política de gênero ações como assediar, constranger, humilhar ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato para dificultar sua campanha ou atuação; agredir mulheres ou seus familiares para restringir sua participação ou forçá-las a agir contra sua vontade; praticar difamação, calúnia ou injúria com base em estereótipos de gênero para minar sua imagem pública; promover aproximações de cunho sexual ou contato não consentido que cause constrangimento no ambiente político; ameaçar, intimidar ou incitar violência contra mulheres devido à sua atuação política; e discriminar mulheres no exercício de seus direitos políticos em razão de gravidez, puerpério ou licença-maternidade.

Ambiente democrático deve ser mais inclusivo, defende autora

Segundo Meri Martins, a violência política contra mulheres é uma realidade que compromete a participação feminina na política e contribui para sua sub-representação. “A violência política contra as mulheres é um problema estrutural que impede muitas de exercerem seus direitos políticos de forma plena, seja durante o processo eleitoral, seja no exercício de mandatos ou atividades políticas cotidianas”, afirma.

A vereadora ressalta que essa violência pode assumir diversas formas. “Além das agressões físicas e psicológicas, muitas mulheres são alvo de assédio, humilhações, ameaças, campanhas de difamação e discriminação por gênero, raça, etnia ou classe social”, explica Martins. Para ela, essas práticas não apenas violam direitos humanos, mas também afetam diretamente a pluralidade e representatividade política.

Dados nacionais e internacionais apontam que mulheres eleitas enfrentam altos índices de violência política. “Segundo a ONU Mulheres, a violência política contra a mulher enfraquece a participação feminina e compromete a diversidade nas tomadas de decisão. Isso representa um obstáculo à construção de uma democracia plena”, destaca a vereadora.

“A criação de uma política municipal de enfrentamento à violência política contra a mulher em Curitiba é um passo fundamental para fortalecer a democracia local. Queremos garantir que as mulheres possam atuar livremente no campo político, sem medo de represálias ou violência”, conclui a vereadora. O projeto de lei segue em tramitação e aguarda parecer da Procuradoria Jurídica antes de avançar para a análise das comissões permanentes da Câmara de Curitiba.

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.