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Maus-tratos a animais: projeto em Curitiba amplia sanções
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
06/02/2026
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última modificação
06/02/2026 10h49
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registrado em:
Projetos de lei,
Sanções Administrativas,
Maus-tratos contra animais,
Caso Orelha,
Projetos
Proposta de Andressa Bianchessi determina que responsáveis legais respondam por atos de menores e incapazes sob sua guarda ou vigilância.
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Lei Antifumo pode ser ampliada e vedar tabacarias perto de escolas
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por Cintia Garcia*, especial para a CMC | Revisão: Gabriel Kummer**
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publicado
08/01/2026
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos,
Lei Antifumo,
Saúde pública
Iniciativa de Tico Kuzma visa à proteção dos alunos e à defesa da saúde pública na cidade de Curitiba.
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Propostas novas regras para reformas em imóveis históricos
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
20/10/2025
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última modificação
02/12/2025 14h52
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registrado em:
Projetos de lei,
Construção Civil,
Patrimônio cultural,
Delegada Tathiana Guzella,
Patrimônio histórico
Projeto de lei da vereadora Delegada Tathiana Guzella permite ampliação interna em imóveis protegidos em Curitiba, desde que preservadas as fachadas.
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Câmara de Curitiba estuda atualizar lei de inclusão de vítimas de violência
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
22/10/2025
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registrado em:
Emprego,
Projetos de lei,
Direitos da Mulher,
Delegada Tathiana Guzella,
Assistência social
Proposta da vereadora Delegada Tathiana amplia política municipal para reforçar autonomia econômica e proteção de dados das beneficiárias.
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Semana Lixo Zero: projeto incentiva compostagem dentro de Curitiba
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Celso Kummer*
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publicado
28/10/2025
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registrado em:
Compostagem,
Lais Leão,
Projetos de lei,
Semana Lixo Zero
Proposta da vereadora Laís Leão quer reduzir envio de resíduos orgânicos aos aterros e fortalecer a economia circular na cidade
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Vereadora propõe medir satisfação do passageiro de ônibus
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
29/10/2025
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última modificação
29/10/2025 15h01
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registrado em:
Projetos de lei,
Urbanismo,
Lais Leão,
Transporte coletivo,
Ônibus
Proposta da vereadora Laís Leão cria programa de transparência com indicadores de qualidade do transporte coletivo de Curitiba.
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Câmara avalia política pública sobre fissura labiopalatina
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por Cintia Garcia*, especial para a CMC
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publicado
05/02/2026
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última modificação
05/02/2026 14h32
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registrado em:
Projetos de lei,
Saúde,
Marcos Vieira,
Crianças,
Campanhas de conscientização,
Projetos
Marcos Vieira propõe a criação da Política Municipal de Conscientização e Educação sobre Fissura Labiopalatina em Curitiba.
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Conselho Tutelar: projeto de iniciativa da OAB-PR vai tramitar na Câmara
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
23/10/2025
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última modificação
24/11/2025 16h18
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registrado em:
Projetos de lei,
PL Iniciativa Popular,
OAB-PR,
Comissão de Participação Legislativa,
Conselho Tutelar
A Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal de Curitiba acatou a proposta de iniciativa popular da OAB-PR que muda acesso a registros do Conselho Tutelar.
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Curitiba pode ganhar nova lei sobre focinheira e condução de cães
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por José Lázaro Jr. | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
19/09/2025
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última modificação
26/09/2025 16h42
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registrado em:
Cães,
Meri Martins,
Projetos de lei,
Animais de estimação,
Jasson Goulart,
Rafaela Lupion
Projeto quer revogar lei antiga e aprovar nova regulamentação para a circulação de cães em Curitiba.
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Lei Antipichação: projeto restringe acesso de clientes à tinta spray
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por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques
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publicado
23/09/2025
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registrado em:
Projetos de lei,
Projetos,
Pichação
Ideia é que a tinta em spray seja mantida em armários fechados, restritos a funcionários; iniciativa é de Jasson Goulart.
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