A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que propõe a criação da Política Municipal de Conscientização e Educação sobre Fissura Labiopalatina. Assinada pelo vereador Marcos Vieira (PDT), a iniciativa tem como objetivo divulgar informações relacionadas à prevenção, ao diagnóstico, ao tratamento e à reabilitação da condição.

Segundo a justificativa do projeto de lei, a fissura labiopalatina é uma má-formação que acontece durante a gestação e que resulta numa abertura no lábio superior, no céu da boca (palato), ou em ambos. A condição pode comprometer a alimentação, a fala e o desenvolvimento social da criança. 

"A falta de informação pública perpetua estigmas e atrasa encaminhamentos, justificando ações educativas sistemáticas", argumenta o autor. A iniciativa prevê a promoção de campanhas educativas anuais focadas em prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação; bem como a capacitação e a atuação integrada dos profissionais das redes municipais de saúde, assistência social e educação (005.00798.2025).

Para efetivar a Política Municipal de Conscientização e Educação sobre Fissura Labiopalatina, o projeto prevê a realização de palestras, seminários e oficinas em espaços como as escolas municipais e as unidades de saúde; a confecção de material informativo físico e digital; a promoção de conteúdo informativo nos canais oficiais digitais; e a mobilização comunitária por meio da articulação com universidades e o terceiro setor. Em função da lei federal 14.404/2022, que celebra o Dia Nacional da Fissura Labiopalatina, Vieira sugere que as ações sejam executadas preferencialmente no mês de julho. 

Protocolado no dia 17 de dezembro, o projeto só irá ao Plenário após receber o parecer das comissões temáticas. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

>> Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: 

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
Revisão: Ricardo Marques