Projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende que as escolas da rede municipal disponibilizem, nas videoaulas transmitidas pela internet ou canais de TV, orientações sobre como denunciar casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes. Protocolada em junho, a matéria está atualmente sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Do vereador Nori Seto (PP), o texto prevê que poderiam ser divulgados emails, telefones, redes sociais e outros canais de contato para órgãos especializados e instituições competentes em atendimento de denúncias (005.00178.2021). A divulgação precisaria ser feita de forma clara e pedagógica, para que todos os alunos compreendam as formas e mecanismos para denúncia.

Ainda conforme a proposta, o material a ser divulgado seria elaborado com base no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal 8.069/1990), garantindo máxima segurança e proteção às crianças e adolescentes. Na justificativa, o vereador afirma que “as videoaulas contemplam a questão educacional porém, não suprem outras necessidades que apenas as aulas presenciais podem suprir.

“Considerando-se que as videoaulas, ou aulas em formato híbrido, devem continuar sendo aplicadas enquanto durar a pandemia, é fundamental que existam outros meios para que os estudantes possam denunciar agressões e abusos que eventualmente estejam sofrendo”, reforça Nori Seto. Ele sugere que as mensagens com contato para denúncias, assim como as de avisos e conscientização, seriam transmitidas ao final das videoaulas, na TV e no Youtube, num formato parecido com o de um anúncio. Esses seriam elaborados pela prefeitura.

Na justificativa do projeto, o vereador também apresenta um levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria, junto com o Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, que indica que a maioria dos casos ocorre dentro de casa, e tem como autores pessoas do seu círculo familiar. “As crianças são reféns de seus agressores, sobretudo em uma situação de quarentena e fechamento das escolas impostos pela pandemia de covid-19”, mostra a pesquisa. Um exemplo recente de abuso contra criança, citado pelo parlamentar, é o caso do menino Henry Borel Medeiros – que teria falecido após agressões do padrasto e chocou o país.

Tramitação

Protocolado no dia 26 de junho, o projeto recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, segue para análise das comissões indicadas pela CCJ. Durante a tramitação nos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, a anexação de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos.

Concluída essa etapa, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei e entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Se vetada, cabe à CMC decidir se mantém o veto ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.
Revisão: Pedritta Marihá Garcia.