Vereadores têm de 14 a 21 de novembro para fazerem emendas à LOA 2024
Presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto pediu atenção dos vereadores na elaboração das emendas. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Por três sessões plenárias consecutivas, de 14 a 21 de novembro, o Sistema de Proposições Legislativas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) estará aberto para o protocolo das emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Na última reunião da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o presidente do colegiado, Serginho do Posto (União), confirmou que as cotas individuais serão de R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 1,3 milhão para indicação livre, R$ 400 mil para parques e praças e R$ 100 mil para apoio a projetos do EcoCidadão.
Desde 2005, os parlamentares têm cota individual para emendas, estabelecida em consenso com o Executivo e garantida mediante remanejamento de recursos geralmente estocados na rubrica “reserva de contingência”. Existem dois tipos de emendas: as de custeio, que reforçam ações já existentes, aumentando o dinheiro disponível para a política pública; e as de investimento, que indicam novas obras ou compra de equipamentos para serviços públicos.
Nesta terça-feira (14), durante a sessão plenária, Serginho do Posto (União) pediu que os vereadores prestem atenção “aos limites carimbados” dentro das cotas individuais. “Um outro detalhe importante são as instituições. Se possível, chequem as documentações antes de elaborar suas emendas”, alertou sobre a necessidade da regularidade das organizações sociais para a execução dos valores indicados por cada gabinete. O manual para elaboração das emendas já está à disposição dos gabinetes parlamentares.
A Prefeitura de Curitiba prevê que, no ano que vem, a capital do Paraná terá um orçamento total de R$ 12,9 bilhões. Para saber quanto o Executivo terá em caixa para movimentar, é preciso descontar desse total os pagamentos feitos de um órgão público para outro, como os repasses à Previdência. Descontadas essas despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2024 será de R$ 11,3 bilhões, que é 11% superior aos R$ 10,2 bilhões previstos para 2023 (013.00006.2023).
Inovação no Brasil: confirmadas emendas para consulta pública à LOA 2024
Única das cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes que faz consulta pública à população antes de votar o orçamento municipal, a Câmara de Curitiba também inova, desde 2021, ao reservar recursos para premiar a participação popular com emendas da Comissão de Economia. Neste ano, a consulta pública à LOA 2024 foi recorde, atingindo a marca de 2.447 participações, com Educação, Assistência Social e Obras sendo as mais votadas pela população.
Desta vez, a Comissão de Economia terá à disposição R$ 2,6 milhões para essas emendas, valor 30% superior aos R$ 2 milhões do ano passado. A decisão sobre as áreas que serão contempladas é fruto do debate entre os membros do colegiado, cujas indicações depois são incorporadas ao parecer do relator da Lei Orçamentária Anual de 2024 na CMC, Serginho do Posto (União). A distribuição desses recursos será conhecida no dia 29 de novembro, quando a Comissão de Economia divulga o relatório final sobre as emendas protocoladas pelos parlamentares.
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