Gastos com saúde, investimento em obras, oferta de vagas na educação infantil, a situação da Previdência dos servidores públicos de Curitiba e a manutenção da Câmara de Vereadores. Todos esses assuntos serão debatidos no Legislativo até o dia 20 de dezembro deste ano, que é o prazo final para a aprovação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.

A Prefeitura de Curitiba prevê que, no ano que vem, a capital do Paraná terá um orçamento total de R$ 12,9 bilhões. Para saber quanto o Executivo terá em caixa para movimentar, é preciso descontar desse total os pagamentos feitos de um órgão público para outro, como os repasses à Previdência. Descontadas essas despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2024 será de R$ 11,3 bilhões, que é 11% superior aos R$ 10,2 bilhões previstos para 2023.

Leia tudo que já foi publicado sobre o orçamento de Curitiba para 2024:

• Série de reportagens especiais sobre as emendas parlamentares à LOA 2024 detalha destino das "carimbadas", do "prêmio" às consultas públicas, das coletivas e das individuais ao orçamento.
• A votação da Lei Orçamentária Anual para 2024 foi concluída no dia 5 de dezembro, com a votação, em segundo turno, na Câmara Municipal de Curitiba. No ano que vem, pela 1ª vez, o orçamento chegará a R$ 12,9 bilhões (48% arrecadação própria).
• Vereadores aprovaram emendas à LOA 2024remanejando recursos da Saúde, 88 coletivas e 775 individuais, além de 9 que "premiaram' a participação popular na consulta pública da Câmara de Curitiba com R$ 2,695 milhões para Assistência Social, Saúde e Obras.
• Texto-base da LOA 2024 foi aprovado, em primeiro turno, no dia 4 de dezembro. Debate em plenário teve vereadores de Curitiba destacando investimentos e a conclusão das obras da Linha Verde em 2024. 
• Vereadores aprovaram inclusão do tratamento de dependentes químicos na LDO 2024. Atendendo a pedido dos vereadores, a Prefeitura de Curitiba criou a ação 2271, que prevê convênios com comunidades terapêuticas. Medida é inovação orçamentária.
• Comissão de Economia admitiu 921 emendas à LOA 2024. Serão 4 emendas técnicas, 9 emendas relacionadas às consultas públicas do Orçamento, 133 emendas coletivas e 775 individuais. Neste ano, as cotas dos vereasdores de Curitiba foram de R$ 1,8 milhão.
• Prefeitura de Curitiba apresentou plano de investimentos em 2024 para vereadores. Metas contemplam três lotes da Linha Verde, requalificação do Inter 2, BRT Leste-Oeste, Bairro Novo do Caximba e obras de drenagem. 
• Recursos para moradia de interesse social e população LGBTI+ foram debatidos no debate sobre a LOA 2024. Ministério Público do Paraná e Grupo Dignidade tiveram falas durante a audiência pública na CMC.
• Consulta pública à LOA 2024 bate recorde e é a maior em 10 anos. Com forte mobilização pela internet, o número de cidadãos que deram sua opinião saltou de 1.198 para 2.447. Além do recorde, foi a 1ª vez que a consulta pública passou de 2 mil.
• Duas emendas à LOA 2024, protocoladas pela Prefeitura de Curitiba incluem, no orçamento da cidade para 2024, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL). Criado em setembro deste ano pela lei 16.205/2023, o FMEL era um pedido da sociedade civil desde 2020.
• Manual para elaboração de emendas à LOA 2024. Instruções têm o objetivo de garantir a efetividade das emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual.
• Economia avalia que LOA 2024 cumpre requisitos legais e pode tramitar. Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 tem uma tramitação especial na Câmara de Curitiba. Primeira etapa é a admissibilidade pela Comissão de Economia, obtida dia 11 de outubro.
• Meta para tratamento de 50 dependentes químicos é novidade na LDO 2024.  Para sincronizar aumento de quinhentos milhões de reais à estimativa da LOA 2024, Executivo quer revisão das diretrizes orçamentárias aprovadas no primeiro semestre.
• LOA 2024 tem estimativa de 12,9 bilhões, valor meio bilhão de reais acima da previsão da LDO. Valor atualizado revela uma visão otimista das finaças da cidade, com mais de 60% da arrecadação vinda de receitas próprias do Município.
• Cidadãos de Curitiba tem até 20 de outubro para participar da consulta pública da Câmara de Vereadores. Sugestões à LOA 2024 podem ser feitas via cédulas impressas, nas dez administrações regionais e portarias da CMC, ou pela internet. 
• Vice-prefeito Eduardo Pimentel entregou LOA 2024 para o presidente da Câmara de Curitiba, Marcelo Fachinello (Pode), no dia 29 de setembro. Vereadores têm até 20 de dezembro para votar o orçamento de 2024, que será de R$ 12,9 bilhões. 
• Como funciona o orçamento? Formulário da consulta pública? Cronograma? Documentos e anexos da LOA 2024? Essas e as demais informações estão disponíveis na página criada pela CMC para dar transparência ao Orçamento 2024.
  
  
  

TOP 5 áreas que mais receberão dinheiro do orçamento em 2024

Seguindo o padrão dos anos anteriores, as maiores despesas serão Previdência (22,64% do total), seguida de Saúde (21,68%), Educação (18,23%), Urbanismo (7,97%) e Administração (7,13%.). Outros números-chave para entender a gestão da Prefeitura de Curitiba são os valores reservados para investimentos (R$ 520 milhões), pagamento de precatórios (R$ 41,7 milhões) e aportes ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (R$ 894 milhões).

Passo-a-passo da votação do Orçamento 2024 na Câmara de Curitiba

Por se tratar de uma proposta de lei orçamentária, o rito de tramitação da LOA 2024 (013.00006.2023) é diferente dos demais: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Constituição e Justiça. O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Serão duas votações, começando pela admissibilidade da matéria, que é seguida pela consulta pública e depois pela apresentação de emendas parlamentares. Somente após isso é que Economia vota novamente a LOA 2024, dando um parecer terminativo e encaminhando-a em seguida ao plenário. Entenda mais sobre o ciclo orçamentário clicando aqui.