Vereadores mantêm pareceres contrários a emendas

por Assessoria Comunicação publicado 25/11/2013 14h20, última modificação 21/09/2021 07h41
Durante a sessão plenária desta segunda-feira (25) da Câmara Municipal de Curitiba, o plenário manteve parecer contrário às emendas apresentadas ao Plano Plurianual (2014-2017) e ao projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As três propostas haviam sido inadmitidas pela Comissão de Economia, mas os autores recorreram ao plenário, conforme autoriza o Regimento Interno do Legislativo.

Autora de emenda à LDO que estabelecia a criação da Creche do Vovô – centro dia para atendimento a idosos -, Noemia Rocha (PMDB) argumentou que as razões sustentadas pelo colegiado para a rejeição do texto eram “descabidas”. A vereadora voltou a defender a necessidade de o município ampliar o atendimento para pessoas da terceira idade e refutou o parecer de Serginho do Posto (PSDB), que alegou a existência de “razões técnicas” que impediriam a proposição de tramitar. “Nós aplicamos o princípio da simetria, pois esta mesma sugestão da vereadora, cujo mérito é indiscutível, já havia sido rejeitada pelo plenário quando da aprovação da LDO”, esclareceu o relator, que também mencionou a ausência da indicação de recursos para a construção do equipamento.

“A comissão alegou que eu não indiquei os valores, mas a LDO refere-se apenas às diretrizes, não sendo necessário este procedimento. O fato de a matéria já ter sido rejeitada também não se aplica, pois foi desconsiderado o rito especial das matérias orçamentárias”, protestou Noemia Rocha.

A presidente da Comissão de Legislação, Julieta Reis (DEM), também encaminhou pela manutenção do parecer: “ninguém votaria contra essa proposta de atendimento social para idosos, mas temos que entender que as normas técnicas precisam ser respeitadas”. A posição foi compartilhada pelo líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), que defendeu as análises feitas pelas comissões permanentes da Casa.

As outras emendas em que o parecer contrário foi mantido são de Bruno Pessuti (PSC) e buscavam alterar o Plano Plurianual. A primeira delas definia em 10% o percentual para redução da produção de lixo na cidade; já a segunda propunha a criação da integração temporal (bilhete único) no sistema de transporte coletivo.

Para Pessuti, nenhuma das ideias geraria custo aos cofres públicos – razão alegada pela Comissão de Economia para inadmitir as emendas -, motivo pelo qual poderiam ter sido acatadas. Sobre o lixo, o vereador, que preside a Comissão de Meio Ambiente, justificou que o compromisso foi firmado pelo prefeito Gustavo Fruet, porém não havia sido formalizado no planejamento municipal.

“O custo, na verdade, é negativo, pois haveria economia de recursos”, detalhou o parlamentar. Ele acrescentou que o serviço de coleta e tratamento de lixo é um dos mais subsidiados e que o dinheiro economizado poderia ser utilizado em outras áreas prioritárias.

A proposta recebeu apoio dos vereadores Chicarelli (PSDC), Carla Pimentel, Mestre Pop e Rogério Campos, do PSC, Chico do Uberaba (PMN) e Professor Galdino (PSDB).

À favor da manutenção do parecer da Comissão de Economia manifestaram-se Professora Josete (PT), presidente deste colegiado, Pedro Paulo e Serginho do Posto. Josete alegou que a meta já estaria contemplada nas ações governamentais previstas no PPA e, além disso, não apresentava o órgão executor ou a fonte dos recursos para a execução da proposta. Pedro Paulo, por sua vez, disse que a atual gestão reconhece que a cidade tem problemas e acrescentou que há projeto em andamento para descentralizar a coleta e o tratamento do lixo.

Os projetos alvos das emendas serão debatidos e votados em plenário na sessão desta terça-feira (26).