Em reunião realizada nesta quarta-feira (13) após a sessão plenária, a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social votou 12 projetos de lei, liberando o trâmite de todos eles. Destaque da pauta, a proposta que pretende proibir o consumo de cigarros em parquinhos infantis públicos encerrou sua tramitação pelas comissões após receber o aval do colegiado e, agora, está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

De autoria da vereadora Laís Leão (PDT), o projeto altera a lei municipal 13.254/2009, que restringe o uso de produtos fumígenos em ambientes coletivos, adicionando o inciso XVII no artigo 1º da norma. A ideia é vedar não só o uso de cigarros, mas também dispositivos eletrônicos para fumar e outros fumígenos. Com a mudança, ficará proibido fumar em parquinhos infantis públicos e em seu entorno imediato: em um raio de cinco metros ao redor dessas áreas (005.00256.2025).

O objetivo é garantir que esses espaços de lazer sejam livres de fumaça, promovendo mais segurança e bem-estar para as crianças e seus familiares. Na Comissão de Saúde, o parecer favorável foi dado por Lórens Nogueira (PP). “Ressalta-se que a exposição passiva ao fumo é especialmente danosa para crianças, conforme estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde do Brasil, que apontam uma maior incidência de doenças respiratórias, otites, alergias e agravamento de condições como asma e bronquite”, diz o voto.

Com a aprovação do colegiado de Saúde, o projeto de Laís Leão já pode ser incluído na Ordem do Dia, para dois turnos de votação.

Campanhas contra doenças oculares e sobre a menopausa

Outra iniciativa acatada pelo grupo e que também foi liberada para plenário é a de Lórens Nogueira, que propõe ações educativas e preventivas sobre saúde visual, com foco em crianças da rede pública de ensino (005.00203.2025, com substitutivo geral 031.00065.2025). A ideia é instituir, em abril, a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares. O parecer favorável foi de iniciativa de Toninho da Farmácia (PSD).

Na matéria, Nogueira propõe a realização de uma semana completa de atividades, em vez de um único dia de ações - hoje, já existe uma lei estadual sobre o tema, mas ela estabelece apenas um único dia de ação, no mês de maio. As atividades sugeridas deverão ser realizadas através de parcerias entre a Prefeitura de Curitiba, entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social. 

Também foi aprovada pela Comissão de Saúde a matéria de Rafaela Lupion (PSD) que cria a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. A medida deverá envolver ações educativas, palestras, distribuição de materiais informativos e iniciativas preventivas voltadas à saúde da mulher (005.00355.2025, com emenda 031.00046.2025). Lórens Nogueira foi o relator do projeto de lei, com parecer positivo. A proposta agora segue para votação na Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias.

Nove utilidades públicas prontas para plenário

O colegiado também analisou e aprovou nove Declarações de Utilidade Pública Municipal, liberando os projetos para inclusão na Ordem do Dia. O intuito é que o documento seja concedido às seguintes entidades sem fins lucrativos: Associação de Ação Social do Tatuquara (014.00018.2025); Grêmio Recreativo Cultural Beneficente Escola de Samba Deixa Falar (014.00025.2025); Instituto Inteligência para Cidades Inteligentes (014.00031.2025); ONG Junta Mais (014.00028.2025); Associação de Moradores Conjunto Flamboyant 2 (014.00036.2025); Instituto Cultural Gabriela Valentina - Icgv (014.00056.2024); Associação Juraci Leide Bassan para o Desenvolvimento - Ajura (014.00020.2025); Instituto Social Arte & Cultura (014.00057.2025); Associação Opera Educação (014.00023.2025).

Qual é a função da Comissão de Saúde?

Compete ao colegiado de Saúde e Bem-Estar Social exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e assistência social em geral, à higiene e profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. Na Câmara de Curitiba, as reuniões acontecem a cada 15 dias, às quartas, após a sessão plenária. As agendas são transmitidas pelo YouTube do Legislativo. O colegiado é formado por cinco membros: Sidnei Toaldo (PRD), presidente; Meri Martins, vice; Carlise Kwiatkowski (PL), Lórens Nogueira (PP) e Toninho da Farmácia (PSD).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques