A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares, a ser realizada anualmente na última semana de abril. A proposta é do vereador Lórens Nogueira (PP) e tem como objetivo ampliar o acesso à informação e incentivar a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças visuais, principalmente entre crianças da rede municipal de ensino.

O projeto de lei surgiu a partir de uma demanda da sociedade civil, articulada pela Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amonpar). A organização vem incentivando os municípios a criarem suas próprias semanas de conscientização ocular. Hoje, já existe uma lei estadual sobre o tema, mas ela estabelece apenas um único dia de ação, no mês de maio.

Protocolada em fevereiro, a proposta de Lórens Nogueira já recebeu uma atualização, por meio de um substitutivo geral (031.00065.2025), apresentado após orientações técnicas feitas pela Procuradoria Jurídica (ProJuris) da CMC. A ideia é que sejam realizadas palestras, exames oftalmológicos preventivos, distribuição de materiais informativos e capacitação de professores, tudo com foco na saúde ocular e na inclusão social.

Na matéria, o vereador propõe a realização de uma semana completa de atividades, em vez de um único dia de ações. As atividades sugeridas deverão ser realizadas através de parcerias entre a Prefeitura de Curitiba, entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social. 

As ações terão caráter educativo e informativo, com a possibilidade de integração a outras campanhas estaduais ou federais. Nas escolas municipais, a proposta prevê participação ativa de alunos, professores e da comunidade escolar, ampliando o alcance das atividades e promovendo maior engajamento.

A semana celebrativa será integrada ao calendário oficial do Abril Marrom, campanha nacional de prevenção à cegueira. “A proposta fortalece a inclusão e a acessibilidade ao adotar o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular em campanhas publicitárias e materiais gráficos”, afirma o vereador, na justificativa da proposta (005.00203.2025).

Quando a proposta entra em vigor?

A proposta que institui a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares já passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu parecer por mais informações, para que a Projuris se manifeste sobre o substitutivo geral. Se seguir seu trâmite pelos demais colegiados temáticos, for aprovada pelo plenário e sancionada, a lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Pedritta Marihá Garcia.
Edição: Pedritta Marihá Garcia.
Revisão: Ricardo Marques