Vereadores eleitos devem acompanhar votação do Regimento Interno
A Mesa Executiva da Câmara de Curitiba convidou os vereadores eleitos, que tomam posse em 1° de janeiro, para acompanhar os debates sobre a atualização do Regimento Interno da Casa. A votação em primeiro turno, nesta quarta-feira (28), deve ocupar a maior parte da sessão. A proposta é resultado de revisão efetuada por comissão especial, para modernizar as normas internas e adequá-las à nova Lei Orgânica do Município (LOM), promulgada em dezembro do ano passado.
O documento sugere alterações em diversos itens. O RI vigente possui 192 artigos. Já o projeto de resolução, 220, divididos entre 12 títulos. São contempladas questões como a regulamentação dos blocos parlamentares, mudanças na estrutura das comissões permanentes (dentre elas, a criação do colegiado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), a proibição da reeleição dos membros da Mesa para o mesmo cargo e a instalação da TV Câmara.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar, anexo ao Regimento Interno, também será modernizado. O documento detalha, por exemplo, as vedações, as declarações públicas obrigatórias (que podem ser divulgadas no Diário Oficial do Município e no sítio da Casa), as infrações ético-disciplinares e as punições (censura pública, suspensão temporária e perda do mandato).
A Comissão Especial para Estudo e Reforma do Regimento Interno deu início às reuniões em maio deste ano. Com o apoio de setores do Legislativo, como a Procuradoria Jurídica (Projuris) e a Diretoria de Comissões, a participação foi aberta a todos os vereadores. Os parlamentares também tiveram o prazo de três sessões para a apresentação de emendas. Ao todo, são oito sugestões, que tramitam junto à proposição principal.
Presidido pelo vereador Caíque Ferrante (PRP), o colegiado teve Paulo Salamuni (PV) na relatoria e Professora Josete (PT), na sub-relatoria. Também participaram dos trabalhos Algaci Tulio (PMDB), Jorge Yamawaki (PSDB), Julião Sobota (PSC), Julieta Reis (DEM), Tito Zeglin (PDT). Valdemir Soares (PRB) e Zezinho do Sabará (PSB).
O documento sugere alterações em diversos itens. O RI vigente possui 192 artigos. Já o projeto de resolução, 220, divididos entre 12 títulos. São contempladas questões como a regulamentação dos blocos parlamentares, mudanças na estrutura das comissões permanentes (dentre elas, a criação do colegiado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), a proibição da reeleição dos membros da Mesa para o mesmo cargo e a instalação da TV Câmara.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar, anexo ao Regimento Interno, também será modernizado. O documento detalha, por exemplo, as vedações, as declarações públicas obrigatórias (que podem ser divulgadas no Diário Oficial do Município e no sítio da Casa), as infrações ético-disciplinares e as punições (censura pública, suspensão temporária e perda do mandato).
A Comissão Especial para Estudo e Reforma do Regimento Interno deu início às reuniões em maio deste ano. Com o apoio de setores do Legislativo, como a Procuradoria Jurídica (Projuris) e a Diretoria de Comissões, a participação foi aberta a todos os vereadores. Os parlamentares também tiveram o prazo de três sessões para a apresentação de emendas. Ao todo, são oito sugestões, que tramitam junto à proposição principal.
Presidido pelo vereador Caíque Ferrante (PRP), o colegiado teve Paulo Salamuni (PV) na relatoria e Professora Josete (PT), na sub-relatoria. Também participaram dos trabalhos Algaci Tulio (PMDB), Jorge Yamawaki (PSDB), Julião Sobota (PSC), Julieta Reis (DEM), Tito Zeglin (PDT). Valdemir Soares (PRB) e Zezinho do Sabará (PSB).
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