A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou três moções de apoio durante a sessão plenária remota desta segunda-feira (1º). Além de destacarem a nova licitação do pedágio, discussão conduzida por frente parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), os vereadores acataram o envio de ofícios ao Congresso Nacional e ao Ministério da Saúde, em prol de estratégias para a imunização de toda a população brasileira contra a Covid-19 e da recomposição do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O primeiro requerimento é assinado por Mauro Ignácio (DEM), enquanto as duas outras duas moções são da bancada PT/PV.

“Apelamos para que o Congresso Nacional e o Ministério da Saúde adotem estratégias com o objetivo de diversificar as vacinas disponíveis no país e o aumento imediato da quantidade de vacinas adquiridas para garantir a vacinação para todos os brasileiros”, afirma trecho da moção de apoio aprovada na CMC (416.00004.2021). A ideia é oficiar os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além do Ministério da Saúde, sobre a decisão.

“Essa vacinação em massa é um desafio do tamanho do nosso país”, disse Maria Leticia (PV). Citando que a população brasileira gira em torno de 214 milhões de pessoas e que as mortes por Covid-19 vêm batendo recordes no país, nos últimos dias, ela apontou que “a velocidade de contágio é muitas vezes maior que a velocidade que vacinamos os brasileiros e brasileiras”. Ainda em sua avaliação, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deveria desenvolver um trabalho no sentido de quebrar as patentes das vacinas.

“À medida que esse país que está em desenvolvimento vacina pouco, ele permite que o número de mutações ocorra de maneira acelerada”, explicou a vereadora. Isso acarretará, acrescentou Maria Leticia, no fechamento de fronteiras e em outras medidas com impactos negativos do ponto de vista econômico. “Essa desigualdade [entre países, no ritmo de vacinação] traz risco para o mundo inteiro. Fala-se em sairmos de um pandemia aguda para uma crônica.”

Para Professora Josete (PT), que criticou a postura “negacionista” do presidente, “precisamos exigir do governo federal uma ação concreta” para acelerar a vacinação. “Precisamos ter de 70% a 80% da população vacinada para que realmente possamos começar a pensar a ter uma vida mais próxima do normal, da que vivíamos em março do ano passado”, declarou.

Conforme Renato Freitas (PT), o momento é de reflexão sobre “o fracasso das medidas do governo federal”, porque a “estratégia de imunização por rebanho, nos tratando como gado, levou a essa mutação enorme [do vírus]”. Ele defendeu a compra da vacina pelos Municípios e criticou o debate sobre o retorno das aulas presenciais sem a imunização dos professores, as aglomerações em ônibus e os aportes às concessionárias do sistema. “Mais de 2 mil pessoas estiveram [em culto] no Batel e teve que ir Guarda Municipal, teve que ir Polícia Militar, para desfazer aquilo ali, porque estava atentando contra a vida das pessoas”, completou.

“Esperamos que os Municípios possam comprar vacinas”, disse Osias Moraes (Republicanos). “Nós não concordamos também com aquele culto que houve. Jamais concordaríamos. Mas as igrejas não podem ser penalizadas por conta daquele culto. O que nos precisamos mesmo é de vacina, uma testagem em massa”, respondeu o vereador sobre a atividade flagrada, na última quarta-feira (24), em igreja da avenida Batel.

Para Alexandre Leprevost e Leônidas Dias, ambos do Solidariedade, o requerimento deveria ser de repúdio à atuação do Ministério da Saúde. “A verdade é que o Ministério da Saúde está sim pecando na agilidade das vacinas. O governo federal, independentemente de lado, direita ou esquerda, está sim pecando”, argumentou Leprevost. O vereador considera que os trabalhadores e o setor produtivo estão sendo prejudicados por essa condução, que tem como reflexo inclusive os decretos mais restritivos em vigor em Curitiba e no Paraná.

“É uma questão de interpretação de texto”, justificou Maria Leticia, negando apoiar a gestão do titular da pasta, Eduardo Pazuello. “Devemos somar, de maneira coletiva. Devemos apoiar [o Ministério], para que hajam mudanças.” Na mesma linha, Dalton Borba (PDT) ponderou que “não devemos nos rebelar contra instituições”, e sim contra medidas adotadas por determinados dirigentes, citando as mudanças de comanda no Ministério da Saúde nesse último ano.

Decretos restritivos

Durante o debate das moções, Denian Couto (Pode) reclamou que, como a pauta havia sido mantida, restaria pouco tempo para o debate os decretos mais restritivos, em função da pandemia, em vigor desde sábado (27). “Os decretos não estão em pauta”, respondeu Maria Leticia.

“Nós não estamos, repito, atendendo aquilo que é a prioridade do Município neste momento. Não podemos adiar este tipo de discussão [dos decretos]. São 11h15. Vamos deixar para quando?”, reforçou Denian. Para o vereador, adiar o debate de outras proposições, conforme sugestão feita por ele no início da sessão plenária, era “uma questão de sensibilidade”.

De acordo com o parágrafo 6º do artigo 93 do Regimento Interno, explicou o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), as proposições da segunda parte da ordem do dia sujeitas à deliberação do plenário, com o protocolo online, poderiam ter sido apresentadas até as 18 horas de domingo (28).

Orçamento do SUS

“A Câmara de Vereadores de Curitiba vem, por meio deste, cobrar a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde em sua totalidade”, aponta “moção de preocupação e de apoio” aprovada em votação simbólica, com a manifestação contrária de Amália Tortato (Novo). O requerimento também é assinado pela bancada PT/PV (416.00003.2021).

“Apelamos para que o Congresso Nacional reestabeleça, na Lei Orçamentária Anual de 2021, o orçamento do Sistema Único de Saúde para valores iguais aos que foram gastos no ano de 2020 com a aprovação do Piso Emergencial da Saúde para o orçamento do Ministério da Saúde, para impedir a retirada de R$ 168,7 bilhões do SUS”, completa a proposição. A ideia é que sejam oficiados os presidentes do Senado, da Câmara Federal e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Apoiar a recomposição do financiamento do SUS, argumentou Professora Josete, é defender ações concretas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 e saúde para todos os brasileiros. “Não é verdade que não existem recursos. O problema é qual é a prioridade dada”, comentou. “Temos que ter muito claro que só poderemos sair desta situação [de crise devido à pandemia] com ações coordenadas entre União, Estados e Municípios.”

“O Brasil vive um dos maiores desafios das últimas décadas, com a pandemia”, acrescentou Carol Dartora (PT). O SUS, destacou ela, é o maior sistema público de saúde do mundo, atendendo a população gratuitamente, de forma universal. “A estrutura robusta de acolhimento do SUS é a melhor carta que o Brasil possui nas mãos para o combate ao novo coronavírus.” A vereadora falou, dentre outras questões, do trabalho dos profissionais, da falta de reconhecimento e da execução dos serviços pelos Municípios, “na ponta”. Noemia Rocha (MDB) também participou do debate, em apoio à moção.

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