Mesmo com protestos da bancada de oposição ao parcelamento da dívida da Prefeitura de Curitiba com o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba), os vereadores ratificaram, nesta quarta-feira (10), em segundo turno, a autorização para o Executivo quitar os débitos previdenciários em até 60 prestações (005.00069.2016). Com 18 votos a favor, 12 contra e uma abstenção praticamente repetiu-se o resultado das véspera – cujo debate tomou as sessões plenárias de segunda (9) e terça-feira (10) (leia mais).

Segundo ofício enviado à Câmara de Vereadores, em resposta a um pedido de informações (062.00107.2016) da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o fundo previdenciário deixou de receber R$ 212.063.449,34 – uma consequência de aportes estipulados pela lei municipal 12.821/2008, entre agosto de 2015 e abril deste ano, não terem ocorrido. Na mensagem, não consta o valor atualizado.

Essa dívida, pela proposta aprovada pelo Legislativo, será corrigida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescida de 6% de juros ao ano (0,5% ao mês). O impacto financeiro do parcelamento, de acordo com a mensagem, será de R$ 27,3 milhões neste ano, de R$ 51,4 milhões em 2017 e de R$ 57,8 milhões em 2018.

Os aportes exigidos pela lei de 2008 corresponde a um "extra", pois excede a contribuição patronal, que o Executivo diz estar em dia, relacionado aos servidores ativos em 31 de dezembro de 2008 e que vierem a se aposentar até 31 de julho de 2023; aos dependentes desses servidores que vierem a obter o benefício de pensão até 31 de julho de 2023; e aos dependentes dos servidores que obtiverem o benefício de pensão após 31 de julho de 2023. A norma diz que os repasses para o equilíbrio do fundo previdenciário é importante a longo prazo.

Crítica da oposição
"Não podemos deixar esse presente de grego para o próximo prefeito. Tem vereadores nessa Casa que querem mamar a última gota do leite das tetas do Município", disse em plenário, irritado, um membro da bancada de oposição, seguindo o tom das discussões anteriores. Quatro parlamentares reforçaram essa crítica, afirmando que o parcelamento "afetará os investimentos pelos próximos dois anos", que a atual gestão foi "a que mais teve apoio da Câmara, R$ 84 milhões, a que mais aumentou o ônibus e a que mais endividou a prefeitura". Reclamaram do "afogadilho" e da ausência de audiências públicas sobre a proposição.

Alguns parlamentares, que se abstiveram de apoiar o projeto de lei do Executivo, mas não integram a outra bancada, defenderam que a 12.821/2008 seja alterada - "em nome da sustentabilidade financeira do Município", disseram. Também se pediu que, em vez dos 60 meses, a dívida fosse paga neste ano, "num prazo mais razoável". "Se a crise financeira é uma justificativa, ela tem sempre que ser paga pelas trabalhadoras e trabalhadores?", questionou-se.

A liderança do Executivo na Câmara de Vereadores rebateu as críticas, contrapondo que "o débito não foi ensejado na atual gestão", "que houve debate em plenário, com a participação dos sindicatos" e que a medida "é boa para qualquer prefeito que venha pela frente". Vereadores da base do governo fizeram críticas ao "uso eleitoral" do tema e buscaram contextualizar a situação financeira. "Quando iríamos imaginar Estados como o Rio de Janeiro, cidades como Porto Alegre, em calamidade pública financeira?", foi perguntado.

Restrições eleitorais
Durante o período eleitoral, a autoria das peças legislativas, nas notícias da Câmara de Curitiba que abordam requerimentos e projetos, ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Restrições também ocorrerão na cobertura do plenário, para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020).