Vereadores autorizam R$ 37,6 mi para obras de saneamento em Curitiba
Por unanimidade, nesta segunda-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram o crédito adicional que destina R$ 37,6 milhões para o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Amanhã o projeto será votado pelo plenário em segundo turno, acompanhado da iniciativa que institui em Curitiba a campanha de conscientização “Maio Laranja”.O repasse de recursos ao FMSB começou a tramitar no Legislativo no dia 16 de agosto (013.00003.2018). A operação financeira foi protocolada pela Prefeitura de Curitiba e é correspondente à primeira de três parcelas que serão repassadas à cidade pela Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar).Esses repasses são consequência da renovação por mais 30 anos do convênio entre a prefeitura e a Sanepar, que permanecerá responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário de Curitiba. Pela nova contratualização, a Sanepar repassará valores superiores a R$ 90 milhões ao Executivo, conforme determina a lei municipal 15.220/2018, aprovada em maio deste ano pela CMC. O FMSB foi criado para receber esses recursos e reinvesti-los na área.
Como estipula a proposição aprovada hoje pelos vereadores, esses R$ 37,6 milhões serão inicialmente usados na implantação de galerias pluviais nos bairros São Braz, Novo Mundo, Boqueirão e Cajuru (R$ 4,3 milhões); na implantação de oito pontos de coleta de resíduos da construção civil (R$ 560 mil); na construção de área de lazer no Parolin (R$ 500 mil); na aquisição de equipamentos (R$ 1,5 milhão); em serviços de manutenção em pontes e passarelas (R$ 1,7 milhão); em campanhas educativas (R$ 3,5 milhões); e em saneamento básico (R$ 25,579 milhões).
Pela lei municipal, o FMSB poderá receber os recursos do convênio com a Sanepar, o dinheiro da rescisão antecipada do contrato anterior com a companhia, eventuais recursos provenientes de empréstimos e de acordos de cooperação, nacionais ou internacionais, e dinheiro a ele destinado pelo próprio Executivo. O projeto classifica a origem dos R$ 37,6 milhões como “excesso de arrecadação real” (R$ 29,8 milhões) e “excesso de arrecadação por tendência” (R$ 7,839 milhões).
Debate em plenário
Sete vereadores debateram a matéria em plenário, com ênfase na importância de o Legislativo fiscalizar a aplicação desses recursos nos próximos anos. Essa foi a opinião da Professora Josete (PT) e de Felipe Braga Côrtes (PSD). “A Câmara deve acompanhar a efetivação dessas obras”, disse a parlamentar. “A Comissão de Meio Ambiente deve fazer um acompanhamento dos rios”, completou Côrtes, para quem “enquanto o rio Belém não estiver despoluído não dá para acreditar que Curitiba coleta 80% do esgoto”.
O número foi corrigido por Bruno Pessuti (PSD), na tribuna, que arredondou para 66% o índice de coleta do esgoto sanitário em Curitiba. No começo do ano, quando a secretária municipal do Meio Ambiente esteve no Legislativo para explicar como seria a renovação do convênio com a Sanepar, Marilza Dias disse que a meta é elevar até 2020 de 65,74% para 75% o índice de coleta de esgoto sanitário, chegando a 80% em 2024 e a 98% em 2036.
“Curitiba não poderia esperar até 2031 para ter essas obras”, defendeu Pessuti, que elogiou o novo convênio da prefeitura com a Sanepar. “Quem não conhece munícipes que sofrem em decorrência das enchentes? O FMSB é uma conquista do município e as obras vão começar porque essa Câmara não se omitiu [na votação de projetos importantes para a cidade]”, afirmou o vereador. Ele e Thiago Ferro (PSDB) responderam a críticas feitas por Josete sobre haver previsão de gasto com publicidade nas ações do Fundo. “É publicidade educativa”, responderam.
Membros da base de apoio ao prefeito, Julieta Reis (DEM) e Chicarelli (DC) também elogiaram a Prefeitura de Curitiba. “Que Curitiba se torne essa cidade ambientalmente correta que todos nós desejamos”, desejou a parlamentar. Já o vereador criticou o antecessor de Rafael Greca no Executivo, o ex-prefeito Gustavo Fruet, dizendo que “a gestão anterior não conseguiu fazer uma ponte de concreto sequer na cidade, quanto mais obras de saneamento”.
Filiação a entidades
Também por unanimidade o plenário aprovou outro projeto do Executivo, que pediu autorização da CMC para filiar a prefeitura a cinco entidades (005.00094.2018). São elas a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Iclei (sigla em inglês para International Council for Local Enviromental Initiatives, conhecida em português como Governos Locais pela Sustentabilidade).
Se o projeto for aprovado amanhã em segundo turno, e sancionado pelo Executivo, a prefeitura estará autorizada a contribuir mensalmente para, segundo a justificativa do Executivo, “assegurar a representação institucional do Município nas esferas administrativas do Estado do Paraná e da União, junto ao governo federal e aos diversos ministérios, Congresso Nacional e demais órgãos públicos de todas as esferas, na defesa e promoção dos direitos de seus associados, bem como no aprimoramento da gestão pública municipal”.
Como estipula a proposição aprovada hoje pelos vereadores, esses R$ 37,6 milhões serão inicialmente usados na implantação de galerias pluviais nos bairros São Braz, Novo Mundo, Boqueirão e Cajuru (R$ 4,3 milhões); na implantação de oito pontos de coleta de resíduos da construção civil (R$ 560 mil); na construção de área de lazer no Parolin (R$ 500 mil); na aquisição de equipamentos (R$ 1,5 milhão); em serviços de manutenção em pontes e passarelas (R$ 1,7 milhão); em campanhas educativas (R$ 3,5 milhões); e em saneamento básico (R$ 25,579 milhões).
Pela lei municipal, o FMSB poderá receber os recursos do convênio com a Sanepar, o dinheiro da rescisão antecipada do contrato anterior com a companhia, eventuais recursos provenientes de empréstimos e de acordos de cooperação, nacionais ou internacionais, e dinheiro a ele destinado pelo próprio Executivo. O projeto classifica a origem dos R$ 37,6 milhões como “excesso de arrecadação real” (R$ 29,8 milhões) e “excesso de arrecadação por tendência” (R$ 7,839 milhões).
Debate em plenário
Sete vereadores debateram a matéria em plenário, com ênfase na importância de o Legislativo fiscalizar a aplicação desses recursos nos próximos anos. Essa foi a opinião da Professora Josete (PT) e de Felipe Braga Côrtes (PSD). “A Câmara deve acompanhar a efetivação dessas obras”, disse a parlamentar. “A Comissão de Meio Ambiente deve fazer um acompanhamento dos rios”, completou Côrtes, para quem “enquanto o rio Belém não estiver despoluído não dá para acreditar que Curitiba coleta 80% do esgoto”.
O número foi corrigido por Bruno Pessuti (PSD), na tribuna, que arredondou para 66% o índice de coleta do esgoto sanitário em Curitiba. No começo do ano, quando a secretária municipal do Meio Ambiente esteve no Legislativo para explicar como seria a renovação do convênio com a Sanepar, Marilza Dias disse que a meta é elevar até 2020 de 65,74% para 75% o índice de coleta de esgoto sanitário, chegando a 80% em 2024 e a 98% em 2036.
“Curitiba não poderia esperar até 2031 para ter essas obras”, defendeu Pessuti, que elogiou o novo convênio da prefeitura com a Sanepar. “Quem não conhece munícipes que sofrem em decorrência das enchentes? O FMSB é uma conquista do município e as obras vão começar porque essa Câmara não se omitiu [na votação de projetos importantes para a cidade]”, afirmou o vereador. Ele e Thiago Ferro (PSDB) responderam a críticas feitas por Josete sobre haver previsão de gasto com publicidade nas ações do Fundo. “É publicidade educativa”, responderam.
Membros da base de apoio ao prefeito, Julieta Reis (DEM) e Chicarelli (DC) também elogiaram a Prefeitura de Curitiba. “Que Curitiba se torne essa cidade ambientalmente correta que todos nós desejamos”, desejou a parlamentar. Já o vereador criticou o antecessor de Rafael Greca no Executivo, o ex-prefeito Gustavo Fruet, dizendo que “a gestão anterior não conseguiu fazer uma ponte de concreto sequer na cidade, quanto mais obras de saneamento”.
Filiação a entidades
Também por unanimidade o plenário aprovou outro projeto do Executivo, que pediu autorização da CMC para filiar a prefeitura a cinco entidades (005.00094.2018). São elas a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Iclei (sigla em inglês para International Council for Local Enviromental Initiatives, conhecida em português como Governos Locais pela Sustentabilidade).
Se o projeto for aprovado amanhã em segundo turno, e sancionado pelo Executivo, a prefeitura estará autorizada a contribuir mensalmente para, segundo a justificativa do Executivo, “assegurar a representação institucional do Município nas esferas administrativas do Estado do Paraná e da União, junto ao governo federal e aos diversos ministérios, Congresso Nacional e demais órgãos públicos de todas as esferas, na defesa e promoção dos direitos de seus associados, bem como no aprimoramento da gestão pública municipal”.
Adiamento
A pedido da autora, Professora Josete (PT), o projeto que dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e a não atendida nas unidades de ensino da rede pública municipal de Curitiba teve sua apreciação adiada por uma sessão. O pedido se deve ao fato de que a vereadora apresentou um substitutivo à matéria, fazendo-se necessário, portanto, que os demais vereadores possam conhecer o conteúdo (005.00085.2017 com substitutivo geral 031.00073.2018).
A pedido da autora, Professora Josete (PT), o projeto que dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e a não atendida nas unidades de ensino da rede pública municipal de Curitiba teve sua apreciação adiada por uma sessão. O pedido se deve ao fato de que a vereadora apresentou um substitutivo à matéria, fazendo-se necessário, portanto, que os demais vereadores possam conhecer o conteúdo (005.00085.2017 com substitutivo geral 031.00073.2018).
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Data: 15/10/2018 - 13:16:48 Vereadores autorizam R$ 37,6 mi
Por unanimidade, nesta segunda-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram o crédito adicional que destina R$ 37,6 milhões para o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Amanhã o projeto será votado pelo plenário em segundo turno, acompanhado da iniciativa que institui em Curitiba a campanha de conscientização “Maio Laranja”.O repasse de recursos ao FMSB começou a tramitar no Legislativo no dia 16 de agosto (013.00003.2018). A operação financeira foi protocolada pela Prefeitura de Curitiba e é correspondente à primeira de três parcelas que serão repassadas à cidade pela Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar).Esses repasses são consequência da renovação por mais 30 anos do convênio entre a prefeitura e a Sanepar, que permanecerá responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário de Curitiba. Pela nova contratualização, a Sanepar repassará valores superiores a R$ 90 milhões ao Executivo, conforme determina a lei municipal 15.220/2018, aprovada em maio deste ano pela CMC. O FMSB foi criado para receber esses recursos e reinvesti-los na área.
Como estipula a proposição aprovada hoje pelos vereadores, esses R$ 37,6 milhões serão inicialmente usados na implantação de galerias pluviais nos bairros São Braz, Novo Mundo, Boqueirão e Cajuru (R$ 4,3 milhões); na implantação de oito pontos de coleta de resíduos da construção civil (R$ 560 mil); na construção de área de lazer no Parolin (R$ 500 mil); na aquisição de equipamentos (R$ 1,5 milhão); em serviços de manutenção em pontes e passarelas (R$ 1,7 milhão); em campanhas educativas (R$ 3,5 milhões); e em saneamento básico (R$ 25,579 milhões). Pela lei municipal, o FMSB poderá receber os recursos do convênio com a Sanepar, o dinheiro da rescisão antecipada do contrato anterior com a companhia, eventuais recursos provenientes de empréstimos e de acordos de cooperação, nacionais ou internacionais, e dinheiro a ele destinado pelo próprio Executivo. O projeto classifica a origem dos R$ 37,6 milhões como “excesso de arrecadação real” (R$ 29,8 milhões) e “excesso de arrecadação por tendência” (R$ 7,839 milhões). Debate em plenário Sete vereadores debateram a matéria em plenário, com ênfase na importância de o Legislativo fiscalizar a aplicação desses recursos nos próximos anos. Essa foi a opinião da Professora Josete (PT) e de Felipe Braga Côrtes (PSD). “A Câmara deve acompanhar a efetivação dessas obras”, disse a parlamentar. “A Comissão de Meio Ambiente deve fazer um acompanhamento dos rios”, completou Côrtes, para quem “enquanto o rio Belém não estiver despoluído não dá para acreditar que Curitiba coleta 80% do esgoto”. O número foi corrigido por Bruno Pessuti (PSD), na tribuna, que arredondou para 66% o índice de coleta do esgoto sanitário em Curitiba. No começo do ano, quando a secretária municipal do Meio Ambiente esteve no Legislativo para explicar como seria a renovação do convênio com a Sanepar, Marilza Dias disse que a meta é elevar até 2020 de 65,74% para 75% o índice de coleta de esgoto sanitário, chegando a 80% em 2024 e a 98% em 2036. “Curitiba não poderia esperar até 2031 para ter essas obras”, defendeu Pessuti, que elogiou o novo convênio da prefeitura com a Sanepar. “Quem não conhece munícipes que sofrem em decorrência das enchentes? O FMSB é uma conquista do município e as obras vão começar porque essa Câmara não se omitiu [na votação de projetos importantes para a cidade]”, afirmou o vereador. Ele e Thiago Ferro (PSDB) responderam a críticas feitas por Josete sobre haver previsão de gasto com publicidade nas ações do Fundo. “É publicidade educativa”, responderam. Membros da base de apoio ao prefeito, Julieta Reis (DEM) e Chicarelli (DC) também elogiaram a Prefeitura de Curitiba. “Que Curitiba se torne essa cidade ambientalmente correta que todos nós desejamos”, desejou a parlamentar. Já o vereador criticou o antecessor de Rafael Greca no Executivo, o ex-prefeito Gustavo Fruet, dizendo que “a gestão anterior não conseguiu fazer uma ponte de concreto sequer na cidade, quanto mais obras de saneamento”. Filiação a entidades Também por unanimidade o plenário aprovou outro projeto do Executivo, que pediu autorização da CMC para filiar a prefeitura a cinco entidades (005.00094.2018). São elas a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Iclei (sigla em inglês para International Council for Local Enviromental Initiatives, conhecida em português como Governos Locais pela Sustentabilidade). Se o projeto for aprovado amanhã em segundo turno, e sancionado pelo Executivo, a prefeitura estará autorizada a contribuir mensalmente para, segundo a justificativa do Executivo, “assegurar a representação institucional do Município nas esferas administrativas do Estado do Paraná e da União, junto ao governo federal e aos diversos ministérios, Congresso Nacional e demais órgãos públicos de todas as esferas, na defesa e promoção dos direitos de seus associados, bem como no aprimoramento da gestão pública municipal”. Adiamento
A pedido da autora, Professora Josete (PT), o projeto que dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e a não atendida nas unidades de ensino da rede pública municipal de Curitiba teve sua apreciação adiada por uma sessão. O pedido se deve ao fato de que a vereadora apresentou um substitutivo à matéria, fazendo-se necessário, portanto, que os demais vereadores possam conhecer o conteúdo (005.00085.2017 com substitutivo geral 031.00073.2018). |
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba