Vereadores aprovam utilidade pública ao Hospital Evangélico Mackenzie

por Pedritta Marihá Garcia — publicado 23/06/2021 16h01, última modificação 23/06/2021 16h01
Documento é necessário, por exemplo, para que o Instituto Presbiteriano Mackenzie, mantenedor do hospital, possa firmar convênio para repasse de recursos públicos.
Vereadores aprovam utilidade pública ao Hospital Evangélico Mackenzie

Diversos vereadores participaram do debate com elogios ao Instituto Presbiteriano Mackenzie, mantenedor do hospital. A votação foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da CMC. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Com 37 votos “sim”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi unânime ao aprovar, em primeiro turno nesta quarta-feira (23), a declaração de utilidade pública municipal o Instituto Presbiteriano Mackenzie, mantenedor do Hospital Universitário Evangélico Mackenzie. A proposta de lei recebeu apoio de diversos colegas em plenário, que ressaltaram a importância da instituição para o Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Outras duas iniciativas também foram acatadas hoje, em segundo turno, e seguem para sanção prefeitural.

De iniciativa conjunta dos vereadores Noemia Rocha (MDB) e Pier Petruzziello (PTB), a a matéria (014.00004.2021) foi protocolada no Legislativo em março e encerrou sua tramitação pelas comissões permanentes da Casa na última sexta-feira (18), quando recebeu o parecer favorável da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte em reunião extraordinária.

Relator da proposta no colegiado, Marcelo Fachinello (PSC) destacou em seu parecer favorável que a instituição é uma das mais tradicionais na área da saúde no Paraná, funcionando como hospital de ensino de natureza filantrópica. Atualmente, o Evangélico Mackenzie tem 485 leitos, sendo 426 destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde), e oferece cerca de 45 serviços médicos. Somente em 2020, contabilizou 1,3 milhões de atendimentos, “tornando-o o maior hospital filantrópico do estado”.

Noemia Rocha, que é voluntária na instituição há mais de 20 anos, lembrou ao plenário que o hospital é uma referência no Brasil no tratamento de queimados e que “sempre foi parceiro do município, uma parceria que se acentuou ainda mais na pandemia”. Com 22 mil metros quadrados, presta assistência integral à saúde, possui maternidade e desenvolve ensino e pesquisa. Ainda segundo a vereadora, só em 2020, realizou 1,379 milhão de atendimentos; tem 485 leitos, sendo 426 destinados ao SUS, “ou seja 90% atende a população através do Sistema Único de Saúde”. 

Coautor da utilidade pública, Pier Petruzziello explicou que “fez questão de assinar” o projeto com a vereadora por reconhecer o trabalho do Instituto Mackenzie à frente do hospital. Ele também destacou ações promovidas pelo Evangélico, como o plano de expansão, que inclui a criação de uma ala especializada no atendimento às pessoas com autismo. “O hospital faz parte da Rede de Hospitais Sentinela, criada pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, informou.

 Além de Noemia Rocha e Pier, outros parlamentares também elogiaram a importância da instituição para a rede municipal de saúde de Curitiba. Para Serginho do Posto (DEM), a forma como o Instituto Mackenzie faz a gestão “é séria e responsável”. “A utilidade pública não pode ser banalizada. Ela tem uma função específica e fará com que o Hospital Mackenzie possa ter a condição de buscar aporte financeiro, buscar projetos, apresentando o documento”, reforçou o vereador, que preside a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da CMC.

“O dia a dia que acontece no hospital é surreal. O que eles fizeram em termos de gestão deve ser exaltado”, completou Mauro Bobato (Pode).  “Neste momento de pandemia, o hospital está fazendo o seu papel. Na Comissão de Saúde, tivemos agilidade de votar o projeto”, disse João da 5 Irmãos (PSL). Para Fachinello, o objetivo da utilidade pública é garantir que não faltem recursos para que o hospital possa atender a população. “É um trabalho sério e importante o do Hospital Evangélico”, emendou Toninho da Farmácia (DEM), ao reiterar seu voto favorável. Também participaram do debate Oscalino do Povo (PP) e Maria Leticia.

 Com a aprovação do projeto, o texto retorna à pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (28), em segundo turno. Sendo confirmada, será encaminhada pela CMC ao Executivo para sanção.

Homenagens
Também foi unânime, com 36 votos “sim”, a aprovação em segundo turno do projeto de lei de Maria Leticia que altera dispositivo da lei municipal 8.670/1995, que regulamenta a denominação dos logradouros públicos na capital (005.00024.2020). A ideia é proibir que ruas, prédios públicos e outros logradouros municipais sejam denominados em homenagem “a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo ou infantil ou violação dos direitos humanos, com sentença transitada em julgado”. Com a aprovação da matéria, o texto segue para sanção prefeitural.

No debate desta terça-feira (22), em primeiro turno, a vereadora disse, que a iniciativa já é aplicada em cidades como São Paulo (SP) e Campinas (SP), e que seria uma forma de “reparação simbólica” às vítimas da ditadura militar. Uma das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, pontuou Maria Leticia, é a mudança de nomes de logradouros e edifícios púbicos alusivos a agentes públicos ou particulares “que tenham notoriamente participado ou praticado graves violações aos direitos humanos no período da ditadura”. “O Município de Curitiba, com a aprovação desta legislação, estaria se colocando na defesa da Constituição e da democracia”, argumentou.

Hoje, após votar “sim” ao texto, Professora Josete defendeu que o país vive um momento difícil, “um cenário de retrocesso em termos da democracia da forma em geral” e que o projeto “parece simples, mas é uma forma de dar uma resposta à sociedade de que defendemos a democracia, queremos um país onde qualquer tipo de golpe, de tortura, não possa realmente ser defendido”. Inscrito para a discussão de ontem, Eder Borges (PSD) teve a fala adiada para a sessão de hoje e, apesar de também ser favorável à proposta, rebateu os argumentos de Maria Leticia para propor a regra. Segundo o vereador, é importante ter critérios em relação às homenagens, mas “a atuação da Comissão da Verdade foi um circo armado por guerrilheiros que descontextualizaram um conflito histórico e que não têm moral para falar de assassinos e de torturadores”. Também rebateu o posicionamento de Josete: “se tem alguém que não entende a democracia são os comunistas, são os regimes defendidos pelo PT”. 

Alienação
Aprovado com 26 votos “sim”, 9 votos “não” e 2 abstenções em segundo turno, o projeto de lei do Poder Executivo que pede autorização dos vereadores para alienar um terreno público de 1.550 m² segue para sanção do prefeito Rafael Greca. O lote, que fica no bairro Uberaba e é coberto em 65% com bosque nativo relevante, foi avaliado em R$ 500 mil pela prefeitura (005.00177.2020). O requerimento de compra partiu da empresa AMF Urbanismo, que em 2019 justificou “ser proprietária do imóvel confrontante”.

Ontem, no debate em primeira votação, a bancada do PT se posicionou contra a matéria, criticaram a decisão do Executivo de “novamente” abrir mão de uma área que poderia ser usada na política habitacional do município. Vereadores favoráveis à venda, como o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello, defenderam a medida, argumentando que o recurso arrecadado com a alienação será revertido aos cofres públicos e resultará, ainda, em impostos a serem recolhidos pelo município. Com o aval da maioria dos vereadores, a venda se dará por meio de processo licitatório na modalidade concorrência, a partir do valor mínimo inicial, previamente determinado no laudo de avaliação.

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira aqui a íntegra do debate desta quarta-feira.