Com 23 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (18), uma mudança na lei 10.536/2002. O projeto do vereador Rogério Campos (PSC) muda de mensal para semanal a frequência da execução obrigatória do Hino de Curitiba nas escolas da cidade (005.00062.2018 com substitutivo 031.00009.2019). A norma já previa que o Hino Nacional seria entoado semanalmente e o Hino da Bandeira uma vez a cada dois meses, sendo que essas frequências foram mantidas.

“Faço questão de dizer que tento emplacar esse projeto desde 2017, para que não se confunda essa iniciativa com a [disputa política vivenciada na última] eleição presidencial. Ao longo do tempo, o respeito aos hinos foi se perdendo, e é isso que eu quero resgatar. Temos que buscar aquilo que simboliza respeito e educação”, afirmou Rogério Campos, ao defender seu projeto na tribuna. Em plenário, a vereadora Katia Dittrich (SD) coletava assinaturas para incluir no rol de hinos a serem entoados o Hino do Estado do Paraná.

Para Campos, “o Brasil não pode ser um país que vê o hino nacional [ser cantado] só na época da Copa do Mundo de futebol”. “Isso é um absurdo, pois o hino tem que estar no peito. O patriotismo tem que estar dentro do coração, tem que crescer com isso”, completou. Dez vereadores debateram o projeto de lei em plenário, em geral com lembranças de como, na infância deles, entoar o hino nacional nas escolas era visto com bons olhos pelos estudantes.

“O Hino Nacional e o de Curitiba têm que ser cantados uma vez por semana. É assim desde a época que eu era criança e nunca tivemos problema”, disse Julieta Reis (DEM), elogiando o substitutivo, que não fixa o dia da semana para a execução dos hinos. No original, seriam entoados às quartas-feiras. Oscalino do Povo (Pode), Maria Manfron (PP) e Cristiano Santos (PV) também se manifestaram neste sentido, de “não deixar o civismo cair no esquecimento”. “As crianças estão sem esse costume [de cantar o hino], mas depois acostuma”, comentou Professor Silberto (MDB), que antes de ser vereador era diretor de escola.

Ao defenderem a proposta, Osias Moraes (PRB), Ezequias Barros (PRP) e Dr. Wolmir Aguiar (PSC) associaram a prática dos hinos à recuperação de valores, como o respeito aos professores. “[Cantar o hino] é também uma questão de disciplina, onde os alunos aprendem a respeitar o espaço um do outro”, disse Moraes.  O projeto estipula que os alunos devem formar fila no pátio, em posição de sentido, com a distância ajustada entre si e sem o uso de bonés, chapéus, lenços na cabeça e afins.

“No dia do hino, a gente ia até melhor arrumado”, lembrou Barros, para quem o respeito aos professores deve ser recuperado. Ele disse que há uma “liberdade exagerada” em relação aos hinos e em relação aos docentes, que ambos tinham que ser respeitados. “Não é uma questão partidária”, disse Aguiar, “mas de resgate do amor à pátria. Mais cidadania pode resgatar também o respeito dentro da sala de aula”. Ele lembrou a tragédia em Suzano (SP), no dia 13, em que dois jovens dispararam contra alunos da escola Raul de Souza, deixando dez mortos.

Para Mauro Ignácio (PSB), o acirramento político no Brasil, entre a “extrema direita” e a “extrema esquerda”, obscurecem a questão do hino nas escolas, que deveria ser vista como questão de cidadania. “Pois é preciso que os alunos entendam que não é sobre decorar os hinos, mas de compreender a cidadania”, disse. “Eu sou da época da OSPB [Organização Social e Política do Brasil, sigla de uma disciplina presente no currículo escolar brasileiro de 1962 a 1993]. Precisamos resgatar esse Brasil de antigamente, no qual se ensinava sobre as estruturas de poder”, opinou.

A alteração na lei que regulamenta a execução dos hinos nas escolas de Curitiba volta ao plenário nesta terça-feira (19), para votação em segundo turno. Havia outros quatro substitutivos gerais anexados à proposição, mas todos foram retirados e por isso nem chegaram a ser discutidos em plenário. A emenda aditiva elaborada por Katia Dittrich (032.00004.2019) já consta no Sistema de Proposições Legislativas e, além de incluir o Hino do Paraná, muda a frequência de semanal para quinzenal.

Operação imobiliária
Com 21 votos favoráveis, foi aprovado em primeiro turno projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a permutar com a RM Incorporadora um lote no Bom Retiro (005.00092.2018). O terreno, com 83,56 m², resultaria da desafetação de um trecho da rua Júlio Zanielli, esquina com a rua Tapajós. Localizada na mesma via, a outra área possui 83,41m². Os dois imóveis foram avaliados em R$ 95 mil.

De acordo com o Executivo, o lote da RM Incorporadora de Imóveis foi atingido pelo novo traçado da rua Tapajós. A proposição completa que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) não têm projetos para o terreno que atualmente é de sua propriedade. Outro argumento é que a permuta daria “destinação social e efetivo uso” ao espaço.