Na sessão desta quarta-feira (2), com a retomada das votações em plenário, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou oito indicações de sugestão ao Poder Executivo, duas delas voltadas à educação. De Pier Petruzziello (PP), a proposta é para que a Prefeitura de Curitiba compre abafadores de sons e ruídos para os alunos da rede municipal de ensino com hipersensibilidade auditiva, a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Isso ajuda muito principalmente no intervalo [das aulas]”, justificou o autor. Segundo Petruzziello, a ideia foi inspirada em ação da Prefeitura de Florianópolis (SC). “As ideias boas, elas devem ser copiadas. E não é vergonha copiar o que é bem feito”, declarou. O vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) lembrou de projeto de sua iniciativa, sob a análise das comissões da Casa, para que as escolas adotem o sinal luminoso para substituir os sonoros (005.00186.2022).

Outra proposta na área da educação em Curitiba partiu de Noemia Rocha (MDB) (205.00281.2023). O pedido é para reativar o ambulatório da Escola de Educação Especial Ali Bark, localizada no bairro Seminário. “A informação que nós temos é que tem um projeto do governo federal que viabiliza [a reativação do ambulatório], mas precisa do ‘ok’ da Prefeitura”, declarou.

Transporte coletivo

Outras três sugestões fazem referência ao transporte coletivo da capital. Nori Seto (PP) propõe a modernização do sistema de recarga do cartão-transporte pelo site da Urbs, que hoje só aceita o pagamento por meio de boleto ou por guia do Banco do Brasil (205.00285.2023). A ideia é que o usuário tenha à disposição outras modalidades, a exemplo do Pix.

Em outra sugestão, Seto propõe que as redes sociais da Prefeitura de Curitiba divulguem o decreto 1.530/2022, que autoriza a entrada e a permanência dos cães de assistência, devidamente cadastrados e identificados, em espaços de uso coletivo, a exemplo do transporte público (205.00286.2023). O vereador também assina, com Sidnei Toaldo (Patriota), indicação para que as mídias sociais do Executivo promovam o Urbs Móvel, micro-ônibus que percorre as administrações regionais de Curitiba com serviços relacionados ao cartão-transporte (205.00278.2023).  

Outras propostas

De João da 5 Irmãos (União), o pedido é para a implantação de arquibancada e banheiros nas proximidades da pista de BMX do parque Olímpico, localizado no Cajuru (205.00284.2023). A estrutura, defendeu o vereador, trará mais conforto “para os familiares [dos competidores], a torcida,  ou para quem vai acompanhar as competições”. “Essa pista hoje é referência hoje em Curitiba e no Paraná. É uma pista olímpica, são poucas no país que têm essas condições”, completou. 

As outras duas sugestões acatadas na sessão plenária desta quarta são de autoria de Professor Euler (MDB). O vereador requer estudos de viabilidade para a implantação de sentido único na rua Affonso Baroni, no Pilarzinho, em frente à Escola Municipal Professor Lauro Esmanhoto (205.00263.2023). Na outra indicação, a proposta é instalar mais uma parada para os ônibus entre as estações-tubo PUC e Marechal Floriano Peixoto, “para atender a população que reside e trabalha nas imediações” (205.00282.2023).

O que é a indicação?

A indicação é uma espécie de proposição legislativa – conceito abrangente, que compreende todas as matérias sujeitas à deliberação na Câmara de Curitiba. Ela é adotada para debater temas que competem ao Executivo e, ao contrário dos requerimentos encaminhados diretamente aos órgãos da administração municipal, a indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão depende da aprovação numa sessão plenária.

A votação é feita em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), durante a segunda parte da ordem do dia. No entanto, como o próprio nome diz, ela não é impositiva, e sim sugere medidas ao Poder Executivo. Ou seja, o instrumento é, sim, uma manifestação legal do Legislativo, mas tem um “peso menor” em comparação ao projeto aprovado em plenário e que, se sancionado, torna-se lei em Curitiba.

As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.