Com o objetivo de estruturar ações permanentes de prevenção ao adoecimento mental, mediante acolhimento psicológico e enfrentamento ao assédio e à violência de gênero na Guarda Municipal (GM), a vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que cria o Programa Guarda Viva. A ideia é promover a valorização profissional e o cuidado com a saúde mental dentro da GM (005.00698.2025).

Giorgia Prates, na justificativa do projeto de lei, apresenta dados do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), apontando que 343 membros da GM foram afastados entre 2017 e junho de 2025 devido a transtornos mentais e comportamentais. “Este cenário evidencia a necessidade urgente de medidas institucionais voltadas à proteção, à escuta e ao cuidado contínuo dos profissionais”, afirma a vereadora.

Para isso, a ideia é que a proposta amplie o conjunto de ações municipais voltadas ao bem-estar dos agentes de segurança, priorizando a saúde mental, a prevenção ao suicídio e o combate às práticas de assédio e discriminação dentro da Guarda Municipal. O projeto aponta que o programa responde a um contexto de “adoecimento mental”, evidenciado pelos afastamentos registrados e por situações de perseguição institucional, ausência de suporte emocional e fragilidades nos mecanismos internos de denúncia e proteção às vítimas.

A vereadora destaca ainda que há relatos de mulheres que enfrentam medo de denunciar, que há constrangimento em buscar atendimento psicológico e ainda a ausência de canais seguros que garantam sigilo e proteção contra retaliações. “A aprovação do Programa Guarda Viva representa uma iniciativa responsável e sensível, que reconhece que uma política de segurança efetiva depende também de uma política de cuidado com os profissionais que a sustentam”, afirma Prates.

Como o Programa Guarda Viva funcionará em Curitiba?

De forma prática, o Programa Guarda Viva estabelece diretrizes para políticas permanentes de valorização profissional. Entre as ações previstas estão campanhas internas e externas, com linguagem acessível e acolhedora, sobre atenção à saúde mental, prevenção ao suicídio, combate ao assédio e fortalecimento de vínculos institucionais.

O projeto determina a criação e manutenção de canais protegidos de denúncia e acolhimento, assegurando sigilo, acompanhamento integral e proteção contra retaliações. Tais estruturas poderão ser implementadas em cooperação com a Ouvidoria, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a Escola de Administração Pública e demais órgãos já existentes na administração pública, sem geração de despesas adicionais.

O projeto também tem o objetivo de firmar parcerias com universidades públicas, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil para oferta de escuta qualificada. Além de atividades como rodas de conversa, oficinas de cuidado e estratégias de despressurização emocional no ambiente de trabalho.

O projeto de lei foi protocolado no dia 7 de outubro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 90 dias após sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba. 

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr
Edição: José Lázaro Jr
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques