Nesta quinta-feira (11), durante sessão extraordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em primeiro turno, com 30 votos a favor, a alteração da lei 15.300/2018. De autoria dos vereadores Jasson Goulart (Republicanos) e Lórens Nogueira (PP), a iniciativa atualiza a Lei da Agricultura (005.00488.2025). A votação do projeto contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN).

“A ideia é que a agricultura urbana continue acontecendo de forma responsável e planejada. Essa iniciativa vai permitir que lugares ociosos e abandonados virem oportunidade”, expressou Jasson Goulart na defesa do projeto de lei. “Sei que hoje estamos votando um projeto que cuida da nossa população, garante que o alimento chegue nas casas e permite que mais pessoas tenham políticas públicas que as auxiliem”, acrescentou Lórens Nogueira. 

Para Rafaela Lupion (PSD), a iniciativa vai valorizar e fomentar a agricultura urbana local por meio das normas administrativas que cuidam dos pequenos espaços em torno da cidade que produzem alimentos saudáveis. Em complemento, Vanda de Assis (PT) afirmou que ao transformar a agricultura urbana em interesse social, mais pessoas em situação de vulnerabilidade poderão usufruir os benefícios. “As hortas urbanas participam ativamente dessa alimentação solidária e é muito importante que elas tenham estrutura para continuar esse trabalho tão essencial”, destacou Vanda de Assis. 

De acordo com Meri Martins (Republicanos), as hortas comunitárias também unem a comunidade e auxiliam na saúde mental da população. “Essa é uma importante iniciativa social na nossa cidade que cuida e alimenta”, disse Meri Martins. João da 5 Irmãos (MDB) acrescentou que as hortas urbanas têm um papel essencial para o meio ambiente, pois auxiliam na sustentabilidade e melhoram a qualidade do ar. O presidente da CMC, Tico Kuzma (PSD), complementou que, com maiores investimentos nas hortas urbanas, o SMSAN poderá profissionalizar os seus trabalhadores. 

Para Indiara Barbosa (Novo), o projeto também permitirá a comercialização dos produtos cultivados por essas famílias que atuam nas hortas urbanas. Camilla Gonda (PSB) concordou que a iniciativa assegura a segurança alimentar da população de Curitiba. Serginho do Posto (PSD) parabenizou a alteração e explicou que ela foi debatida com a Secretaria de Segurança Alimentar. Os parlamentares Fernando Klinger (PL), Laís Leão (PDT), Marcos Vieira (PDT), Tânia Guerreiro (Pode), Sidnei Toaldo (PRD) e Toninho da Farmácia (PSD) também parabenizaram a iniciativa. 

O que diz o projeto de lei? 

A proposta detalha o conceito de agricultura urbana e amplia as modalidades reconhecidas pela legislação, incluindo hortas comunitárias, jardinagem, pomares e criação de abelhas nativas sem ferrão. O projeto autoriza essas práticas em áreas públicas e privadas, permitindo inclusive o uso de recuos e canteiros de calçadas, desde que sejam observadas as normas ambientais, urbanísticas e de acessibilidade.

O texto também define diretrizes para a implementação das atividades, estabelece regras para o manejo e o tratamento de resíduos, autoriza a realização de atividades comerciais e cria o Cadastro Municipal do Agricultor Urbano. A iniciativa prevê ainda incentivos por parte da Prefeitura, como disponibilização de áreas públicas, capacitações e apoio técnico. O objetivo é transformar terrenos ociosos e degradados em espaços produtivos, fortalecendo ações de sustentabilidade, segurança alimentar, regeneração ambiental e integração comunitária.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Edição: José Lázaro Jr.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques