Professor Silberto (PMDB) pretende implementar a pintura de faixas delimitando cada vaga do EstaR (Estacionamento Regulamentado), sendo que cada uma não poderá ter menos de 5 metros de comprimento. Segundo ele, o estacionamento “pode estar sendo sub utilizado, na medida em que, muitas vezes, o motorista estaciona de modo a ocupar mais espaço que o necessário, minimizando o potencial para estacionamento naquela quadra”.

Para incluir a sinalização horizontal, o projeto de lei (005.00352.2017) acresce o parágrafo 3º ao artigo 1º da Lei 3979/1971, que criou e autoriza o EstaR. “Para não criar gastos ao município de uma só vez, a pintura poderia ser feita gradativamente, à medida que as ruas recebessem outras obras, por exemplo”, disse o vereador.

O vereador alerta que com o aumento do número de veículos em circulação pela cidade, diminui o número de vagas em estacionamentos. “O que se pretende é estabelecer espaço máximo por carro, de modo a potencializar as condições de estacionamento em vias públicas na cidade”, diz a justificativa de Professor Silberto.

Tramitação
O projeto de lei foi lido na sessão plenária de 30 de outubro e irá receber uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica. Na sequência, será analisado pelas comissões temáticas do Legislativo. Durante esta fase da tramitação nos colegiados podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.