Vereador melhora lei do transporte escolar

por Assessoria Comunicação publicado 02/06/2004 00h00, última modificação 12/04/2021 15h22

Uma lacuna na lei que regulamenta a atividade do transporte escolar está sendo reparada pelo vereador Jairo Marcelino (PDT). Através de projeto que começa a tramitar na Câmara de Curitiba, o parlamentar propõe alterar o termo permissionário em casos de necessidade de transferência aos cônjuges falecidos no exercício da profissão. Marcelino esclarece que “a alteração da lei regulamentadora da atividade do transporte escolar prevê igualar direitos já concedidos aos taxistas, em legislação semelhante. Estamos assim, procurando reparar a lacuna existente, para ambas as categorias consideradas como atividades de utilidade pública”. Como representante destas categorias profissionais, em cinco mandatos, Jairo Marcelino quer deixar igualadas as condições profissionais.