Vereador aprova medidor particular
O vereador Mario Celso Cunha (PSB) manifestou apoio a projeto que tramita na Câmara Federal que autoriza os usuários de energia elétrica, água, gás encanado e outros serviços públicos similares a instalar medidores particulares em suas residências. O objetivo é possibilitar a conferência do consumo mensal, já que atualmente a apuração é feita apenas pelas concessionárias e há consumidores que desconfiam da medição.
Segundo o vereador, a iniciativa vai ao encontro dos direitos dos consumidores e deveria ser adotada o mais rapidamente possível, até mesmo sem necessidade de lei. Já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto já teve o aval da Comissão de Minas e Energia, seguindo agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
A iniciativa prevê inclusive, que em caso de dúvida do consumidor por diferenças na leitura dos medidores, seja feita perícia por órgão credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Se houver diferença desfavorável ao consumidor, ele terá direito ao dobro do valor cobrado indevidamente.
Também estabelece que o consumidor não será obrigado a pagar, em nenhuma hipótese, por danos nos medidores instalados pelas concessionárias do lado de fora do imóvel. Os usuários também não poderão ser responsabilizados por irregularidades ou danos nos medidores, a não ser que haja provas que apontem sua culpa.
O projeto dá proteção ao consumidor em relação à prestação de serviços públicos essenciais. É importante lembrar o freqüente volume de reclamações dos usuários sobre a existência de ar na rede da Sanepar, ou sobre o excesso da cobrança de pulsos por parte das companhias telefônicas, que são as campeãs de reclamação no Procon do Paraná. Só estes dois exemplos justificam apoio à iniciativa, finaliza o vereador.
Segundo o vereador, a iniciativa vai ao encontro dos direitos dos consumidores e deveria ser adotada o mais rapidamente possível, até mesmo sem necessidade de lei. Já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto já teve o aval da Comissão de Minas e Energia, seguindo agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
A iniciativa prevê inclusive, que em caso de dúvida do consumidor por diferenças na leitura dos medidores, seja feita perícia por órgão credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Se houver diferença desfavorável ao consumidor, ele terá direito ao dobro do valor cobrado indevidamente.
Também estabelece que o consumidor não será obrigado a pagar, em nenhuma hipótese, por danos nos medidores instalados pelas concessionárias do lado de fora do imóvel. Os usuários também não poderão ser responsabilizados por irregularidades ou danos nos medidores, a não ser que haja provas que apontem sua culpa.
O projeto dá proteção ao consumidor em relação à prestação de serviços públicos essenciais. É importante lembrar o freqüente volume de reclamações dos usuários sobre a existência de ar na rede da Sanepar, ou sobre o excesso da cobrança de pulsos por parte das companhias telefônicas, que são as campeãs de reclamação no Procon do Paraná. Só estes dois exemplos justificam apoio à iniciativa, finaliza o vereador.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba