A produção da 19ª legislatura da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) também registrou um crescimento expressivo nas indicações de sugestão ao Poder Executivo. No primeiro semestre de 2025, os vereadores realizaram 795 proposições à Prefeitura da capital, um aumento de 178% em relação às 286 ocorrências registradas no mesmo período do ano passado.

Se a comparação semestral praticamente triplicou, as 795 indicações encaminhadas à Prefeitura de Curitiba, no primeiro período da nova legislatura da Câmara Municipal, já superam em 68% o total registrado ao longo de todo o ano de 2024, quando foram contabilizadas 473 proposições do tipo.

As indicações de sugestão são utilizadas pelos parlamentares para apresentar ideias sobre temas de competência exclusiva do Executivo, como atos administrativos ou projetos de lei cuja iniciativa não cabe ao Legislativo. O instrumento, previsto no Regimento Interno da Casa, não possui caráter impositivo, ou seja, as sugestões não obrigam a administração municipal a adotar as medidas indicadas pelos vereadores.

No mesmo período, os vereadores também encaminharam 4 indicações internas, direcionadas à Mesa Diretora da própria Câmara de Curitiba. O número, neste caso, é inferior às 9 proposições do tipo registradas no primeiro semestre de 2024. Em ambos os casos, o levantamento desconsidera sugestões retiradas pelos autores ou prejudicadas por questões técnicas de protocolo.

Mudança regimental desburocratizou sugestões ao Executivo

Até o fim do ano passado, as indicações à Prefeitura e à Mesa Diretora da Casa eram submetidas à votação em plenário, em turno único e de forma simbólica, durante a segunda parte da ordem do dia. Com a última revisão do Regimento Interno, aprovada em dezembro de 2024, elas passaram a ser lidas no pequeno expediente e despachadas diretamente pela Presidência, sem a necessidade de deliberação.

Apesar da desburocratização do trâmite, a resolução 2/2024 assegura aos parlamentares continuam a possibilidade de debater publicamente suas indicações, caso se inscrevam na primeira parte do grande expediente. É concedido o tempo de até 10 minutos para a discussão, com direito a apartes.