Sugeridas mudanças em contratos, ações na defesa animal e trânsito

por Assessoria Comunicação publicado 06/02/2019 14h55, última modificação 04/11/2021 07h53

Além dos pedidos para que a prefeitura revogue o decreto que regulamenta a Lei dos Artistas de Rua e substitua vagas do Estar pelo estacionamento gratuito de bicicletas compartilhadas, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nas sessões plenárias de terça (5) e quarta-feira (6), outras 15 sugestões de ato administrativo e de gestão. As indicações são de diversos vereadores e tratam áreas como defesa animal, sinalização de trânsito, revitalização de ruas e até a segurança dos equipamentos públicos, como as unidades de saúde e escolas.

Indicação de Toninho da Farmácia (PDT) para a alteração do contrato das empresas responsáveis pela segurança dos equipamentos públicos, prevendo que estas sejam responsáveis pelos danos causados por vandalismo e furtos, no espaço externo dos equipamentos, foi defendida pelo vereador nas sessões de ontem, quando foi votada e aprovada (203.00015.2019), e de hoje. Na terça, o parlamentar afirmou que é preciso uma solução “mais eficiente” para proteger unidades de saúde e escolas municipais. Nesta quarta, reforçou que a segurança também é “aos trabalhadores e usuários”. “Para quem fica o prejuízo? Para a população. Os professores [estão] sem condições de dar aula. Muitas coisas [roubadas] não são repostas nos postos de saúde”, reclamou.

À Prefeitura de Curitiba, a CMC também irá enviar a sugestão de Professor Silberto (MDB) para que sejam realizados estudos visando a criação de um programa de saúde preventiva para a Guarda Municipal (203.00012.2019). O vereador, que subiu à tribuna hoje, explicou que podem ser promovidas várias ações, como ginástica laboral e orientação psicológica e nutricional. “As situações que eles enfrentam causam vários transtornos psicológicos e o desempenho profissional acaba não sendo o que a gente gostaria. A taxa de suicídio é três vezes maior do que a dos cidadãos comuns”, completou.

Defesa e proteção animal
De Fabiane Rosa (DC), por exemplo, foi acatada a sugestão para que a Secretaria Municipal de Educação (SME) inclua como matéria obrigatória na grade curricular das escolas o tema “Respeito aos Animais” (201.00003.2019). “[A ideia] é desenvolver nas crianças um olhar de amor, compaixão e cuidado com os animais. Só assim a próxima geração deixará de achar normal tratar animais como coisas”, disse a vereadora ontem em plenário. A realização de estudos com o objetivo de implantar um consultório veterinário móvel para o atendimento clínico de baixa complexidade aos cães e gatos de proprietários de baixa renda foi outra indicação acatada nesta segunda (203.00004.2019), desta vez de Professor Silberto.

Sinalização e ruas
O vereador do MDB ainda conseguiu a aprovação do plenário para requerimento que sugere a realização de estudos visando a implantação de sinalização das vagas de estacionamento prioritárias para gestantes (203.00006.2019). “As gestantes ou mães com crianças de colo têm esse direito. É preciso levar conhecimento às pessoas sobre seus direitos, não basta existir a lei”, disse Silberto, ao se referir à lei federal 10.098/2000, que garante, às grávidas, a reserva de até 2% das vagas disponíveis em estacionamentos públicos e privados.

Geovane Fernandes (PTB), por sua vez, sugere a pavimentação de dois endereços: rua Vereador Antonio Giacomasi, Boqueirão (203.00008.2019), e rua Coronel Antonio Ricardo dos Santos, bairro Hauer (203.00009.2019). Ezequias Barros (PRP), a reabertura de retornos retirados da avenida Comendador Franco (203.00005.2019 e 203.00010.2019). E Toninho da Farmácia, a implantação de mão única na rua Desembargador Manoel Lacerda Pinto, entre as avenidas José Gulin e Francisco Albizu, no Bacacheri (203.00003.2019).

Transporte coletivo
“Osternack é uma região que cresceu muito desordenadamente”, disse Mestre Pop (PSC) ao defender, ontem, a implantação de um terminal de ônibus na Vila Osternack, bairro Sítio Cercado. Segundo ele, o terminal “vai ajudar muito as famílias e o comércio da região”. Sua sugestão ao Executivo também foi aprovada nesta terça (203.00205.2018). Outra indicação relacionada ao transporte coletivo acatada pela CMC é de Toninho da Farmácia e pede a implantação de uma linha de ônibus que trafegue pelas ruas Anjolilo Buzzetti e Paul Garfunkel, na CIC (201.00004.2019).

Mais indicações
O Legislativo ainda irá encaminhar à prefeitura mais três indicações de sugestão de ato administrativo ou de gestão, apresentadas por Mauro Ignácio (PSB), Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Toninho da Farmácia. São elas, respectivamente: pela implantação de fiação subterrânea na avenida Manoel Ribas, Santa Felicidade, no trecho histórico de paralelepípedos (203.00002.2019); pela vistoria de pontes, trincheiras e viadutos de toda a cidade (203.00016.2019); e para que seja incluído, no contrato de roçada, a limpeza e retirada de entulhos e resíduos vegetais dos locais onde o serviço for executado (203.00011.2019).

Confira a lista de requerimentos e indicações aprovados na segunda parte da ordem do dia das sessões plenárias de terça e quarta.