Condutores que operam por sistema de aplicativos na capital participaram, nesta segunda-feira (29), de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para tratar do tema. Na ocasião, eles elencaram diversas reivindicações para a melhoria do serviço prestado, seja para clientes ou para os próprios motoristas. Entre outras demandas, eles pedem um estudo para a delimitação de pontos para embarque e desembarque de passageiros, com a revisão da distribuição das vagas destinadas a táxis e demais veículos na Rodoferroviária da capital, por exemplo.

O áudio da discussão pode ser conferido aqui e as fotos aqui.

A iniciativa para o debate foi de Bruno Pessuti (PSD), o qual se comprometeu a encaminhar à Prefeitura de Curitiba sugestões para que medidas de segurança possam ser incluídas no decreto legislativo 1.302/2017 que regulamenta o serviço, além de que este decreto se torne uma legislação específica sobre o tema. “Não precisamos mais criar um embate sobre o que é bom ou ruim, mas trabalhar por segurança no dia a dia, por um trabalho que tem feito a diferença para a população”, defendendo ainda o impacto positivo do uso dos aplicativos como uma nova opção na mobilidade urbana.

Para o presidente da Urbs S/A, Ogeny Pedro Maia Neto, o decreto em vigência atualmente contém brechas que poderiam ser preenchidas com uma legislação específica, já que não cabe à prefeitura estabelecer regras na relação de trabalho entre motoristas e aplicativos. “O poder público não interfere nisso porque, uma vez que [são os motoristas que] fizeram a adesão”, afirmando ainda que a Urbs fiscaliza todos os serviços de transporte prestados na cidade com a mesma idoneidade.

Somando ao posicionamento da prefeitura, a superintendente de Trânsito de Curitiba, Rosangela Batistella, informou que cabe à Setran a fiscalização de motoristas e veículos conforme parâmetros estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro. Sobre a reclamação recebida de motoristas de aplicativos, em relação às multas aplicadas a eles, Rosangela anunciou que em breve a prefeitura irá aderir ao talonário eletrônico, que permitirá inclusive a fotografia do veículo no momento em que for multado. Já em relação à criação de vagas de estacionamento específicas para os aplicativos, informou que esta é uma prerrogativa exclusiva ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), cabendo aos motoristas obedecerem à lei de trânsito quanto à parada para embarque e desembarque em pontos que seja proibido estacionar.

Com uma arrecadação de R$ 18,3 milhões em impostos aos cofres do Município, o presidente da União Nacional de Motoristas de Aplicativos (UNMA), Adriano Orosco, destacou a importância do serviço na cidade, pedindo do poder público o uso desses valores em melhorias na mobilidade urbana da capital e no combate aos serviços clandestinos. “A intenção é que haja fiscalização pesada sobre isso”, pontuou. Ele reclamou ainda sobre a maneira como é estabelecida a relação de trabalho entre motoristas e empresas de aplicativos, sugerindo ações como maior transparência na apresentação dos dados dos passageiros e de seus destinos.

Mãe de Alex Srour Ribeiro, motorista da capital morto em 2017, Suad Ribeiro pediu medidas protetivas aos trabalhadores da categoria. Ela conta que teve dificuldade em contatar a empresa para a qual ele prestava serviços quando percebeu o sumiço do filho. “Eu não tive nenhuma resposta, porque havia confidencialidade sobre o uso de dados. Ele estava trabalhando quando foi assassinado”, relata Suad. “De que vale a inovação, a movimentação nos cofres públicos e os salários de todos nós se esses milhões não pagam as vidas [perdidas em decorrência de violência]. Os aplicativos chegam, colocam o que querem, criam normas de mercado, fazem o que bem entendem com a sociedade”, acrescentou Adriano Ososco.

Sobre este assunto, o vereador Rogério Campos (PSC) defendeu projeto de lei de sua autoria para a instalação de câmeras de monitoramento em tempo real e botão de pânico em todos os veículos cadastrados no serviço de transporte de passageiros por aplicativos (005.00118.2018). De acordo com ele, caso houvesse esse controle sobre os veículos, a vida de Alex Ribeiro poderia ter sido salva.

Durante o debate, dezenas de dúvidas e sugestões foram apresentadas pela população. Também participaram do evento Daniele dos Santos, advogada do Procon-PR, os vereadores Ezequias Barros (PR), Fabiane Rosa (DC), Herivelto Oliveira (PPS), Katia Dittrich (SD), Mauro Bobato (Pode) e Maria Leticia Fagundes (PV).