Em reunião remota na quarta-feira (1º), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitiu 9 propostas das 15 que constavam na pauta do encontro. Destas, 6 são do Executivo, a começar pela revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que já se encontra apta para apreciação do plenário, em primeiro turno (013.00008.2021). Aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em junho, a proposição previa um orçamento de R$ 9,5 bilhões do Município, valor este revisado para R$ 9,046 bilhões.

Outras três peças orçamentárias do prefeito também foram admitidas por Economia e podem ser votadas pelo plenário. Juntos, os projetos somam quase R$ 146 milhões em crédito especial ao Executivo. O primeiro deles, de R$ 110 milhões (013.00011.2021), será utilizado para alocar recursos à Saúde (R$ 70 milhões) e ao pagamento do Novo Regime Emergencial do Transporte (R$ 40 milhões). O outro crédito, de R$ 35,2 milhões será para contratação de sistema de gestão de recursos humanos (013.00014.2021). O terceiro, de R$ 723 mil, é para cobrir diferença no valor de imóvel para a instalação e ampliação de creches públicas (013.00013.2021).

Também recebeu aval da Economia o projeto de resolução que regulamenta no Legislativo Municipal o teletrabalho e o controle de jornada dos servidores (004.00005.2021). A matéria é uma iniciativa da Comissão Executiva da Casa, formada pelos vereadores Tico Kuzma (Pros), presidente, e pelas vereadoras Flávia Francischini (PSL) e Professora Josete (PT), primeira e segunda secretárias, respectivamente. O trabalho remoto, segundo a proposição, valerá somente aos servidores concursados da Casa.

Dos 15 projetos de lei em pauta, 9 receberam parecer pelo trâmite regimental, 3 permanecem na comissão por conta de pedidos de vista, 2 foram devolvidos aos autores para adequações no texto e 1 foi encaminhado para obtenção de mais informações. Toda a pauta da reunião está disponível no Sistema de Proposições Legislativas.

Também participaram da reunião remota de Economia, nesta quarta-feira, o presidente da CuritibaPrev, José Luiz Costa Taborda Rauen, da diretora de Previdência da instituição, Jocelaine Moraes de Souza, do superintendente de Tecnologia da Informação da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, Antonio Carlos Pires Rebello e do diretor do Departamento de Orçamento da Secretaria de Finanças, Carlos Eduardo Kukolj. Eles vieram debater sobre os dois projetos do Executivo que tiveram a urgência da votação aprovada na quarta-feira (leia mais). A íntegra do debate pode ser conferido no YouTube da CMC.