Começou a tramitar nesta segunda-feira (19) no Legisaltivo um crédito especial que remaneja R$ 8,98 milhões do orçamento de Curitiba para a Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (SIT), criada em março deste ano. O projeto de lei da prefeitura realoca na SIT recursos de outras pastas, mas que já estavam previstos para despesas na área da tecnologia da informação (013.00002.2014)

É o caso, por exemplo, dos gastos que a nova secretaria terá com a folha de pagamento dos servidores, no valor de R$ 2,24 milhões, em grande parte oriundos da rubrica de recursos humanos da Secretaria Municipal da Administração (Smad). Para as despesas de custeio da SIT, serão reservados R$ 600 mil (material de consumo, locomoção, consultoria, locação de mão de obra, serviços de pessoa jurídica).

O terceiro maior grupo de despesa da SIT será a “modernização da administração tributária”, com recursos na ordem de R$ 3,2 milhões (para aquisição de material permanente e contratação de pessoas jurídicas). “O crédito especial”, diz o prefeito Gustavo Fruet na justificativa do projeto, “tem por finalidade restabelecer a governança da política de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Curitiba através de órgão próprio da administração”.

Segundo o chefe do Executivo, a existência da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia vai garantir, para a administração da cidade, “a propriedade, disponibilidade, operacionalidade, segurança e acesso aos sistemas de informação e às bases de dados do Município”.

“Também vai permitir uma melhor elaboração e execução das políticas públicas de desenvolvimento da cidade digital, de inclusão digital dos cidadãos, comunidades, empresas e organizações da sociedade”, completa Fruet. Agora o projeto do Executivo segue para a procuradoria jurídica e depois tramitará pelas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.