A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove, na próxima terça-feira (25), a primeira audiência pública de prestação de contas da Saúde de Curitiba em 2025. A secretária municipal de Saúde, Tatiane Filipak, e sua equipe apresentarão aos vereadores e vereadoras um panorama detalhado dos indicadores epidemiológicos da capital, a situação dos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e o cumprimento das metas de vacinação, referentes ao último quadrimestre de 2024 (3º quadrimestre).

A apresentação das contas, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é um momento crucial para que a administração municipal demonstre à população os investimentos e ações realizadas na área da saúde. A audiência pública foi agendada por meio do requerimento 054.00002.2025, de iniciativa do colegiado de Saúde e Bem-Estar Social. Presidida por Sidnei Toaldo (PRD), a comissão vai coordenar os trabalhos em plenário. 

Na última audiência pública, referente ao 2º quadrimestre de 2024, a então secretária Beatriz Battistella Nadas enfatizou a relevância da vacinação, citando os 40 óbitos por Influenza em Curitiba naquele ano como um exemplo de doença evitável por meio da imunização. No balanço apresentado naquela audiência, a SMS reportou que, desde o início da pandemia de Covid-19, Curitiba contabilizava 643 mil casos e 8.928 óbitos. Na ocasião, a ex-gestora da pasta também respondeu dúvidas dos vereadores sobre o atendimento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Básicas de Saúde (UBS), o funcionamento do aplicativo Saúde Já, contratações e atenção primária.

Em virtude do evento, a ordem do dia será suspensa, não havendo votação de projetos de lei, requerimentos e indicações, tampouco espaço para discursos no grande expediente e explicações pessoais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da CMC no YouTube. A prestação de contas acontece logo após o fim do pequeno expediente da sessão plenária, que começa regimentalmente às 9h. 

CMC vota Utilidade Pública à entidade que representa familiares de PMs e bombeiros

Já na ordem do dia da quarta-feira (26) um único projeto de lei será debatido em primeiro turno. Trata-se da Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Nacional das Esposas e Familiares dos Policiais Militares e Bombeiros do Brasil (Anesfam-PMBR), protocolada por Angelo Vanhoni (PT). A entidade promove diversas ações como suporte emocional e social para as famílias dos militares; defesas dos direitos; assistência jurídica; apoio financeiro, como campanhas de arrecadação de fundos; cursos, palestras e workshops (014.00040.2024).

Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades. Se o projeto de Vanhoni for aprovado no dia 26, retornará na pauta no dia 10 de março.