Rodízio das funerárias na pauta da Comissão de Legislação

por Assessoria Comunicação publicado 14/11/2014 12h50, última modificação 28/09/2021 06h55

O projeto de lei que flexibiliza o rodízio de funerárias na cidade de Curitiba será analisado, na terça-feira (18), pela Comissão de Legislação. A proposição 005.00229.2014, da Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba (Femoclam), foi recepcionada na Câmara Municipal pela Comissão de Participação Legislativa e é resultado de uma iniciativa popular (quando o projeto é sugerido pela diretamente pela população, em vez de partir de um vereador ou do prefeito).

Atualmente, um escritório central distribui os atendimentos das funerárias às famílias de quem falece, sorteando aleatoriamente quem atenderá a ocorrência dentro de uma relação composta pelas 26 funerárias legalmente cadastradas junto à Prefeitura de Curitiba – mecanismo disposto na lei municipal 10.595/2002. A proposta da Femoclam faculta aos familiares escolherem funerária diferente daquela indicada pela central. Por ser selecionada “fora do rodízio”, a empresa escolhida diretamente pelos familiares seria realocada automaticamente no “final da fila” (deixaria de participar do sorteio seguinte).

A pauta da Comissão de Legislação terá mais de 15 projetos, fora a iniciativa que trata da flexibilização do rodízio das funerárias. Na relação está, por exemplo, proposição de Jairo Marcelino (PSD) que estende das 7 às 9 horas da manhã a proibição da passagem de trens, locomotivas e composições de cargas pela cidade (005.00122.2014) – hoje já existe restrição das 22 às 7 horas.

Também receberá parecer o projeto 005.00131.2014, de Carla Pimentel (PSC), que sugere a leitura da bíblia nas escolas públicas e particulares da capital. A redação da proposição propõe a “leitura bíblica” como conteúdo e deixa a regulamentação da medida para o Executivo (se passaria a ser conteúdo obrigatório ou opcional, e as especificações disto). Do Executivo, na pauta da comissão presidida por Pier Petruzziello (PTB), está a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico,  hoje administrado pela Agência Curitiba de Desenvolvimento S/A (005.00231.2014).

PPA e LDO
A Comissão de Economia se reúne na terça-feira (18), às 8 horas, para admitir, ou não, emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. Na semana passada, acabou o prazo de três sessões plenárias para que os vereadores sugerissem mudanças nas proposições – 013.00009.2014 e 013.00010.2014 que voltaram a tramitar para serem ajustadas à Lei Orçamentária Anual para 2015 (), que deve ir a plenário nos dias 9 e 10 de dezembro.

As emendas ao PPA são de tipos diferentes: duas aditivas (302.00002.2014 e 302.00004.2014), da vereadora Noemia Rocha, incluindo a previsão de um lar para idosos e de um centro para tratamento de dependentes químicos, respectivamente, e uma substitutiva (302.00005.2014), da própria Comissão de Economia, arrumando a redação do projeto.

Nove emendas à LDO 2015 serão apreciadas. São da comissão as alterações 305.00001.2014 (substitutiva), 304.00001.2014 (modificativa), 303.00001.2014 (supressiva), 302.00009.2014, 302.00010.2014 e 302.00011.2014, aditivas. Noemia protocolou duas emendas aditivas (302.00006.2014 e 302.0007.2014), detalhando as inclusões que sugeriu no PPA. Helio Wirbiski (PPS) acrescentou na lista de logradouros públicos a receber recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, o Passeio Público de Curitiba (302.0008.2014) – antes a relação contemplava somente o Zoológico, o Jardim Botânico e o Museu de História Natural.

Outras comissões
Na segunda-feira (17), a Comissão de Participação Legislativa, presidida por Aldemir Manfron (PP), analisará o projeto 099.00002.2014. A iniciativa popular, protocolada pelo Centro Comunitário Alto Bela Vista, pede regularização fundiária gratuita para população de baixa renda que resida em determinados tipos de ocupação. O assentamento, diz o projeto, deve existir há pelo menos cinco anos, estar em zona ou setor especial de interesse social (ZEIS e SEHIS, definidas por lei municipal) ou em terreno da União, Estado ou Município declarada de interesse para regularização fundiária.

A Comissão de Meio Ambiente se reunirá na terça-feira (18), às 8h30, para apreciar o projeto do vereador Bruno Pessuti (PSC) que prevê incentivo fiscal a veículos híbridos.  A proposição 005.00153.2014 sugere que os veículos movidos a motores elétricos ou de hidrogênio, totalmente limpos ou combinando-os com os mecanismos de combustão, possam ter ressarcida a parcela municipal do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).