A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma, na próxima terça-feira (8), o debate de projeto de lei para proibir o uso de água potável na lavagem de calçadas. A iniciativa é do vereador Dalton Borba (PDT), que alerta à preservação do meio ambiente e dos recursos naturais (005.00010.2020). A proposta entrou na pauta do plenário em maio, mas foi adiada, a pedido do autor, por nove sessões. 

A capital e a região metropolitana estão, há um ano, em situação de emergência hídrica em função da estiagem. “O projeto objetiva coibir o uso indiscriminado da água potável, recurso natural finito que é essencial para a existência tanto do ser humano quanto dos demais seres vivos”, justifica Borba. Ele sugere que a higienização das calçadas seja feita com o reaproveitamento da água da chuva e da máquina de lavar roupa, por exemplo. 

Conforme a proposta, água potável é “aquela apropriada para o consumo humano”. A proibição seria incluída na lei municipal 10.785/2003, que dispõe sobre o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações (PURAE). 

Em caso de descumprimento da regra, inicialmente haveria a orientação sobre o uso racional da água. Se a infração persistir, é proposta uma advertência por escrito. Se mesmo assim a norma fosse descumprida, caberia a aplicação de multa de R$ 250. O valor seria dobrado em caso de reincidência e reajustado anualmente. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Na próxima semana, a pauta será alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. A sugestão à Mesa Diretora partiu justamente de Dalton Borba. Na segunda-feira (7), por exemplo, será discutida mensagem do Executivo com a nova política municipal de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente (saiba mais). 

Também consta na pauta desta terça, para análise em primeiro turno, mensagem do Executivo para a alienação de terreno público, 1.550 m², no bairro Uberaba. O lote, que é coberto em 65% com bosque nativo relevante, foi avaliado em R$ 500 mil pela prefeitura (005.00177.2020). O requerimento partiu da empresa AMF Urbanismo, que em 2019 justificou “ser proprietária do imóvel confrontante”. Se avalizada pelos vereadores, a venda se dará por meio de concorrência pública. 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.