Três operações imobiliárias foram submetidas à análise da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no final de 2023, com o objetivo de regularizar a situação fundiária de escolas públicas da cidade. A Prefeitura quer a autorização dos vereadores para comprar da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba, pelo Executivo (Curitiba S. A.) lotes que, somados, têm uma área de 7.995,42 m², ao custo de R$ 7,12 milhões. Todas as unidades educacionais ficam na Cidade Industrial de Curitiba (CIC).

A maior operação imobiliária é a Prefeitura de Curitiba buscando se tornar a proprietária final do imóvel onde está implantado o Centro Municipal de Educação Infantil Hugo Peretti, na rua Arthur Martins Franco. A área total a ser regularizada ali, segundo a documentação anexada ao projeto de lei (005.00217.2023), é de 4.885,23 m², precificada em R$ 3,775 milhões pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia de Informação.

As tratativas para a compra da área pelo Executivo da Curitiba S. A. começaram antes de 2022, sendo formalizadas, naquele ano, conforme indica ofício assinado à época pelo diretor-presidente da companhia Marcelo Linhares Frehse. A Curitiba S. A. é uma sociedade de economia mista que integra a administração indireta do Município, tendo sido criada em 1963 para gerir o esgoto e a urbanização da cidade, mas que perdeu essas atribuições em 1973, repassadas então à Urbs, para que a companhia ficasse encarregada da implantação da CIC.

No ano de 1973, o prefeito Jaime Lerner desapropriou 43,7 milhões de metros quadrados para criar a Cidade Industrial de Curitiba, que ofereceria incentivos fiscais às empresas que migrassem para a região. As áreas desapropriadas foram originalmente transferidas à Curitiba S. A., que ficou encarregada de administrar o projeto. É por isso que ela se tornou a proprietária de áreas, no CIC, onde depois foram instalados equipamentos públicos cuja regularização passa pela negociação entre a Prefeitura de Curitiba e a sua sociedade de economia mista.

Regularização inclui Escola Maria do Carmo Martins e CMAEE Ana Poppovic 

A segunda maior operação imobiliária enviada para a análise da Câmara de Curitiba é a da Escola Municipal Maria do Carmo Martins, localizada na rua João Dembinski, com área de 2.422,59 m², cuja precificação da CAI foi de R$ 2,61 milhões. Neste caso, o lote em questão não é o do estabelecimento de ensino em si, mas o do ginásio de esportes construído junto ao prédio (005.00216.2023). Os recursos para essa e para as outras duas compras de terrenos da Curitiba S. A., informa o Executivo, são provenientes do superávit financeiro de exercícios anteriores.

Encerrando o conjunto de projetos relacionados à Curitiba S. A., o menor lote a ser negociado pela companhia com o Executivo diz respeito ao Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) Ana Maria Poppovic, localizado na rua Eduardo Sprada. A CAI avaliou em R$ 735 mil um lote com dimensões de 687 m². “A Superintendência Executiva da Secretaria Municipal da Educação (SME) manifesta o interesse na referida aquisição, para a regularização da propriedade do imóvel onde está situada a unidade educacional”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca (005.00215.2023).