Por 5 a 2 votos, nesta segunda-feira (21), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) inadmitiu um recurso da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) contra o arquivamento do Processo Ético-Disciplinar (PED) 1/2025 na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Lórens Nogueira (PP), Bruno Secco (PMB), Carlise Kwiatkowski (PL), Guilherme Kilter (Novo) e Toninho da Farmácia (PSD) foram contra admitir o recurso, em razão de não haver previsão legal no Regimento Interno da CMC. Laís Leão (PDT) e Angelo Vanhoni (PT) eram favoráveis ao desarquivamento (502.00001.2025).

O arquivamento do PED 1/2025 foi decidido pelo Conselho de Ética, por 4 a 3 votos, no início deste mês, no dia 7 de julho. Na ocasião, a maioria dos votantes entendeu que não havia documentos suficientes para justificar uma investigação por nepotismo contra Eder Borges (PL), considerando que a defesa prévia do parlamentar era suficiente para contrapor a denúncia apresentada por Giorgia Prates. A vereadora tinha pedido a investigação dele por suposto relacionamento afetivo com a mãe de Victoria Maciel de Almeida, atual chefe de gabinete do parlamentar. Eder Borges e Giorgia Prates compareceram à reunião de hoje do CEDP.

Durante a reunião, o presidente do CEDP, Lórens Nogueira, afirmou repetidamente que “as decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar são colegiadas”, justificando a convocação dos parlamentares para discutir a validade da inovação recursal apresentada por Giorgia Prates. A fala foi uma resposta à manifestação de Kilter, para quem o recurso deveria ter sido rejeitado de ofício pela Presidência do Conselho de Ética. “Não deveria ter convocado essa reunião. Não deveríamos [sequer] estar aqui”, disse. “Não quer vir, que se retire”, respondeu Nogueira.

Guilherme Kilter também teve divergências com Laís Leão, após dizer que, na opinião dele, cabe somente à Corregedoria conduzir investigações nos processos éticos da Câmara de Curitiba. “Não é função do Conselho [de Ética] fazer provas, só julgar”, opinou. A vereadora discordou, apontando que a fase da instrução do PED é justamente para isto, uma vez que prevê oitiva de testemunhas, diligências e coleta de documentos. Para Laís Leão, o CEDP se recusar a investigar a denúncia é motivo de “vergonha” para a Câmara de Curitiba.

A vereadora Carlise Kwiatkowski (PL), que estreou no Conselho de Ética hoje, na condição de segunda suplente, apontou que a decisão de inadmitir o recurso “não se trata de blindagem política”, mas de “respeito ao princípio da legalidade”. Bruno Secco, vice-presidente do CEDP, ponderou que o arquivamento do PED 1/2025 não impede a investigação do caso pelo Ministério Público do Paraná (MPPR). “O MPPR é a esfera apropriada”, defendeu.

A sessão do Conselho de Ética foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube. A cobertura fotográfica está disponível no Flickr.