Reciclagem de óleo e 4 projetos são confirmados em segundo turno
Por unanimidade, na votação em segundo turno nesta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou o projeto de lei que incentiva a reciclagem residencial de óleo de cozinha usado. Aprovada na véspera, a iniciativa (031.00075.2018) determina que condomínios com mais de 10 moradias deverão dispor de um ponto de coleta de óleo de cozinha usado, para evitar que o produto seja despejado nos ralos e pias das residências e contamine a rede de água.
O projeto, que agora será submetido à Prefeitura de Curitiba para virar lei na cidade, é assinado pelos vereadores Professor Euler (PSD), Felipe Braga Côrtes (PSD), Toninho da Farmácia (PDT) e Dr. Wolmir Aguiar (PSC). A norma (005.00226.2017) sofreu várias alterações desde o início do seu debate em plenário, no mês de abril deste ano (leia mais). Existe a previsão de advertência e multa de R$ 400 para quem descumprir a exigência.
Outros dois projetos de lei apresentados pelo Executivo foram confirmados pelos vereadores na análise em segundo turno. Um deles reserva R$ 1 milhão para a instalação de painéis fotovoltaicos, destinados à geração de energia solar, no Palácio 29 de Março, sede da Prefeitura de Curitiba (013.00006.2018). No outro é revogada a lei municipal 11.406/2005, que atribuía à gestão a responsabilidade pela instalação de cancelas e mais dez tipos de sinalização nas passagens de nível – ou seja, o cruzamento das linhas férreas com as vias da cidade (005.00308.2017).
Denominação e utilidade
Também foram confirmadas a indicação de José dos Santos Lima para denominar um logradouro público na cidade (009.00032.2018), apresentada por Tito Zeglin (PDT), e a declaração de utilidade pública para a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Isolda Schmid (014.00065.2017), de autoria do Professor Silberto (MDB).
O projeto, que agora será submetido à Prefeitura de Curitiba para virar lei na cidade, é assinado pelos vereadores Professor Euler (PSD), Felipe Braga Côrtes (PSD), Toninho da Farmácia (PDT) e Dr. Wolmir Aguiar (PSC). A norma (005.00226.2017) sofreu várias alterações desde o início do seu debate em plenário, no mês de abril deste ano (leia mais). Existe a previsão de advertência e multa de R$ 400 para quem descumprir a exigência.
Outros dois projetos de lei apresentados pelo Executivo foram confirmados pelos vereadores na análise em segundo turno. Um deles reserva R$ 1 milhão para a instalação de painéis fotovoltaicos, destinados à geração de energia solar, no Palácio 29 de Março, sede da Prefeitura de Curitiba (013.00006.2018). No outro é revogada a lei municipal 11.406/2005, que atribuía à gestão a responsabilidade pela instalação de cancelas e mais dez tipos de sinalização nas passagens de nível – ou seja, o cruzamento das linhas férreas com as vias da cidade (005.00308.2017).
Denominação e utilidade
Também foram confirmadas a indicação de José dos Santos Lima para denominar um logradouro público na cidade (009.00032.2018), apresentada por Tito Zeglin (PDT), e a declaração de utilidade pública para a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Isolda Schmid (014.00065.2017), de autoria do Professor Silberto (MDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba