Reapresentado projeto para divulgação da idade da frota de ônibus
Voltou a tramitar na Câmara Municipal a proposta de lei que pretende obrigar aos operadores, permissionários ou concessionários do sistema de transporte público de Curitiba a divulgação do ano de fabricação dos veículos em circulação na cidade. Ao contrário do projeto anterior (005.00342.2017), do vereador Goura (PDT), que abrangeria todos os ônibus, o texto atual (005.00054.2018) determina que a regra só seria aplicada aos que entrarem em operação a partir de 1º de janeiro de 2019.
Protocolada no dia 18 de abril, a proposição é assinada, além de Goura, por Felipe Braga Côrtes (PSD), Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (PMDB), Professor Euler (PSD), Professor Silberto (PMDB), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). O projeto diz que o ano de fabricação deve ser indicado “em locais visíveis ao usuário”. A sugestão é que a data conste, “sempre que possível”, ao lado das portas de entrada e de saída dos veículos e no vidro dianteiro do ônibus. Foi retirada do texto a indicação de haver uma sinalização, também, ao lado do cobrador.
À empresa que descumprir a regra, a proposta de lei determina a multa de R$ 100 por infração, dobrada a cada reincidência no veículo. Os valores seriam revertidos ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Na outra proposição, era prevista multa inicial de R$ 200.
Parecer contrário
O projeto original teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, após uma consulta à Urbs. Em ofício à Câmara, a estatal do Município de Curitiba argumentou não ver "eficácia" na proposição, apontou o custo dos adesivos, as negociações para a renovação da frota e sugeriu aplicar a norma apenas aos novos veículos.
Líder da oposição, Goura chegou a protocolar requerimento para recorrer ao plenário do arquivamento, mas o retirou na sessão de 10 de abril. “Foi um acordo que nós fizemos, um compromisso, ele [Goura] irá reapresentar o projeto com outros números e outros dados, para que a comissão encontre uma maneira de dar constitucionalidade, até porque considero o projeto interessante”, disse o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), na ocasião.
Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente no dia 23 de abril, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e depois seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposição. Depois de passar pelas comissões, a matéria poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.
Protocolada no dia 18 de abril, a proposição é assinada, além de Goura, por Felipe Braga Côrtes (PSD), Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (PMDB), Professor Euler (PSD), Professor Silberto (PMDB), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT). O projeto diz que o ano de fabricação deve ser indicado “em locais visíveis ao usuário”. A sugestão é que a data conste, “sempre que possível”, ao lado das portas de entrada e de saída dos veículos e no vidro dianteiro do ônibus. Foi retirada do texto a indicação de haver uma sinalização, também, ao lado do cobrador.
À empresa que descumprir a regra, a proposta de lei determina a multa de R$ 100 por infração, dobrada a cada reincidência no veículo. Os valores seriam revertidos ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Na outra proposição, era prevista multa inicial de R$ 200.
Parecer contrário
O projeto original teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, após uma consulta à Urbs. Em ofício à Câmara, a estatal do Município de Curitiba argumentou não ver "eficácia" na proposição, apontou o custo dos adesivos, as negociações para a renovação da frota e sugeriu aplicar a norma apenas aos novos veículos.
Líder da oposição, Goura chegou a protocolar requerimento para recorrer ao plenário do arquivamento, mas o retirou na sessão de 10 de abril. “Foi um acordo que nós fizemos, um compromisso, ele [Goura] irá reapresentar o projeto com outros números e outros dados, para que a comissão encontre uma maneira de dar constitucionalidade, até porque considero o projeto interessante”, disse o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), na ocasião.
Tramitação
O projeto começou a tramitar oficialmente no dia 23 de abril, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. A matéria primeiramente receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa e depois seguirá para as comissões temáticas. Durante a análise dos colegiados do Legislativo, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor da proposição. Depois de passar pelas comissões, a matéria poderá seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba