Reajuste no ITBI e IPTU vão para votação na próxima quarta-feira

por Assessoria Comunicação publicado 08/12/2014 20h35, última modificação 28/09/2021 09h02
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização acatou, com 5 votos favoráveis e 3 contrários, o projeto do Executivo que reajusta a alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis) de 2,4 para 2,9% sobre o valor do imóvel (002.00010.2014). A decisão foi tomada durante reunião extraordinária do colegiado nesta segunda-feira (8). Agora o projeto segue para a análise do plenário, em primeiro turno, na próxima quarta (10). Também recebeu parecer favorável e vai para votação, com 7 votos favoráveis e 1 contrário, o projeto do prefeito que estabelece os índices de reajuste para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) -002.00009.2014.

Em reunião conjunta na semana passada, o vereador Valdemir Soares (PRB) pediu vistas dos dois projetos. Passado o prazo regimental, o parlamentar apresentou hoje os pareceres contrários para ambas as proposições. “A iniciativa do prefeito pode ser inócua diante da possibilidade de uma recessão econômica no país. Diversos setores já alertaram sobre a possibilidade de aumento da informalidade de contratos caso seja aumentado o valor do ITBI”, frisou.

Para o líder do prefeito na Câmara, vereador Pedro Paulo (PT), desde o recebimento das mensagens do Executivo para os reajustes, o Legislativo esteve aberto para o amplo debate sobre o tema, citando como exemplo, a realização de uma audiência pública com a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet. De acordo com Pedro Paulo, embora haja discordância de vários aspectos das matérias entre os vereadores,    ainda existe a possibilidade de modificações. “Até o momento de votação em segundo turno, estes projetos podem receber alterações, segundo a sinalização do prefeito”, afirmou o líder da maioria.

Sobre o ITBI, o Executivo propõe alterar o artigo 50 da lei municipal complementar 40/2001, pela qual se define a alíquota do imposto (002.00010.2014). A prefeitura sugere aos vereadores que o índice passe de 2,4% para 2,9%, ao mesmo tempo em que amplia a isenção do imposto. A arrecadação adicional está estimada em R$ 31 milhões. O projeto reajusta ainda as faixas de valores de imóveis financiados aos quais incidem alíquotas diferenciadas. Os imóveis com valor venal até R$ 70 mil e que se encaixem nessas condições ficam isentos de ITBI. Para imóveis nessas condições com valor venal entre R$ 70 mil e R$ 140 mil, a alíquota é de 0,5%.

Já para o IPTU, a proposta do Executivo é que haja correção na planta genérica de valores imobiliários e que seja estabelecido um limite para a cobrança do IPTU em 2015, 2016 e 2017. A proposta prevê para 2015 correção pelo IPCA (projetado em 6,39%) mais um percentual de 5% para imóveis com edificação (casas, apartamentos, salas comerciais etc) e de 8% para terrenos. O projeto também amplia para R$ 140 mil o valor limite do imóvel para fins de isenção de IPTU (002.00009.2014).

Outros projetos

Também foram analisados pelo colegiado as proposições 005.00146.2014; 005.00178.2014; 005.00197.2014; 005.00143.2014; 005.00019.2014; 005.00180.2014; 005.00201.2014. O trâmite de todos as matérias pode ser acompanhada pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

A Comissão de Economia é formada por Serginho do Posto (PSDB), na presidência, Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Pedro Paulo, Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares. Também estiveram presentes na reunião os vereadores Chicarelli (PSDC), Professor Galdino (PSDB) e Zé Maria (SD).